Fiscal - Estadual (ICMS)

Concurso ISS Óbidos PA: Prefeito suspende seleção

O concurso ISS Óbidos, estado do Pará, está oficialmente suspenso. A notícia veio após a assinatura do Decreto Nº 22/2021, no qual o novo prefeito do município, Jaime Silva, alega não ter condições de realizar um concurso sem saber se há orçamento para bancar novos salários.

Além disso, outros problemas ainda são citados, como o orçamento de 2021 não prever a realização do concurso, a situação atual da pandemia no município, o estágio avançado da seleção durante o período de transição de Governo, entre outros.

Agora, uma reavaliação será feita para que, futuramente, um novo edital possa ser publicado, com todas as adequações necessárias.

Vale lembrar que o concurso ofertaria quatro vagas imediatas para Fiscal de Tributos, que exige formação em nível médio. As inscrições teriam início no dia 11 de janeiro e a aplicação da prova objetiva seria em 27 de março.

A fim de te deixar sempre por dentro das informações, elaboramos esse artigo com as principais notícias e novidades sobre o concurso ISS Óbidos. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Status atual do concurso ISS Óbidos

O novo prefeito de Óbidos, Jaime Silva, assinou um decreto que suspende, por tempo indeterminado, a realização do concurso público da prefeitura. Segundo Jaime, não houve transição efetiva de Governo, sendo que ao assumir a gestão, já encontrou o concurso em execução avançada.

Além disso também será necessária a readequação do edital, com estudos técnicos e orçamentários. A atual situação da pandemia no município também é citada no decreto.

“São muitos estudos pra se fazer um concurso, e nós não temos conhecimento desses estudos. Um, por exemplo, é a questão salarial. Nós já identificamos lá, que tem salários abaixo do piso das categorias no edital do concurso.

Vamos fazer uma reavaliação, mas por enquanto está suspenso o concurso e nós vamos comunicar as autoridades, porque o concurso está previsto em termo de ajuste de conduta”, esclareceu o prefeito.

Decreto de Suspensão

Cargo de Fiscal de Tributos

De acordo com o edital, o concurso ISS Óbidos oferta vagas para o cargo de Fiscal de Tributos. Confira abaixo mais detalhes:

CargoVagasSalário
Fiscal de Tributos04R$ 1.045,00

Para ingressar ao cargo é necessário possuir formação de nível Médio, além de CNH AB e Curso de Informática Básica. Os servidores contratados irão atuar na Sede do município. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Atribuições:

  • Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientando o contribuinte quanto à aplicação da legislação;
  • executar atividades externas necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lançamento dos tributos;
  • realizar quaisquer diligências no cumprimento de suas atribuições, inclusive em serviços de plantão;
  • lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas;
  • realizar levantamento de serviço fiscal básico, verificar e analisar livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização;
  • emitir documentos necessários à ação fiscal, inclusive relatórios de controle e acompanhamento, inscrição, cancelamento e alteração de razão social;
  • informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal, inclusive quando objeto de mandatos de segurança e ações jurídicas em geral;
  • realizar diligenciais para fins de conferência de processos e reclamações por parte dos munícipes;
  • exercer atividades relativas a liberação e revalidação de alvarás;
  • executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.

Prova objetiva do concurso ISS Óbidos

O concurso ISS Óbidos será composto por uma única etapa, sendo esta uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 3h30.

As provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha, com quatro opções de resposta (A, B, C e D) e apenas uma correta. Cada questão valerá 1,00 ponto multiplicada pelo peso correspondente para compor a pontuação total do candidato.

  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Matemática e Raciocínio Lógico – 05 questões
  • Legislação Municipal – 05 questões
  • Noções de Informática – 05 questões
  • Conhecimentos Específicos – 05 questões

Caderno de prova do último concurso ISS Óbidos

O último concurso ISS Óbidos foi realizado no ano de 2005, sob organização da banca UNAMA. Foram ofertadas vagas para o cargo de Fiscal de Tributos. Confira abaixo a prova, bem como o gabarito:

Prova – Fiscal de Tributos

Gabarito – Fiscal de Tributos


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Informações do concurso ISS Óbidos-PA

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