Concurso ISS Juazeiro BA segue suspenso; veja as atualizações

O concurso ISS Juazeiro, segue suspenso desde o ano passado por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia.

Segundo decisão do TJ BA, os concursos regidos pelos editais nº 01/2024, 002/2024 e 003/2024 foram suspensos devido a possíveis irregularidades relacionadas ao Estatuto da Igualdade Racial.

Foi apontado, também, um possível impacto financeiro durante o período de transição na prefeitura e que não havia urgência na realização do certame durante esse período.

Agora, atendendo a um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 1,4 milhão referente às taxas de inscrição.

A medida visa garantir, de forma preventiva, a possibilidade de devolução dos valores pagos pelos candidatos, caso a anulação do certame seja confirmada ao término do processo judicial.

Ademais, vale lembrar que o edital oferece 14 vagas, sendo 3 imediatas e 11 para cadastro de reserva, para os cargos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos.

Secretaria Municipal da Fazenda de Juazeiro BA
Situação: suspenso
Banca: IDIB
Vagas: 03 + 11 CR
Salário inicial: R$ 1.437,26 a R$ 3.869,64
Edital: Edital ISS Juazeiro 2024

Confira neste artigo mais informações sobre o concurso ISS Juazeiro e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Retificações
Distribuição das vagas
- Requisitos
- Atribuições
Etapas
Assinatura e cursos
Ficha técnica

Retificações do edital

Retificação 1 (9/9/2024)
Inscrições prorrogadas; Incluído detalhamento da pontuação da prova discursiva. Alteração na pontuação da prova discursiva.

Retificação 2 (19/10/2024)
– Alteração na data de prova;
– Inclusão de conteúdo referente à Lei Municipal que trata da cultura negra e sua importância para o município.

Concurso ISS Juazeiro: distribuição das vagas

Cargos	Vagas	Salário
Auditor Fiscal	02 + 06 CR	R$ 3.869,64*
Agente de Tributos	01 + 05 CR	R$ 1.437,26*

*Remuneração: vencimento base + gratificações

Requisitos

Auditor Fiscal: Nível superior em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, em qualquer área.

Agente de Tributos: Ensino médio completo.

Atribuições

Auditor Fiscal:

Analisar processo de desconto e isenções do IPTU;
Assinar certidões negativas ou positivas de débitos;
Emitir DAMS de pagamento do ISSQN, TLFF e IPTU;
Calcular ISSQN construção civil;
Analisar e enquadrar empresas e atividades em suas respectivas alíquotas;
Analisar processos de isenções de viúvas, aposentados e funcionários públicos municipais. Coordenar atividades técnicas de arrecadação e tributos municipais;
Examinar processos, emitir pareceres e apreender documentos emitidos pelos contribuintes que estejam em desacordo com a legislação municipal;
Examinar livros fiscais e contábeis, bem como, notas e documentos fiscais, contábeis e financeiros;
Efetuar lançamento de tributos municipais e inscrição em dívida ativa;
Exercer atividades de poder de polícia administrativa, vinculada à fiscalização e arrecadação de tributos municipais.

Agente de Tributos:

Exercer a função de conferência de tributos e rendas municipais;
Acompanhar as fiscalizações em estabelecimentos;
Examinar livros fiscais, notas fiscais, alvará de licença de funcionamento;
Prestar esclarecimentos sobre tributos municipais;
Prestar atendimento ao público.

Concurso ISS Juazeiro: etapas de provas

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para o cargo de Auditor Fiscal;
Prova de títulos, de caráter classificatório, apenas para o cargo de Auditor Fiscal.

Prova objetiva

As provas objetiva e discursiva para o cargo de Auditor Fiscal terão duração de 05 horas, enquanto para Agente de Tributos a duração será de 04 horas.

As provas objetivas serão compostas por 55 a 75 questões de múltipla escolha (A à D) com peso 1,0 para área 1 e peso 2,0 para área 2.

Considerar-se-á classificado o candidato que, cumulativamente:

Na Área 1, obtiver 50% do total de pontos na Área de Conhecimento, não podendo obter nota igual a 0,00 em qualquer das suas disciplinas;
Na Área 2, obtiver 50% do total de pontos na Área de Conhecimento, não podendo obter nota igual a 0,00 em qualquer das suas disciplinas.

Prova discursiva

A Prova Discursiva será elaborada com base no conteúdo programático da legislação tributária municipal, podendo abranger conhecimentos exigidos nas demais disciplinas previstas neste edital.

Consistirá em uma Questão Aberta, valendo 30 pontos, sendo dividida em dois quesitos, com no mínimo, 10 linhas, e no máximo, 25 linhas.

Será considerado classificado nesta fase o candidato que tenha acertado, no mínimo, 50% na totalidade da pontuação da prova discursiva.