Edital MP SP Promotor é publicado com 80 vagas; inscrições abertas

Prova preambular foi marcada para 30 de junho

Publicado em 27 de março, o edital do 93º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público de São Paulo tem inscrições abertas até o dia 25 de abril de 2019. Os interessados devem acessar o formulário no site oficial do MP SP e pagar a taxa de R$ 280,00.

A oferta é de 80 vagas imediatas mais as vagas que eventualmente surgirem até a publicação do resultado da fase preambular do certame.

O concurso para ingresso no Ministério Público é um dos mais prestigiosos e concorridos do país. A última edição, realizada entre 2017 e 2018 teve 67 aprovados, todos convocados para tomar posse.

A prova preambular do concurso teve sua data definida: em 30 de junho de 2019 a primeira fase será aplicada na capital do Estado, São Paulo.

A remuneração

Apesar do edital não especificar a remuneração inicial do cargo, abaixo você confere a tabela de subsídio mensal que o Promotor de Justiça receberá:

Dentre as exigência para ingresso no cargo de Promotor de Justiça, estão a conclusão de curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida pelo MEC, bem como a comprovação de 3 anos, no mínimo, de atividade jurídica.

Principais datas do Edital MP SP Promotor

O período de inscrição já está aberto e segue até o dia 25 de abril. Conta com a taxa de inscrição no valor de R$ 280,00 e para se inscrever o candidato deverá acessar o site oficial do Ministério Público de São Paulo.

Período de inscrições: de 27/03 à 25/04
Taxas de inscrição: R$ 280,00
Prova preambular: 30/06

As etapas do Concurso MPSP Promotor

O Edital MP SP Promotor define que o certame ocorrerá em três fases, como definidas abaixo:

1 – prova preambular, de caráter eliminatório;
2– prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
2.1 – Inscrição definitiva, exame psicotécnico, investigação social e entrega de Títulos (se os tiver);
3 – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
3.1 Avaliação dos títulos (classificatória).

A Prova Preambular

A prova terá duração de 5 horas e contará com 100 questões objetivas de múltipla escolha, versando sobre:

I – Direito Penal: 15 (quinze) questões;
II – Direito Processual Penal: 12 (doze) questões;
III – Direito Civil: 10 (dez) questões;
IV – Direito Processual Civil: 10 (dez) questões;
V – Direito Constitucional: 12 (doze) questões;
VI – Direito da Infância e da Juventude: 06 (seis) questões;
VII – Direito Comercial e Empresarial: 04 (quatro) questões;
VIII – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 (quatorze) questões;
IX – Direitos Humanos: 04 (quatro) questões;
X – Direito Administrativo: 10 (dez) questões;
XI – Direito Eleitoral: 03 (três) questões.

Informações do Edital MP SP Promotor: Na prova preambular é vedada qualquer consulta.

Na aferição da prova preambular a cada questão será atribuído 1 ponto, sendo automaticamente desclassificado o candidato que não obtenha 50 (cinquenta) pontos.

As provas serão realizadas na cidade de São Paulo – Capital.

A Prova Escrita

A Prova Escrita terá duração de 04 horas, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

Contará com uma dissertação, uma peça prática e 5 questões sobre as matérias indicadas no edital

• Serão elaboradas 3 versões da prova escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais.
• A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
• A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
• A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.
  

Informações do Edital MP SP Promotor: À dissertação será atribuída uma nota de 0 a 3, à peça prática nota de 0 a 2 e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 a 1.

Os candidatos classificados para a prova oral, realizarão uma inscrição definitiva e fornecerão documentação destinados à comprovação dos requisitos para o ingresso na carreira e os títulos que eventualmente possuam.

A Prova Oral

A prova oral é pública e compreenderá todas as matérias indicadas no
programa constante do Edital, permitida a consulta à legislação
oferecida pela Comissão de Concurso.

A ordem cronológica de arguição dos candidatos habilitados à prova oral será estabelecida por sorteio público e o candidatos deverá responder sobre temas que serão sorteados no momento da prova.

No mesmo dia, será realizada uma Entrevista Pessoal, onde a comissão do certame analisará a personalidade, a cultura, vida pregressa, social e moral do candidato.

As matérias do Edital MP SP Promotor

I – Direito Penal;
II – Direito Processual Penal;
III – Direito Civil;
IV – Direito Processual Civil;
V – Direito Constitucional;
VI – Direito da Infância e da Juventude;
VII – Direito Comercial e Empresarial;
VIII – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais
Homogêneos;
IX – Direitos Humanos;
X – Direito Administrativo;
XI – Direito Eleitoral.

A prática de Atividade Jurídica

Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:

I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
II – o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; III – o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 01 (um) ano.
IV – o exercício de função de estagiário prorrogado nos termos do parágrafo único, do artigo 76, da Lei Complementar Estadual 734, de 26-11-1993, na redação dada pelo inciso VIII, do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual 1.083, de 17-12- 2008

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Informações sobre o Edital MP SP  Promotor

►Data prevista : 30/06/2019
►Vagas: 80 vagas
►Cargos: Promotor de Justiça
►Lotações: SP
►Banca: Ministério Público de SP
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com

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