Boa notícia para quem pretender prestar concurso MP ES (Ministério Público do Espírito Santo)! Nesta segunda-feira, 26 de junho, os deputados da ALES (Assembleia Legislativa) aprovaram duas matérias do Ministério Público do Espírito Santo.
Os parlamentares autorizaram a reorganização do plano de carreiras e vencimentos dos servidoresque prevê a criação de 778 cargos efetivos, entre outras medidas.
Dentre as proposições do MPES, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2023 foi acatado recebendo 25 votos favoráveis em votação nominal. Já o Projeto de Lei (PL) 555/2023 foi acolhido em votação simbólica. Ambos foram analisados em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças.
Do total de cargos criados – 778; 34 são para efetivos de Agente Especializado; 143 de Agente Técnico e 601 de Agente de Apoio.
A medida visa a valorização e novas oportunidades para servidor e o aumento de efetivos por meio de concursos público.
Os promotores de Justiça chefe que atuam nas promotorias de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana recebem uma gratificação de função calculada sobre o subsídio do membro, correspondente a 10%.
O PLC sugere que os promotores dos demais municípios recebam os mesmos 10% de gratificação. Na justificativa da matéria, o MP explica que o objetivo é “igualar o percentual referente à gratificação de função pelo exercício da função de Promotor de Justiça Chefe, entre outras adequações”.
A medida também propõe a concessão de gratificação adicional de 1% por ano de serviço aos membros do MPES, com o limite máximo de 35%.
Caso a proposição seja acatada, a bonificação passaria a contar desde a transição para o regime de subsídios.
Os membros do MPES que estiverem atuando em plantão ou com acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo, o PLC define que será concedido um dia de licença compensatória a cada tríduo, dividido em partes iguais entre os membros designados.
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