Você pretende participar do concurso do Ministério Público da União (MPU)? Conhece a carreira dos cargos de Analista e Técnico? Sabia que foi fixada as atribuições comuns e básicas e os requisitos de investidura nos cargos?
Pois é, essas informações constam na Portaria PGR/MPU Nº 2016 de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de novembro. De acordo com o documento, a portaria fixa:
Fica criado na carreira de Analista do MPU o cargo de Analista do MPU/Perícia Médica em Psiquiatria.
| MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOCARREIRA DE ANALISTA |
| Atribuições comuns do cargo de Analista do MPU: |
| Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em atividades, planos, programas, projetos e convênios promovendo a inovação e o aprimoramento das tarefas; atuar na gestão de contratos quando formalmente |
| designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho, seja de forma presencial ou online; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; promover a gestão estratégica de atividades, processos, iniciativas e projetos sob sua responsabilidade, de forma a contribuir com o alcance das metas e dos objetivos institucionais;observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender presencialmente ou em computadores, telefones ou outros aplicativos estabelecidos, ao público externo ou interno, contemplando aqueles que desejam se comunicar utilizando chat institucional, link institucional de videochamada, correio eletrônico institucional, ligações ou mensagens telefônicas; realizar tratamento de dados e informações, inclusive de natureza pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico ou digital; prestar informações sobre a localização e |
| tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe. |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOCARREIRA DE TÉCNICO |
| Atribuições comuns do cargo de Técnico do MPU:Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em atividades, planos, programas, projetos e convênios promovendo a inovação e o |
| aprimoramento das tarefas; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho, seja de forma presencial ou online; promover a gestão estratégica de atividades, processos, iniciativas e projetos sob sua responsabilidade, de forma a contribuir com o alcance das metas e dos objetivos institucionais; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender presencialmente ou em computadores, telefones ou outros aplicativos estabelecidos, ao público externo ou interno, contemplando aqueles que desejam se comunicar utilizando chat institucional, link institucional de videochamada, correio eletrônico institucional, ligações ou mensagens telefônicas; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; realizar tratamento de dados e informações, |
| inclusive de natureza pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico ou digital;orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe. |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade ARQUIVOLOGIA |
| Elaborar, propor e difundir regulamentação voltada à gestão documental incluindo políticas, programas, normas e procedimentos técnicos; elaborar, implementar e difundir o uso dos instrumentos técnicos arquivísticos tais como plano de classificação de documentos, tabela de temporalidade e destinação de documentos, manual de gestão arquivística, instrumentos de pesquisa e descrição de acervos de guarda permanente, entre outros; planejar e orientar a execução das ações de gestão documental envolvendo todo o ciclo de vida do documento arquivístico desde a criação, o uso, o controle, o acesso, a avaliação, a seleção e a destinação final de documentos de arquivo, visando sua eliminação ou guarda permanente; propor e apoiar o | |
| uso de novas tecnologias para o desempenho de funções arquivísticas, em especial quanto à implementação de requisitos para Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e adoção e utilização de Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq); propor, promover e monitorar as ações voltadas para a segurança das informações orgânicas do MP, especialmente as em meio digital; assessorar tecnicamente autoridades, comissões e grupos de trabalho quanto à segurança da informação e conformidade com leis relacionadas à gestão de informações governamentais, tais como Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio da emissão de opinião técnica. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Arquivologia, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade ATUARIAL |
| Atribuições básicas:Planejar, supervisionar e coordenar a execução de serviços técnico-atuariais; analisar bancos de dados; participar da elaboração do orçamento e acompanhar a execução orçamentária; calcular e analisar reservas técnicas, provisões e fundos inerentes a compromissos de cunho atuarial; elaborar cálculos e estimativas inerentes às áreas de pessoal, de previdência e de benefícios destinados aos membros e servidores; analisar riscos financeiros, econômicos e atuariais com o objetivo de orientar decisões relacionadas à previdência complementar e ao programa de saúde dos membros e servidores; coordenar a execução de serviços técnicos administrativos; e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis e Atuariais ou Ciências Atuariais, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade: BIBLIOTECONOMIA |
| Planejar e coordenar atividades técnicas relativas à biblioteca e pesquisa de informação; participar da gestão do patrimônio bibliográfico, incluindo políticas, programas, normas e procedimentos técnicos; realizar estudos de perfil de usuário; elaborar diagnóstico e relatórios de biblioteca; fazer intercâmbio de informações e documentos com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; colaborar e participar de eventos e ações culturais relacionadas à área da informação; analisar e propor o uso de novas tecnologias para | |
| o desempenho de funções bibliotecárias; acompanhar e propor ações voltadas para a segurança das informações bibliográficas em meio físico e digital; avaliar a qualidade e o conteúdo de fontes de informação; executar pesquisas em fontes de informação especializadas em Direito (legislação, doutrina, jurisprudência, pareceres e manifestações) e outros tipos de informação e áreas de interesse; pesquisar, buscar e recuperar informações para subsidiar as atividades de instrução e fundamentação de peças jurídicas e outros textos produzidos pelos usuários; orientar os usuários na utilização das fontes e sistemas de buscas de informação; elaborar pesquisas temáticas ativas (legislação, doutrina, jurisprudência, pareceres e manifestações); buscar parcerias e | |
| articular ações conjuntas de cooperação com instituições locais, regionais, nacionais, estrangeiras e internacionais na área da informação jurídica, como forma de acessar tais informações com vistas a subsidiar a instrução de demandas do usuário; manter atualizado o acervo físico e digital; realizar a seleção, aquisição e o processamento técnico do material bibliográfico para fins de busca, recuperação e atendimento das necessidades dos usuários; controlar a circulação e o compartilhamento de materiais informacionais; elaborar políticas de desenvolvimento do acervo bibliográfico físico e/ou digital; desenvolver planos de conservação preventiva; orientar sobre procedimentos relacionados ao depósito legal da produção institucional; disseminar informações por meio da elaboração de levantamento bibliográfico e sumários correntes; elaborar alerta e boletim bibliográfico; elaborar estudo de demanda informacional; participar em nível de | |
| orientação técnica no planejamento físico do espaço da unidade de informação existente e nos projetos de construção arquitetônica de prédios onde houver previsão de instalação de bibliotecas; prestar orientações técnicas relacionadas à normalização de publicações; gerenciar e alimentar o Repositório Institucional visando garantir o depósito, a atualização, a recuperação e a preservação digital da produção intelectual institucional, incluídos os atos normativos, respeitando o que preceitua a Lei de Direitos Autorais, Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; participar da elaboração, atualização ou análise de instrumentos técnicos de biblioteca (vocabulário controlado, tesauro e classificação decimal); colaborar com as ações coordenadas pelas áreas de gestão documental, memória e aquelas afetas à segurança e acesso à informação (Lei de Acesso à Informação – LAI e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Biblioteconomia, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| Atribuições básicas:Coletar, produzir, redigir, revisar e editar conteúdo voltado à divulgação pelos veículos de comunicação institucionais internos e externos; prestar assessoramento e apoio às atividades institucionais específicas de comunicação social; prestar assessoria de imprensa; acompanhar e analisar conteúdo de comunicação institucional divulgado na mídia; fazer cobertura fotojornalística e de videojornalismo para produção de conteúdo de comunicação institucional; gerenciar e apoiar a produção de vídeos institucionais; apoiar no gerenciamento de crises; | |
