Foi aprovada, na última terça-feira, 14 de abril, pelo Senado, a autorização para que o Ministério da Agricultura prorrogue por mais dois anos os 269 contratos temporários de Médicos Veterinários, que atuam nas atividades de Auditoria Fiscal Agropecuária.
Os servidores foram admitidos por meio de um Processo Seletivo Simplificado, realizado em novembro de 2017. Normalmente os profissionais são contratados através de concurso público, organizado pelo órgão.
O prazo de validade inicial do PSS é de dois anos. Com isso, o prazo total de duração dos contratos temporários passa a ser de quatro anos, sendo prorrogado duas vezes, por igual período. Segundo o governo, o prolongamento da validade terá um impacto orçamentário estimado de R$ 73,5 milhões.
Durante a discussão das decisões, a senadora Eliziane Gama considerou que outros órgãos deveriam seguir o exemplo do Ministério da Agricultura. De acordo com Gama, todos devem garantir a permanência de profissionais da Saúde nos hospitais universitários, em razão da pandemia do COVID-19.
Já o senador Zequinha Marinho, defendeu a realização de um novo concurso MAPA. O objetivo visa evitar “arranjos temporários” como o abordado pela medida provisória.
“Esse é um tipo de trabalho que o governo não pode deixar de ter profissionais habilitador, então tem q fazer concurso. No concurso você acaba com esses arranjos temporários para resolver um problema que é sério e que o Brasil precisa tanto”, justificou Marinho.
A medida, que consta no Projeto de Lei de Conversão 5/2020 decorrente da MP 903/2019, foi aprovada com 75 votos favoráveis, além de contar com o apoio de todos os partidos. Agora, o texto segue para sanção presencial.
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Rosenval JúniorGraduado pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Pós-graduado em Direito Ambiental. Graduado também em Gestão Ambiental, com três especializações na área ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor público do Ministério da Justiça e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agrário e Direito Urbanístico para concursos públicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos públicos na área de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Ministério Público da União - MPU; Analista de Infraestrutura - Área de Especialização Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regulação - Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com ênfase em Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados; entre outros. Autor do livro "Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem", Editora Juruá. Iniciou sua carreira no serviço público federal em 2006, quando obteve aprovação em 1° lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presidência da República/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1° lugar para Analista do Ministério Público de MG; 1º lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presidência da República; 1° lugar para Técnico em Recursos Naturais – nível II – Área Engenharia Florestal do IDAF; 2° lugar para Analista Pericial do Ministério Público da União - MPU; 2° lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA; 7º lugar Engenheiro Júnior da Caixa Econômica Federal; 10º lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG; 6º lugar para Analista de Infraestrutura (Área de Especialização Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro –PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avaliação Médica, e Psicotécnico); 10º lugar para Perito Criminal da Polícia Federal – DPF – Área 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1° lugar para Especialista em Regulação Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com ênfase em meio ambiente) da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos); 10º lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval Júnior. Ou copiar e colar o endereço: www.facebook.com/rosenvaljr Acesse o meu site e saiba mais: www.aprendadireitoambiental.com.br