Fiscal - Estadual (ICMS)

Concurso ISS Senhora do Porto: temporariamente suspenso!

Edital oferta vagas para Fiscal de Tributos e Rendas

Está temporariamente suspenso o concurso ISS Senhora do Porto, prefeitura localizada no estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde, em virtude da doença infecciosa viral respiratória – COVID-19.

A decisão sobre a suspensão do concurso foi publicada pela banca organizadora, Fadenor, e também anunciada no próprio site da prefeitura. Um novo cronograma será oportunamente divulgado, fique atento!

Vale lembrar que o concurso ISS Senhora do Porto oferta uma vaga ao cargo de Fiscal de Tributos e Rendas. A função exige nível médio, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Se você tem interesse no concurso ISS Senhora do Porto, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso para que possa se preparar. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Situação atual do concurso ISS Senhora do Porto

Principais datas (SUSPENSAS)

  • Inscrições: (a definir)
  • Isenção da taxa: (a definir)
  • Pagamento da taxa: (a definir)
  • Data da prova: (a definir)

SUSPENSÃO DO CONCURSO

Sobre o cargo de Fiscal de Tributos e Rendas

Salário

Segundo o edital, a remuneração inicial do cargo é de R$ 1.100,00 para uma carga de trabalho de 40 horas semanais.

Atribuições

  • I. Realizar diligências e fiscalização junto a estabelecimentos prestadores e/ou tomadores de serviços, com o objetivo de verificar o fiel cumprimento da Legislação Tributária Municipal pelos contribuintes;
  • II. Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais e realizar análise dos mesmos;
  • III. Prestar informações em processo fiscal considerado de natureza especial para a Administração Tributária Municipal;
  • IV. Praticar ato que resulte em arguição de infração à Legislação Tributária Municipal;
  • V. Lavrar autos de infração, apreensões, intimações e outros documentos correlatos.
  • VI. Fazer o cadastramento dos contribuintes, bem como, o lançamento, a cobrança e o controle de recebimento dos tributos;
  • VII. Emitir parecer sobre pedidos de isenção de impostos e sobre recursos contra lançamentos considerados indevidos;
  • VIII. Orientar o Contribuinte na área Fiscal;
  • IX. Exercer funções relativas à aplicação e interpretação da Legislação Tributária Municipal;
  • X. Exercer atividades voltadas ao controle dos processos de arrecadação e fiscalização dos tributos municipais;
  • XI. Participar, como docente ou discente, em cursos, simpósios ou similares, de real interesse da Administração Tributária Municipal;
  • XII. Designar para realizar estudos, pesquisas, levantamentos de dados e outros trabalhos relativos à Administração Tributária Municipal;
  • XIII. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

Etapas do concurso ISS Senhora do Porto

A avaliação dos candidatos será realizada através de uma única etapa, sendo esta uma prova objetiva de múltipla escolha com 30 questões, de caráter eliminatório e classificatório. A duração total será de três horas.

As provas serão aplicadas em data a ser definida oportunamente pelo órgão. Os exames serão realizados na cidade de Senhora do Porto, podendo, em razão do número de inscritos, serem aplicadas em outras cidades.

  • Língua Portuguesa – 10 questões, peso 5
  • Matemática – 10 questões, peso 4
  • Noções de Informática – 5 questões, peso2

Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter, no mínimo, 50% ou mais dos pontos totais da provas.

Edital Estratégico: baixe gratuitamente

Fiscal de Tributos e Rendas

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