| propor estratégias inovadoras de comunicação; gerenciar estudos e pesquisas para aprimoramento da comunicação institucional; mensurar resultados de ações em comunicação; desenvolver o planejamento de comunicação institucional; fazer a gestão da marca institucional; planejar e gerenciar ações de publicidade e propaganda; gerenciar e apoiar a criação de identidades visuais e campanhas publicitárias para divulgação institucional; gerenciar e apoiar a criação de projetos gráficos para publicações institucionais; elaborar projetos de leiaute para sítios web; gerenciar o conteúdo de comunicação institucional em plataformas digitais; gerenciar e apoiar ações de relações públicas; fazer a gestão de bancos de imagens, áudios e vídeos de comunicação institucional; desenvolver planejamento em comunicação institucional; planejar e executar projetos e programas de comunicação institucional. | |
| Requisitos de investidura: | |
| 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Propaganda e Relações Públicas ou Comunicação Organizacional), devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional na Delegacia Regional do Trabalho: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade DIREITO |
| Atribuições básicas:Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votose atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, | |
| procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais. | |
| Requisitos de investidura:1. Requisitos de investidura: Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Direito, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade EDUCAÇÃO |
| Atribuições básicas: | |
| Planejar, organizar, avaliar e executar atividades técnico-pedagógicas e administrativas na área de educação, inclusive corporativa; atuar em sistemas de avaliação de ações de TD&E; elaborar diagnósticos das necessidades de TD&E; planejar e executar programas e projetos de educação presencial e a distância alinhados ao projeto de pesquisa conforme parâmetros do CNPq; realizar atividades relativas ao desenvolvimento do desenho instrucional de cursos na modalidade à distância e presencial; orientar atividades voltadas à transformação do desenho instrucional de cursos em linguagem multimídia e em material didático para cursos presenciais, entre outros; selecionar estratégias instrucionais e mídias adequadas aos diferentes tipos de conteúdos, objetivos, públicos-alvo e modalidades de ensino; e zelar pelo cumprimento da legislação que envolve o projeto pedagógico. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Pedagogia, devidamente reconhecido.3. Experiência: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade ESTATÍSTICA |
| Atribuições básicas:Elaborar levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas; definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa; desenhar amostras; coletar, analisar e processar dados na área estatística; construir e coordenar a aplicação de instrumentos de coleta de dados para pesquisa estatística; criar banco de dados estatístico; desenvolver sistemas de codificação de dados; | |
| construir cenários e indicar tendências a partir de resultados de pesquisa com vistas a subsidiar a tomada de decisão gerencial; atualizar a publicação estatística no boletim estatístico; atender as solicitações de cunho estatístico dos clientes internos e externos; elaborar estudos estatísticos relativos ao desempenho dos membros (estatística correicional) e ao desempenho da instituição como um todo (estatística institucional); elaborar estudos de viabilidade e necessidade de criação/alteração de atribuição/extinção de promotorias e procuradorias; auxiliar nas métricas do planejamento estratégico; planejar, coordenar e controlar as ações de fiscalização, registro, acervo técnico, análise técnica e de apoio técnico; elaborar e celebrar convênios decooperação técnica com órgãos públicos; e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Estatística, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade FINANÇAS E CONTROLE |
| Atribuições básicas:Planejar, organizar, avaliar e executar atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação dos recursos e bens públicos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional; analisar os balanços, balancetes, contas e demonstrativos contábeis e propor medidas de saneamento de situações anormais ou passíveis de aperfeiçoamento; apurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados na utilização de recursos públicos federais disponibilizados ao MPU; emitir parecer técnico sobre a interpretação de normas e instruções relativas à sua área de competência; propor a formulação e implementação de políticas na área | |
| econômico- financeira e patrimonial e de análise e avaliação de resultados; fiscalizar os atos relativos à gestão fiscal, licitação e contratos, gestão de pessoas, apoio administrativo, orçamento e finanças; orientar e acompanhar o cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro determinadas pelo órgão central de contabilidade da União; orientar dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, efetuando o respectivo acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação; propor medidas que viabilizem o atendimento das diligências oriundas do Tribunal de Contas da União; e realizar visitas técnicas nas unidades gestoras. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.3. Experiência: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade GESTÃO PÚBLICA |
| Atribuições básicas:Formular, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de administração de materiais e compras, informação, tecnologia da informação e comunicação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio, orçamento, fiscalização, controle interno e afins; formular e promover a articulação de programas, projetos e parcerias estratégicas; executar atividades especializadas de planejamento, gestão, coordenação e assistência técnica, bem como administrativas e de logísticas; pesquisar, desenvolver, monitorar e sistematizar as atividades decorrentes do planejamento estratégico e tático; acompanhar e avaliar projetos e ações implementados nas diferentes áreas de gestão; elaborar, | |
| analisar e interpretar pesquisas, quadros, tabelas e planilhas; redigir relatórios, contratos, normas, editais, manuais, e outros documentos; efetuar estimativa de despesas da unidade; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos planos, programas e projetos desenvolvidos pela área; aperfeiçoar procedimentos e métodos de trabalho; atuar em processos licitatórios; executar atividades inerentes aos subsistemas de gestão de pessoas; planejar, organizar, avaliar e executar atividades técnico-pedagógicas e administrativas na área de educação, inclusive corporativa; atuar em sistemas de avaliação de ações de TD&E; elaborar diagnósticos das necessidades de TD&E; planejar e executar programas e projetos de educação presencial e a distância alinhados ao projeto de pesquisa conforme parâmetros do CNPq; exercer atividades relativas ao desenvolvimento do desenho instrucional de | |
| cursos na modalidade à distância e presencial; orientar atividades voltadas à transformação do desenho instrucional de cursos em linguagem multimídia e em material didático para cursos presenciais, entre outros; selecionar estratégias instrucionais e mídias adequadas aos diferentes tipos de conteúdos, objetivos, públicos-alvo e modalidades de ensino; zelar pelo cumprimento da legislação que envolve o projeto pedagógico; desenvolver atividades de direção da administração orçamentária, de assessoramento especializado, inclusive para área afim, e de orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômica-fiscal, orçamentária, de pessoal e de encargos sociais; executar, coordenar e supervisionar trabalhos especializados de planejamento de gestão orçamentária e financeira; elaborar e acompanhar as propostas das leis orçamentárias observadas as diretrizes | |
