Foi publicado nesta quarta-feira, 30 de outubro, no Diário Oficial, o extrato da ata da 237 ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, ocorrida em dia 24 de outubro e retificando pequenos detalhes da Resolução n.º 170 de 2019, expedida no dia 26 do mês passado.
A Resolução alterou a redação dos dispositivos da Resolução CSMPT 143/2017 e trouxe também mudanças no regulamento quanto às comissões do certame, que serão constituídas para a organização de cada etapa do concurso, sendo vedada a participação do mesmo membro em mais de uma comissão.
O 21º concurso do MPT foi autorizado em julho de 2019 e prevê abertura de 2 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Trabalho. O edital do certame deverá ser lançado até o primeiro semestre de 2020.
De acordo já com a atual redação da Resolução 143/2017, a primeira prova escrita será objetiva, com duração de quatro horas, englobando as matérias de três grupos nela dispostos, com 100 questões de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada.
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso. A remuneração para o cargo de Procurador do Trabalho é de R$ 28.947,55.
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