A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Pará anunciou nesta quarta-feira, 8 de janeiro, a decisão de rescindir unilateralmente o contrato com o CETAP, escolhido em 2019 para organizar o novo concurso do órgão.
A medida foi tomada em decorrência dos desdobramentos da “Operação Forte do Castelo”. A 2ª Vara Federal Cível de Belém, em virtude de desvios de recursos públicos em contrato celebrado entre o CETAP e a Prefeitura de Belém, decidiu bloquear 95% dos ativos da organizadora.
Diante da decretação da indisponibilidade dos bens do CETAP, o MP PA considerou que há risco de que a organizadora não conseguisse cumprir todas as obrigações previstas no contrato, inviabilizando a realização do concurso.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Pará desta quarta-feira (7), a Procuradoria-Geral de Justiça do Pará instaurou procedimento para rescisão unilateral do contrato, garantindo direito de manifestação à organizadora. Baixe aqui a íntegra do documento.
Com a medida, a realização do concurso para Auxiliar Administrativo, com 15 vagas previstas, deve sofrer um novo atraso. No fim de 2019 o MP PA já havia decidido adiar a publicação do edital para fazer ajustes no cronograma. A intenção era não permitir o choque de datas da prova com os outros concursos realizados no Pará no 1º semestre de 2020.
Finalizado o procedimento de rescisão do contrato, o MP PA deve iniciar novamente os trâmites para a escolha da organizadora. No projeto básico divulgado em 2019, as vagas e cadastro de reserva foram distribuídas em 15 regiões administrativas do órgão:
Mais informações: concurso MP PA
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Olá, tudo bem? Hoje responderemos ao questionamento sobre a constitucionalidade das emendas de redação e…
Neste artigo você encontrará um resumo do Transtorno de Personalidade Esquizotípica, pertencente ao tópico de…
Olá, pessoal, tudo bem? As funções essenciais à justiça estarão em pauta hoje no nosso…
Confira quais são os hospitais de lotação! Iniciais de até R$ 17,9 mil! O edital…
Neste artigo você encontrará um resumo do Transtorno de Personalidade Evitativa, pertencente ao tópico de…
Olá, pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar sobre controle de constitucionalidade. Dada a proximidade da…