| orçamentárias; supervisionar a execução orçamentária e financeira das despesas do órgão; supervisionar a programação financeira e sua conciliação com a programação e execução orçamentária; elaborar, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos nas áreas de planejamento, orçamento e finanças públicas; planejar, organizar, avaliar e executar atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação dos recursos e bens públicos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional; analisar os balanços, balancetes, contas e demonstrativos contábeis e propor medidas de saneamento de situações anormais ou passíveis de aperfeiçoamento; apurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados na utilização de recursos públicos federais disponibilizados ao MPU; emitir parecer técnico sobre a | |
| interpretação de normas e instruções relativas à sua área de competência; propor a formulação e implementação de políticas na área econômico- financeira e patrimonial e de análise e avaliação de resultados; fiscalizar os atos relativos à gestão fiscal, licitação e contratos, gestão de pessoas, apoio administrativo, orçamento e finanças; orientar e acompanhar o cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro determinadas pelo órgão central de contabilidade da União; orientar dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, efetuando o respectivo acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação; propor medidas que viabilizem o atendimento das diligências oriundas do Tribunal de Contas da União; e realizar visitas técnicas nas unidades gestoras. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.3. Experiência: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade HISTÓRIA |
| Atribuições básicas:Executar atividades relacionadas à pesquisa, sistematização, análise e divulgação da história; prestar assistência em atividades de avaliação e seleção voltadas à preservação documental; desenvolver atividades de organização, acondicionamento, manutenção, segurança e conservação do acervo histórico; processar, preservar e disponibilizar as informações referentes à memória institucional; atuar na formulação e implementação de políticas de registro e conservação do patrimônio material e imaterial; efetuar estudos, pesquisas e assistência em questões relacionadas | |
| à sua área de atuação; fazer pesquisas no contexto metodológico/teórico da história oral; prestar assistência à catalogação e preparação técnica do material histórico destinado às exposições, publicações e eventos; organizar informações históricas para publicações, exposições e eventos; orientar visitas e exposições institucionais; prestar assessoria técnico-cultural à instituição e à comunidade nos assuntos relacionados ao acervo histórico; elaborar informações, pareceres, laudos e trabalhos sobre temas históricos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em História, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
| Atribuições básicas:Realizar atividades de direção da administração orçamentária, de assessoramento especializado, inclusive para a área fim, e de orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de pessoal e de encargos sociais, com vistas à adequação da proposta orçamentária à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; acompanhar a evolução da Proposta Orçamentária; analisar as solicitações de créditos adicionais e as indicações de contingenciamentos de recursos; orientar, coordenar e supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais, de prestação de contas e de | |
| gestão fiscal; supervisionar a execução orçamentária e financeira das despesas do órgão; supervisionar a programação financeira e sua conciliação com a programação e execução orçamentárias; verificar as projeções das despesas e avaliar os estudos realizados; elaborar as propostas das leis orçamentárias observadas as diretrizes orçamentárias; elaborar, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos nas áreas de planejamento, orçamento e finanças públicas; desenvolver trabalhos de articulação entre o planejamento estratégico e os planejamentos táticos e operacionais; formular diretrizes para alinhamento do planejamento tático e operacional ao orçamento; e executar, coordenar e supervisionar trabalhos especializados de planejamento de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de acompanhamento das despesas de pessoal. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade CARDIOLOGIA |
| Atribuições básicas:Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos | |
| disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Cardiologia, devidamente reconhecidos.3. Experiência profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade CLÍNICA MÉDICA |
| Atribuições básicas:Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos | |
| disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Clínica Médica, devidamente reconhecidos.3. Experiência profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade GINECOLOGIA |
| Atribuições básicas:Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos | |
| disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Ginecologia, devidamente reconhecidos.3. Experiência profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade OFTALMOLOGIA |
| Atribuições básicas:Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos | |
| disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Oftalmologia, devidamente reconhecidos.3. Experiência profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PEDIATRIA |
| Atribuições básicas:Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos | |
| disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Pediatria, devidamente reconhecidos.3. Experiência profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PSIQUIATRIA |
| Atribuições básicas:Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos | |
| disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Psiquiatria, devidamente reconhecidos.3. Experiência profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade DERMATOLOGIA |
| Atribuições básicas:Realizar atendimento e acompanhamento médico na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial, quando necessário; solicitar, analisar e realizar exames clínicos e complementares; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; examinar documentos médicos; realizar perícias, auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a utilização de | |
| medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; prescrever imunização e ministrar tratamentos preventivos; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; manter contato com órgãos competentes de reabilitação profissional; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades ou cercanias; atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível de especialização; coordenar programas e serviços de saúde; acompanhar plano terapêutico do usuário; monitorar o estado de saúde de pacientes hospitalizados; e implementar medidas de biossegurança, de segurança e de proteção do trabalhador. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Dermatologia, devidamente reconhecidos.3. Experiência profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade ENDOCRINOLOGIA |
| Atribuições básicas:Realizar atendimento e acompanhamento médico na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial, quando necessário; solicitar, analisar e realizar exames clínicos e complementares; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; examinar documentos médicos; realizar perícias, auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; prescrever imunização e ministrar tratamentos preventivos; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar | |
| permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; manter contato com órgãos competentes de reabilitação profissional; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades ou cercanias; atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível de especialização; coordenar programas e serviços de saúde; acompanhar plano terapêutico do usuário; monitorar o estado de saúde de pacientes hospitalizados; e implementar medidas de biossegurança, de segurança e de proteção do trabalhador. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Endocrinologia, devidamente reconhecidos.3. Experiência profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade FISIATRIA |
