Conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, um novo concurso para a Secretaria da Receita no município de João Pessoa (ISS) poderá ser realizado em breve.
Segundo o documento, é prevista a modernização da gestão pública através de “Realização de Concurso Público para Auditores Fiscais junto à Secretaria da Receita – SEREM“.
É importante ressaltar que trata-se apenas de uma estimativa, sendo necessário que o concurso receba autorização formal para sua realização. No mais, a seleção já estava prevista na LDO 2023, com 20 vagas.
De acordo com a lei vigente, o cargo de Auditor Fiscal possui remuneração inicial de R$ 21 mil, mas o valor real pode ultrapassar os R$ 30 mil, isso já com todos os descontos obrigatórios.
Se você tem interesse no concurso ISS João Pessoa, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o certame. Confira os tópicos abaixo:
Um novo concurso público ISS João Pessoa, destinado ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
De acordo com o documento, planeja-se modernizar a gestão pública através da “Realização de Concurso Público destinado ao recrutamento de Auditores Fiscais para atuarem na Secretaria da Receita – SEREM”.
O orçamento da Prefeitura para o ano de 2023 previa a realização do concurso ISS João Pessoa, destinado para Auditores Fiscais, com 20 vagas.
A seleção fazia parte das prioridades e metas da administração pública. Por se tratar apenas de uma previsão, o concurso precisaria ser autorizado formalmente para que possa ter continuidade.
O Grupo Funcional Auditoria, Tributação, Arrecadação e Fiscalização – ATA é organizado em carreira e composto de 150 cargos de Agente Fiscal Auditor de Tributação, integrantes do quadro permanente do Município.
Segundo consta no Portal da Transparência da Prefeitura, a carreira de Agente Fiscal Auditor de Tributação possui 53 cargos ocupados e 97 vagos.
Para ingressar no cargo de Auditor do concurso ISS João Pessoa será necessário possuir graduação de nível superior em qualquer área de formação.
O vencimento compõe-se de duas parcelas, sendo uma fixa e outra variável. Conforme a lei do cargo, o vencimento inicial fixo é de R$ 21.051,12:
Em consulta ao Portal da Transparência, é possível perceber a gratificação variável aumenta o valor final para remunerações que podem alcançar até R$ 30 mil líquido, ou seja, já com todos os descontos:
I – em caráter exclusivo:
I – em caráter geral:
O ingresso na carreira de Auditoria Fiscal da Receita Municipal se dá mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Constituirá requisito para a nomeação a aprovação do candidato em Curso de Formação promovido pelo Município, constituído de conteúdos técnicos e práticos específicos, que será remunerado com bolsa equivalente a 50% do vencimento correspondente ao nível inicial da carreira.
O último concurso aconteceu em 2000, com 72 vagas para o cargo de Agente Fiscal de Tributos Municipais, sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC. A avaliação dos candidato aconteceu através de duas etapas:
Cada prova foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a:
Os candidatos aprovados na prova objetiva foram convocados para matrícula no Curso de Treinamento Específico, no qual foram avaliadas as qualificações essenciais exigidas nas respectivas especificações para o desemprenho do cargo.
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