Concurso MP PA: PGJ decide rescindir contrato com CETAP

Justiça Federal bloqueou bens da organizadora

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Pará anunciou nesta quarta-feira, 8 de janeiro, a decisão de rescindir unilateralmente o contrato com o CETAP, escolhido em 2019 para organizar o novo concurso do órgão.

A medida foi tomada em decorrência dos desdobramentos da “Operação Forte do Castelo”. A 2ª Vara Federal Cível de Belém, em virtude de desvios de recursos públicos em contrato celebrado entre o CETAP e a Prefeitura de Belém, decidiu bloquear 95% dos ativos da organizadora.

Diante da decretação da indisponibilidade dos bens do CETAP, o MP PA considerou que há risco de que a organizadora não conseguisse cumprir todas as obrigações previstas no contrato, inviabilizando a realização do concurso.

Em portaria publicada no Diário Oficial do Pará desta quarta-feira (7), a Procuradoria-Geral de Justiça do Pará instaurou procedimento para rescisão unilateral do contrato, garantindo direito de manifestação à organizadora. Baixe aqui a íntegra do documento.

Com a medida, a realização do concurso para Auxiliar Administrativo, com 15 vagas previstas, deve sofrer um novo atraso. No fim de 2019 o MP PA já havia decidido adiar a publicação do edital para fazer ajustes no cronograma. A intenção era não permitir o choque de datas da prova com os outros concursos realizados no Pará no 1º semestre de 2020.

Finalizado o procedimento de rescisão do contrato, o MP PA deve iniciar novamente os trâmites para a escolha da organizadora. No projeto básico divulgado em 2019, as vagas e cadastro de reserva foram distribuídas em 15 regiões administrativas do órgão:

• Belém I: 1 vaga + CR
• Belém II: 1 vaga + CR
• Nordeste I: 1 vaga + CR
• Nordeste II: 1 vaga + CR
• Nordeste III: 1 vaga + CR
• Tocantins: 1 vaga + CR
• Marajó I: 1 vaga + CR
• Marajó II: 1 vaga + CR
• Sudeste I: 1 vaga + CR
• Sudeste II: 1 vaga + CR
• Sudeste III: 1 vaga + CR
• Sudeste IV: 1 vaga + CR
• Sudoeste I: 1 vaga + CR
• Sudoeste II: 1 vaga + CR
• Baixo Amazonas: 1 + CR

Mais informações: concurso MP PA

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