| Atribuições básicas:Realizar atendimento e acompanhamento médico na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial, quando necessário; solicitar, analisar e realizar exames clínicos e complementares; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; examinar documentos médicos; realizar perícias, auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a utilização de | |
| medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; prescrever imunização e ministrar tratamentos preventivos; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; manter contato com órgãos competentes de reabilitação profissional; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades ou cercanias; atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível de especialização; coordenar programas e serviços de saúde; acompanhar plano terapêutico do usuário; monitorar o estado de saúde de pacientes hospitalizados; e implementar medidas de biossegurança, de segurança e de proteção do trabalhador. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Medicina, com título ou certificado de especialização em Fisiatria, devidamente reconhecidos.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade OTORRINOLARINGOLOGIA |
| Atribuições básicas:Realizar atendimento e acompanhamento médico na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial, quando necessário; solicitar, analisar e realizar exames clínicos e complementares; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; realizar perícias, auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis | |
| no setor de saúde; prescrever imunização e ministrar tratamentos preventivos; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; manter contato com órgãos competentes de reabilitação profissional; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades ou cercanias, atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível de especialização, coordenar programas e serviços de saúde; acompanhar plano terapêutico do usuário; monitorar o estado de saúde de pacientes hospitalizados; e implementar medidas de biossegurança, de segurança e de proteção do trabalhador. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Otorrinolaringologia, devidamente reconhecidos.3. Experiência profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ANTROPOLOGIA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo, utilizando a metodologia antropológica; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura: | |
| 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em antropologia ou em ciências sociais, com habilitação em antropologia, devidamente reconhecidos; ou mestrado ou doutorado em antropologia ou antropologia social, devidamente reconhecidos.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ARQUEOLOGIA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura: | |
| 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em arqueologia ou nas áreas de ciências humanas, biológicas ou geociências, com habilitação em arqueologia, devidamente reconhecidos; ou mestrado ou doutorado em arqueologia, devidamente reconhecidos.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ARQUITETURA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas | |
| quando determinado pela autoridade competente; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente e demais atividades regulamentadas pelo Conselho e Arquitetura e Urbanismo; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; e prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Arquitetura. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Arquitetura ou em Arquitetura e Urbanismo, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM BIOLOGIA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Biologia, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM CONTABILIDADE |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ECONOMIA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Economia, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ENGENHARIA AGRONÔMICA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Agronômica, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ENGENHARIA AMBIENTAL |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Ambiental, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ENGENHARIA CIVIL |
| Atribuições básicas: | |
| Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Civil; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e demais atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Civil, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ENGENHARIA DE MINAS |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia de Minas, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
| Atribuições básicas:Definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa; inspecionar instalações; classificar exposição a riscos potenciais; qualificar concentração, intensidade e distribuição de agentes agressivos; elaborar e avaliar programas de segurança do trabalho e plano de atendimento às emergências; providenciar sinalizações de segurança; verificar procedimentos relacionados à aquisição de produtos controlados; verificar procedimentos de segurança para áreas confinadas, para trabalho com eletricidade, armazenagem, transporte e utilização de | |
| produtos químicos e para redução ou eliminação de ruídos industriais; fazer avaliação ergonômica de postos de trabalho; analisar laudos ergonômicos; verificar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos; verificar procedimentos de descarte de rejeitos industriais; fazer avaliação de programa de prevenção de riscos ambientais e programa de prevenção e combate a incêndios; participar da implantação e avaliação de sistema de gestão da segurança; planejar, coordenar e supervisionar a execução de serviços técnicos administrativos; | |
| analisar a documentação da comissão interna de prevenção de acidentes; analisar a adequação do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho; analisar o programa de controle auditivo; verificar a proteção do trabalhador em obras de construção civil; verificar a adequação do trabalho a céu aberto; verificar o armazenamento e a manipulação de líquidos inflamáveis e combustíveis, bem como de explosivos; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais; e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia ou Arquitetura, com especialização em Segurança do Trabalho, devidamente reconhecidos.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ENGENHARIA ELÉTRICA |
| Atribuições básicas: | |
| Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Elétrica; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e demais atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Elétrica, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ENGENHARIA FLORESTAL |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Florestal, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ENGENHARIA MECÂNICA |
| Atribuições básicas: | |
| Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Mecânica; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e demais atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Mecânica, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ENGENHARIA QUÍMICA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Química, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM ENGENHARIA SANITÁRIA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Sanitária ou em Engenharia Sanitária e Ambiental, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM GEOGRAFIA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Geografia, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM GEOLOGIA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Geologia ou Engenharia Geológica, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM MEDICINA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e, eventualmente, de acordo | |
| com a necessidade institucional: prestar atendimento emergencial; prestar atendimento ambulatorial; homologar atestados médicos; formular quesitos periciais; elaborar prontuários; fazer exames admissionais; fazer visitas domiciliares e hospitalares; fazer perícia singular ou em junta médica de membros, de servidores e de seus dependentes; atuar em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público; atuar em demais matérias de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas por autoridade superior. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM MEDICINA DO TRABALHO |
