Concurso Nacional Unificado: quais órgãos NÃO vão participar?

Até o momento, três órgãos já confirmaram que não irão participar do Concurso Nacional Unificado, proposto na última semana pelo Ministério da Gestão e Inovação.

Até 7.826 vagas podem ser ofertadas e a adesão ao concurso será voluntária. O Incra, MME e FNDE, afirmaram estar em estágio avançado no planejamento de suas respectivas seleções e, por isso, não irão participar do CNU.

Além desses, o MEC publicou seu edital há poucas semanas, outra baixa no projeto unificado do Governo.

Entramos em contato com diversos ministérios e autarquias, mas a grande maioria ainda não tem uma decisão final sobre o assunto. Confira as respostas ao longo do artigo!

Semana do CNU – Participe gratuitamente a partir de 25 de setembro

Órgãos que estudam a proposta:

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): “O Ministério da Justiça e Segurança Pública considera positiva a realização de um concurso público nacional unificado e tem interesse em aderir. Neste momento, a pasta avalia os impactos orçamentários e eventuais questões administrativas antes de anunciar uma decisão conclusiva sobre o assunto.”

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): “A CAPES avalia possibilidade de aderir ao concurso unificado promovido pelo Governo Federal. Caso decida por não aderir ao processo unificado, o edital deverá ser publicado até dezembro.”

Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): “O MPO ainda está avaliando a proposta do MGI para tomar a melhor decisão com relação aos concursos que lhe competem.”

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): “Ainda não temos essa resposta, pois ainda será apresentada essa possibilidade à Diretoria, que decidirá oportunamente.”

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): “Até o momento, porém, não há posicionamento desta Autarquia quanto ao tema. A matéria está sendo tratada no âmbito da comissão instituída para a organização do concurso, a qual ainda não se manifestou sobre ela”

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): “A Agência ainda está tomando conhecimento da proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), portanto ainda não há como colaborar com a matéria solicitada”

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): “Já realizamos reuniões com o MGI e estamos analisando a possibilidade”

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): “A informação que existe no momento é que os órgãos terão até o dia 29 de setembro para aderir à proposta. Dessa forma, a ANAC ainda está analisando as alternativas para a realização do concurso em questão”

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): “A ANS informa que está analisando o assunto para então definir se fará a adesão”

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): “O INPI está estudando a proposta apresentada com atenção, especialmente em aspectos como o cronograma indicado. (…) A previsão é que, até a próxima semana, seja possível definir a eventual adesão ou não ao concurso unificado.”

Ministério da Saúde (MS): “O Ministério da Saúde informa que está analisando a adesão ao concurso unificado promovido pelo governo federal.”

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): “Ainda ainda não há posicionamento sobre a adesão ao Concurso Unificado Nacional.”

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): “A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que está avaliando a questão do Concurso Nacional Unificado e que uma decisão ainda não foi tomada.”

Órgãos que NÃO irão participar do CNU:

Ministério da Educação (MEC) [EDITAL PUBLICADO]

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):

“O FNDE já assinou contrato com o Cebraspe para a realização do concurso público para o provimento de 100 vagas para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais. Nesse sentido, não haverá adesão ao concurso unificado promovido para o Governo Federal.”

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra):

“O Incra não vai aderir ao Concurso Nacional Unificado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por já estar prestes a concluir a contratação da banca organizadora da seleção autorizada por meio da Portaria MGI n° 2.123, de 16/06/2023, que prevê a oferta de 742 vagas nos cargos de nível superior de Engenheiro Agrônomo, Analista Administrativo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário.”

Ministério de Minas e Energia (MME):

“O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que o concurso autorizado, no início deste ano, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está em fase avançada. Por isso, não aderiu ao processo unificado até momento.”

Aguardando resposta:

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): 440 vagas
Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80 vagas
Ministério das Relações Exteriores (MRE): 50 vagas
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100 vagas
Ministério do Trabalho e Emprego (AFT): 900 vagas
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50 vagas
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300 vagas
Agência Nacional de Águas (ANA): 40 vagas;
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): 50 vagas;
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas;
Banco Central do Brasil (BACEN): 100 vagas;
Comissão de Valores Mobiliários (CVM): 60 vagas;
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas;
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): 80 vagas;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 50 vagas;
Ministério da Fazenda – AFFC (MF): 40 vagas;
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40 vagas.