Foi publicada, nesta terça-feira (16), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020 do município de Natal, no Rio Grande do Norte.
A votação do Projeto de LDO foi realizada em junho durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal.
O Orçamento do Município do Natal relativo ao exercício de 2020 trouxe a expectativa de três certames:
A LDO serve para formatar e orientar a elaboração do Orçamento e serve como uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a materialização deles na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Abaixo você pode conferir trechos da LDO e ao final da matéria poderá acessar a lei na íntegra e conferir matérias completas sobre os certames.
Para a Câmara Municipal
” Fica inserida a previsão da despesa com a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, implantações de Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Natal, ou suas respectivas reestruturações, bem como de eventuais reajustes salariais e revisão geral anual. ”
Para a Secretaria de Educação
” Fica o Município de Natal autorizado a realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos de Educador Infantil e Professor da Rede Pública Municipal de Ensino, visando o preenchimento de vagas relativas a estes cargos existentes no quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação. “
Para a Controladoria Geral do Município
Além destas previsões, foi autorizada despesas com segurança pública com a implantação de planos de carreira e remuneração aos servidores da Guarda Municipal da cidade.
Quer saber mais a respeito de cada um desses certame? Confira as matérias completas:
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