| Atribuições básicas:Fazer vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, estudos técnicos, coletas de dados e pesquisas relacionadas à saúde ocupacional; elaborar informações, pareceres, laudos e relatórios, em processos administrativos e judiciais, indicando a fundamentação técnica, método e parâmetros aplicados, nas seguintes matérias, sem prejuízo de outras relacionadas à área de medicina do trabalho: insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho; nexo de casualidade entre o trabalho e doença; emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); reabilitação profissional; estatística e epidemiologia na saúde ocupacional; absenteísmo; acidente de trabalho e doenças profissionais; identificação dos riscos que possam afetar a saúde no | |
| trabalho. Participar de programas para melhoramento das práticas de trabalho; atuar em assuntos de saúde, de segurança e de higiene no trabalho e de ergonomia; atuar em medidas de vigilância da saúde dos trabalhadores e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); prestar atendimento emergencial; prestar atendimento ambulatorial; homologar atestados médicos; formular quesitos periciais; elaborar prontuários; fazer exames admissionais; fazer visitas domiciliares e hospitalares; fazer pericia singular ou em junta médica de membros, de servidores e de seus dependentes; atuar em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público; atuar em demais matérias de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas por autoridade superior. | |
| Requisitos de investidura: | |
| 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título de especialista em Medicina do Trabalho emitido pela AMB/ANAMT ou residência médica em Medicina do Trabalho, devidamente registrados no Órgão de Classe competente.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM OCEANOGRAFIA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Oceanografia, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERÍCIA MÉDICA EM PSIQUIATRIA |
| Atribuições básicas:Fazer perícias, avaliações, análise de documentos, estudos técnicos, coletas de dados e pesquisas relacionadas à saúde mental; elaborar informações, pareceres, laudos e relatórios, em processos administrativos, indicando a fundamentação técnica, método e parâmetros aplicados, nas seguintes matérias, sem prejuízo de outras relacionadas à área de saúde mental: trabalho e doença; estatística e epidemiologia; absenteísmo; doenças profissionais; identificação dos riscos que possam afetar a saúde no trabalho. Recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos apresentados por integrantes do MPU; realizar auditorias e sindicâncias; fazer em casos excepcionais exames admissionais em sua área de especialização por determinação superior; | |
| colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização; atuar em medidas de vigilância da saúde mental dos trabalhadores; homologar atestados médicos; formular quesitos periciais; fazer perícia singular ou em junta médica de membros, de servidores e de seus dependentes; participar de Juntas Médicas Especializadas; coordenar as Juntas Médicas Especializadas no âmbito do MPU; atuar em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público; atuar em demais matérias de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas por autoridade superior. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Psiquiatria, devidamente reconhecidos.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PERITO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
| Atribuições Básicas:Fazer vistorias, perícias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados e pesquisas; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pela autoridade competente, bem como em projetos, convênios e programas, em conjunto com outras instituições; e fazer trabalhos que exijam conhecimentos básicos ou específicos de tecnologia da informação e comunicação; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade ENFERMAGEM |
| Atribuições básicas:Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; fazer consulta de enfermagem; prescrever a assistência de Enfermagem; analisar o controle estatístico das atividades de Enfermagem; prestação de consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; Participar da coordenação, elaboração, planejamento e definição das estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos, bem como no contexto de equipes multidisciplinares.; padronizar e revisar periodicamente normas e | |
| procedimentos de enfermagem; representar junto à Administração e outros órgãos oficiais o Serviço de Enfermagem; receber, controlar e armazenar materiais relativos a sua área de atuação; participar dos processos de licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais prestando consultoria técnica sobre a matéria de Enfermagem de modo a garantir o suprimento para manutenção dos serviços de Enfermagem do MPU, receber, controlar e armazenar materiais relativos a Enfermagem; liderar, supervisionar | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Enfermagem, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade FARMÁCIA/BIOQUÍMICA |
| Atribuições Básicas:Exercer a responsabilidade técnica do laboratório de análises clinicas junto ao Conselho de Classe competindo-lhe planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades na área de laboratório clinico (análises clínicas e/ou patologia clínica), inclusive, no campo de toxicologia, citopatologia, hemoterapia e biologia molecular; prever e propor, em tempo hábil, os recursos materiais necessários a adequada execução dos serviços, assegurando a manutenção, assegurando a manutenção, calibração, conservação e eventual substituição dos equipamentos; fazer atividades que garantam o controle de qualidade e de medidas necessárias à biossegurança; assessorar autoridades superiores, preparando laudos, pareceres e documentos sobre legislação e | |
| assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; emitir parecer técnico inerente a sua área de atuação, sempre que requerido pela autoridade competente; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde do MPU; planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades de farmácia (medicamentos e produtos para saúde) no âmbito da assistência farmacêutica conforme legislação específica da área; receber, controlar e armazenar materiais relativos a sua área de atuação; participar dos processos de licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais de modo a garantir o suprimento para manutenção dos serviços de saúde do MPU; fazer vistorias e perícias na sua área de atuação; zelar pelo sigilo das informações em saúde. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação legal específica: Curso superior em Farmácia/Bioquímica, com habilitação ou certificado de especialização em Análises Clínicas, devidamente reconhecidos.3. Experiência profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no órgão de classe competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade NUTRIÇÃO |
| Atribuições básicas:Promover orientação e educação nutricional a indivíduos ou grupos, em nível ambulatorial e institucional, visando à promoção, manutenção e recuperação da saúde, de acordo com o seu nível de especialização; planejar e supervisionar a produção de refeições nos berçários institucionais, quando houver, de modo a atender às necessidades das crianças, bem como outras atividades congêneres; estabelecer e gerir projetos, programas e campanhas de promoção, manutenção e recuperação da saúde; participar dos processos de licitação e fiscalização técnica de contratos | |
| institucionais que envolvam a área de alimentação, de modo a atender às necessidades nutricionais dos usuários; fazer visitas técnicas em clínicas e ambulatórios de Nutrição, além de, elaborar laudos, pareceres e relatórios afetos a sua área de atuação sempre que solicitados; acompanhar e orientar estagiários de graduação em nutrição; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde do MPF; zelar pelo sigilo das informações em saúde;zelar pela aplicação das medidas de biossegurança preconizadas no âmbito dos serviços de saúde do MPF. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Nutrição, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade ODONTOLOGIA |
| Atribuições básicas:Prestar assistência odontológica em nível ambulatorial e institucional, visando a promoção, manutenção e recuperação da saúde; prestar o primeiro atendimento odontológico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades; supervisionar e orientar os técnicos do MPU/saúde/saúde bucal em suas atividades de rotina; elaborar, organizar, promover e executar calendário de eventos educativos na área de saúde odontológica; recepcionar e verificar conformidade de atestados odontológicos; fazer tomadas radiográficas; obedecer | |
| os protocolos vigentes de biossegurança; resguardar sigilo profissional; participar de juntas de saúde para avaliações odontológicas, documentais ou presenciais; fazer perícias e auditorias técnico-administrativas; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos, além de participar de procedimentos administrativos em sua área de atuação; participar de processos de licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais que envolvam a área de odontologia; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde do MPU; acompanhar e orientar estagiários de graduação em odontologia. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Odontologia, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade PSICOLOGIA |
| Atribuições básicasAssessorar os membros do Ministério Público na atuação finalística da instituição por meio de conhecimentos técnicos e científicos especializados da Psicologia, incluindo atendimento a demandas periciais e análises fora de sede de trabalho, visando a emissão de parecer sobre a problemática apresentada; participar dos diversos processos relacionados à gestão de pessoal; colaborar na elaboração, implementação e acompanhamento da política de gestão de pessoas; desenvolver o acompanhamento funcional; realizar diagnósticos do contexto laboral e | |
| intervenções no trabalho e na organização, com vistas ao aprimoramento do desempenho, à promoção das relações socioprofissionais e do bem-estar, e à prevenção de riscos psicossociais relacionados ao trabalho; elaborar, executar e avaliar, em equipe multiprofissional, programas de incentivos, de capacitação e desenvolvimento de pessoal; colaborar em iniciativas relacionadas à ergonomia e à qualidade de vida no trabalho; orientar a gestão de desempenho; atuar nas relações interpessoais no trabalho, no sentido de favorecer a integração funcional e de prevenir ou mitigar conflitos; desempenhar atividades relacionadas à lotação, recrutamento e seleção, movimentação, análise profissiográfica e de cargos, dimensionamento da força de trabalho, atuando | |
| em equipes multiprofissionais; participar do processo de desligamento de servidores da organização; realizar pesquisas e ações relacionadas às condições e à organização do trabalho e à saúde do trabalhador; desenvolver ações de avaliação e acompanhamento psicológico em saúde no trabalho e emitir documentos técnicos; prestar assessoramento técnico na elaboração e implementação das políticas e programas de saúde da instituição; realizar acolhimento, avaliação, orientação, acompanhamento psicológico e encaminhamentos em saúde mental, incluindo procedimentos efetuados em ambientes diversos da sede de trabalho; atuar na assistência psicológica e na educação em saúde com vistas à prevenção de doenças e à promoção de saúde | |
| mental e integral, no âmbito individual e coletivo; efetuar perícia psicológica para autorização de tratamentos externos, pertinentes a sua área de competência; desenvolver estudos técnicos e pesquisas em Psicologia nas diferentes áreas de atuação no Ministério Público da União; desenvolver outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade competente/chefia imediata, observadas as atribuições regimentais da sua área de lotação (área finalística, gestão de pessoas, saúde) e os limites previstos à atuação conforme regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Psicologia, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade SERVIÇO SOCIAL |
| Atribuições básicas:Formular e executar programas relacionados à assistência, prevenção e promoção da saúde dos membros, servidores e dependentes; promover o acompanhamento de membros, servidores e dependentes em tratamento de saúde, visando a garantia de direitos, a qualidade do atendimento e o bem-estar do usuário; acompanhar os processos de reabilitação, readaptação profissional e outras situações relacionadas ao trabalho de membros e servidores; assessorar os membros do Ministério Público da União, em processos judiciais e extrajudiciais, por meio de perícias, | |
| avaliações, vistorias e estudos sociais, fundamentados em conhecimentos técnico-científicos especializados, a partir dos quais serão elaborados relatórios, laudos e pareceres, a fim de subsidiar a atuação finalística da instituição; prestar assessoramento técnico em Serviço Social na elaboração e implementação da política de gestão de pessoas do órgão; propor, planejar, supervisionar, coordenar, executar e avaliar projetos de interesse do Ministério Público, relacionados às atividades profissionais, buscando interlocução com as redes sociais e parcerias com outras instituições, observando as atribuições regimentais de sua área de lotação; elaborar estudos e pesquisas relacionados às expressões da questão social e temáticas que envolvam a defesa dos | |
| direitos humanos, bem como avaliar políticas públicas, planos, programas e projetos correlatos, produzindo relatórios e pareceres, observando as atribuições regimentais de sua área de lotação; emitir parecer técnico inerente à sua área de atuação, sempre que requerido pelo Gestor de Saúde do respectivo ramo, pela Junta Médica Oficial, pela Diretoria Técnica do Plan-Assiste ou sucedâneo e/ou autoridade competente dentro do MPU, em qualquer Unidade da Federação; e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Serviço Social, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
| Atribuições básicas:Fazer a gestão de projetos de desenvolvimento de sistemas de informação finalísticos e corporativos, incluindo a análise, a implementação, os testes, a manutenção e a documentação de acordo com as metodologias, normas, técnicas e padrões adotados na organização; identificar necessidades da organização e prospectar soluções tecnológicas disponíveis no mercado, | |
| elaborando e validando especificações técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI, inclusive a fase de execução; estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para o desenvolvimento de sistemas, inclusive o modelo corporativo de dados e os relacionados à segurança da informação; estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos sistemas de informação e comunicação; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e capacitação de usuários e desenvolvedores, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de atuação; disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; e fazer a gestão e a implementação da governança de TI. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo ANALISTA DO MPU | Especialidade SUPORTE E INFRAESTRUTURA |
| Atribuições básicas:Fazer a gestão de projetos, de instalação, configuração e manutenção dos serviços de rede, bancos de dados e ambientes operacionais, monitorando os níveis de qualidade; identificar necessidades da organização e prospectar soluções tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI, inclusive a fase de execução; estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para a infraestrutura tecnológica, inclusive os relacionados à segurança | |
| da informação e comunicação; estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos serviços de suporte e infraestrutura; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e capacitação de usuários, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de atuação; disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; fazer a gestão e a implementação da governança de TI; e elaborar e gerenciar ações de contingência dos serviços de tecnologia da informação e comunicação. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo TÉCNICO DO MPU | Especialidade ADMINISTRAÇÃO |
| Atribuições básicas:Auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e procedimentos extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio técnico-administrativo; atuar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos; realizar atividades, estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes às atividades de suporte administrativo do órgão, dentre elas, as relacionadas a orçamento, finanças e controle interno; atuar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas | |
| atividades de compras e de contratação de bens e serviços; registrar e controlar dados e informações cadastrais; emitir certidões, declarações e atestados; expedir e/ou anexar documentos e correspondências oficiais; elaborar atas, estatísticas setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na internet e na intranet; e analisar a conformidade documental. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo TÉCNICO DO MPU | Especialidade CONTROLE INTERNO |
| Atribuições básicas:Acompanhar as conformidades e operações de contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal; acompanhar o atendimento às diligências e às recomendações efetuadas e verificar a compatibilidade de sua implementação com os respectivos conteúdos; auxiliar na análise dos balanços, balancetes, contas e demonstrativos contábeis e | |
| propor medidas de saneamento de situações anormais ou passíveis de aperfeiçoamento; auxiliar na apuração de atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados na utilização de recursos públicos federais disponibilizados ao MPU; auxiliar na fiscalização dos atos relativos a licitações e contratos, gestão de pessoas, apoio administrativo, orçamento e finanças; executar atividades relacionadas à tomada e prestação de contas das unidades gestoras; monitorar o cumprimento de metas físicas dos programas e atividades; verificar a exatidão e a suficiência dos dados relativos à gestão administrativa dos ramos do MPU; e verificar e acompanhar, nos processos de apuração de responsabilidade, o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo TÉCNICO DO MPU | Especialidade EDIFICAÇÃO |
| Atribuições básicas:Apoiar o planejamento, coordenação, supervisão e execução de projetos de engenharia e arquitetura; apoiar atividades de operação e manutenção predial, de equipamentos e sistemas; auxiliar na elaboração de desenho topográfico e de projetos arquitetônicos e disposição de espaço físico; desenvolver planilhas de cálculo; auxiliar na locação de obras; conferir cotas e medidas; coletar dados do local; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; auxiliar no desenvolvimento de projeto de estrutura metálica e de concreto; auxiliar na elaboração | |
| de projetos de instalações hidrossanitárias, elétricas e telefônicas, de ar condicionado e de cabeamento estruturado; auxiliar na elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndios; selecionar documentos para legalização da obra e encaminhar projetos para aprovação pelos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; requerer aprovação de vistoria nos órgãos competentes; organizar arquivo técnico; participar da definição de métodos e técnicas construtivas; listar máquinas, equipamentos e ferramentas; elaborar cronograma de compras e suprimentos; fazer estimativa e elaborar estudo comparativo de custos; interpretar projetos e especificações técnicas; fazer visita técnica para levantamento de dados; cotar preços de insumos | |
| e serviços; fazer composição de custos diretos e indiretos; elaborar planilha de quantidade e de custos; elaborar cronograma físico financeiro; pesquisar a existência de novas tecnologias; fazer cotação de preços; inspecionar a qualidade dos materiais e serviços; buscar a industrialização de processos executivos; racionalizar o uso dos materiais; cumprir cronograma preestabelecido; coordenar equipes de trabalho; conferir a execução e qualidade dos serviços, bem como acompanhar seus resultados; fiscalizar e fazer diário de obras; fazer medições; executar a manutenção e conservação de obras; e auxiliar na elaboração de termos de referência, bem como em memoriais descritivos para licitações. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido e Certificado de Conclusão do curso de Técnico em Edificações, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo TÉCNICO DO MPU | Especialidade ORÇAMENTO |
| Atribuições básicas: | |
| Acompanhar a execução orçamentária; auxiliar na elaboração das propostas das leis orçamentárias; cadastrar, acompanhar e atualizar informações nos sistemas institucionais e naqueles do governo federal; divulgar informações e alterações no plano interno, nas normas e nos regulamentos orçamentários; elaborar relatórios e memórias de cálculo referentes à área orçamentária; executar e controlar os procedimentos de aplicação dos recursos orçamentários e financeiros; manter a atualização de documentos em estabelecimentos bancários; prestar informações com vistas a subsidiar o processo orçamentário; promover ajustes no detalhamento das dotações para conciliar a programação e a execução orçamentária e financeira; publicar e atualizar informações orçamentárias no portal da transparência; e realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes à área de orçamento. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo TÉCNICO DO MPU | Especialidade POLÍCIA INSTITUCIONAL |
| Atribuições básicas:Executar tarefas preventivas e reativas referentes à polícia institucional; fazer diligências externas; localizar pessoas, levantar e pesquisar dados, imagens e informações diversas, com a elaboração de relatório do que for colhido em campo ou em sistemas investigativos, para fins de segurança institucional ou instrução de procedimentos administrativos e extrajudiciais ou | |
| processos judiciais; entregar notificações e intimações; fiscalizar, inspecionar, coordenar e controlar a execução das atividades de segurança terceirizada; fiscalizar o cumprimento das normas de segurança institucional; promover a adequada segurança pessoal dos membros, outras autoridades, servidores, familiares e demais pessoas no âmbito interno e externo do MPU; executar a segurança preventiva nas sessões, audiências, procedimentos dos tribunais do júri, dando ciência à polícia judicial e polícia judiciária de eventuais fatos ilícitos de que tenha conhecimento; executar a escolta armada e motorizada de pessoas e bens, provas e armas apreendidas em procedimentos, extrajudiciais ou judiciais, quando demandado por membro do Ministério Público | |
| da União; executar escolta armada e segurança pessoal de membros e servidores em situação de risco, quando determinado pelo Procurador-Geral de cada ramo; realizar atividades de inteligência na produção do conhecimento para a polícia institucional do Ministério Público da União com o objetivo de mitigar e controlar riscos, observada a regulamentação interna de cada ramo; operar equipamentos específicos de segurança no desempenho das atividades de inteligência e contrainteligência; atuar como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas dependências do Ministério Público da União e, excepcionalmente, onde quer que ela se faça necessária, sempre que determinado pelo Procurador-Geral de cada ramo; realizar investigações preliminares de interesse institucional, desde que autorizadas pelo Procurador-Geral de cada ramo; conduzir veículos automotores, realizando ou acompanhando o transporte institucional de | |
| membros, servidores, testemunhas e colaboradores nas situações em que houver risco, real ou potencial, ou, excepcionalmente, em que haja determinação pela autoridade competente; fiscalizar, inspecionar, gerir, coordenar e controlar a execução da atividade terceirizada de transporte executivo; vistoriar veículo oficial para certificar-se de suas condições de tráfego; zelar pela conservação e manutenção do veículo oficial que estiver sob sua guarda, informando ao setor competente problemas detectados; registrar a movimentação e o recolhimento dos veículos, tendo em vista o controle de sua utilização e localização; transportar a outros órgãos, materiais, documentos, processos, com a respectiva entrega e protocolização com o fim de garantir a segurança, ou, excepcionalmente, quando determinado pela autoridade competente; fiscalizar a circulação de pessoas nas diversas dependências do MPU; zelar pela guarda dos equipamentos | |
| ou materiais utilizados em rotina e nos plantões; vistoriar as instalações internas e externas do MPU; fazer serviço de ronda no perímetro externo das unidades administrativas do MPU; verificar a permanência dos vigilantes nos postos de serviço, prestando o apoio necessário; fiscalizar a saída de materiais, equipamentos e volumes das dependências do MPU; executar ações de prevenção e combate a incêndio e outros sinistros; operar equipamentos específicos de supervisão e controle de acesso nas dependências do MPU; realizar ações de atendimento em primeiros socorros nas dependências do MPU; realizar a segurança preventiva nas dependências físicas das unidades do MPU e respectivas áreas de segurança adjacentes, bem como em qualquer local onde seja necessário para dar segurança a membro ou servidor do Ministério Público da União; fiscalizar o credenciamento dos visitantes e encaminhá-los aos setores desejados; | |
| atender ao público interno e externo dentro de sua área de atuação; operar equipamentos de informática relacionados aos sistemas utilizados pela polícia institucional; executar atividades relacionadas à segurança da informação e das comunicações; manter o sigilo de informações obtidas em razão do cargo; auxiliar no acompanhamento e na avaliação de planos, programas e projetos relativos à polícia institucional; elaborar estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento da sua atividade e ao constante incremento da segurança institucional da polícia institucional do MPU; realizar outras atividades de segurança complementares constantes dos normativos do Ministério Público da União; auxiliar outros setores quando necessário e determinado pela autoridade competente; e executar outras tarefas relacionadas à segurança orgânica e à segurança ativa. | |
| Requisitos de investidura: | |
| 1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação legal específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido e aprovação, como etapa do concurso público, em curso na área de segurança com habilitação para manuseio e tiro com arma de fogo (Lei nº 12.694, de 24/7/2012); Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ou “E”.3. Experiência profissional: Não é necessária.4. Registro profissional no órgão de classe competente: Não é necessário. | |
| Cargo TÉCNICO DO MPU | Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
| Atribuições básicas: | |
| Fazer trabalho de apoio no desenvolvimento de sistemas de informação finalísticos e corporativos, de acordo com as metodologias, normas, técnicas e padrões adotados na organização ; apoiar as atividades de planejamento, instalação, implantação, configuração e gerenciamento de soluções de tecnologia da informação e comunicação, zelando pela qualidade doatendimento; apoiar as atividades de prospecção de soluções tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações técnicas para contratação ; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI, inclusive a fase de execução; prestar apoio tecnológico às unidades da organização em tarefas relacionadas à tecnologia da informação e comunicação; e contribuir para a implementação de processos de segurança da informação e comunicação. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido e curso técnico na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. | |
| Cargo TÉCNICO DO MPU | Especialidade ENFERMAGEM |
| Atribuições básicas:Receber, preparar e orientar os pacientes para o atendimento em saúde, fazer medição dos sinais vitais e medidas antropométricas; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar auxílio ao médico e/ou ao enfermeiro na realização de procedimentos, exames ou tratamentos, respeitando-se as disposições legais e regulamentadoras do exercício da profissão; preparar os ambientes para o atendimento médico e de enfermagem, realizando a reposição de materiais; fazer o processamento dos materiais decorrentes da assistência à saúde; dar | |
| continuidade aos plantões de Enfermagem; compor equipe de saúde nas remoções de pacientes encaminhados para hospitais conforme avaliação do Enfermeiro; auxiliar o enfermeiro no recebimento, controle e armazenagem de materiais relativos a sua área de atuação; fazer estatísticas de enfermagem; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde do MPF; zelar pela aplicação das medidas de biossegurança preconizadas no âmbito dos serviços de saúde do MPF; e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela chefia imediata. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido e curso Técnico de Enfermagem, devidamente reconhecido .3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo TÉCNICO DO MPU | Especialidade LABORATÓRIO |
| Atribuições básicas:Coletar o material biológico empregando técnicas e instrumentações adequadas para testes e exames de Laboratório de Análises Clínicas; atender e cadastrar pacientes; proceder ao registro, identificação, separação, distribuição, acondicionamento, conservação, transporte e descarte de amostra ou de material biológico; preparar as amostras do material biológico para a realização dos exames; auxiliar no preparo de soluções e reagentes; executar tarefas técnicas para garantir a integridade física, química e biológica do material biológico coletado; proceder à higienização, | |
| limpeza, lavagem, desinfecção, secagem e esterilização de instrumental, vidraria, bancada e superfícies; auxiliar na manutenção preventiva e corretiva dos instrumentos e equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas; organizar arquivos e registrar as cópias dos resultados, preparando os dados para fins estatísticos; fazer controles de estoque, auxiliar na elaboração de pedido de compra de materiais, medicamentos, instrumentais e equipamentos em sua área de atuação; seguir os procedimentos técnicos de boas práticas e as normas de segurança biológica, química | |
| e física, de qualidade, ocupacional e ambiental; guardar sigilo e confidencialidade de dados e informações conhecidas em decorrência do trabalho; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde; zelar pela aplicação das medidas de biossegurança preconizadas no âmbito dos serviços de saúde; executar exames e outros trabalhos de média complexidade, a fim de obter subsídios para diagnósticos clínicos; e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela chefia imediata. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido e curso de formação em Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo TÉCNICO DO MPU | Especialidade SAÚDE |
| Atribuições básicas:Desenvolver atividades de nível técnico ou auxiliar de atendimento na área de saúde, bem como atividades administrativas correlacionadas; recepcionar e gerenciar agenda dos profissionais de saúde; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde; zelar pelo sigilo das | |
| informações; zelar pela aplicação das medidas de biossegurança preconizadas no âmbito dos serviços de saúde; fazer controles de estoque, auxiliar na elaboração de pedido de compra de materiais, medicamentos, instrumentais e equipamentos da área de saúde, fazer procedimentos em Centro de Material e Esterilização, preparar os consultórios para atendimento ambulatorial, auxiliar no processo de exame periódico de saúde, fazer o inventário patrimonial anual das áreas de saúde e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela chefia imediata. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido e curso de formação técnica compatível.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
| Cargo TÉCNICO DO MPU | Especialidade SAÚDE BUCAL |
| Atribuições básicas:Organizar e executar atividades de promoção de saúde oral; fazer o acolhimento e preparo do paciente para o atendimento odontológico; auxiliar e instrumentar o cirurgião-dentista nas intervenções clínicas; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo relacionados a sua área de atuação; auxiliar o analista nas tomadas radiográficas e executar o seu processamento; executar limpeza, desinfecção e esterilização do instrumental, de equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; zelar pela aplicação das medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; fazer em equipe o levantamento de necessidades em saúde bucal; | |
| mensurar, solicitar e prover o material necessário à manutenção do atendimento em odontologia; participar dos processos de licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais que envolvam a área de odontologia; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde; receber, protocolar e anexar em prontuário documentos e exames específicos; agendar consultas e exames; fazer trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de odontologia; zelar pelo sigilo das informações; e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela chefia imediata. | |
| Requisitos de investidura:1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido e curso de formação de Atendente de Consultório Dentário, devidamente reconhecido.3. Experiência Profissional: Não é necessária.4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. | |
Art. 2º Permanecem declarados em processo de extinção os seguintes cargos de que tratam os arts. 3º, 4º, 5º e 6º da Portaria PGR/MPU nº 83, de 16 de setembro de 2019:
Art. 4º Esta Portaria declara em processo de extinção os seguintes cargos:
Os atuais ocupantes dos cargos mencionados nos incisos I e II deste artigo serão neles mantidos, não sendo enquadrados em outro cargo da estrutura do MPU.
À medida que forem desocupados, os cargos mencionados nos incisos I e II deste artigo serão transformados em cargos existentes na estrutura do MPU.
Confira no link abaixo o documento publicado na íntegra no Diário Oficial da União:
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