Fiscal - Estadual (ICMS)

Concurso ISS Jaguaribe: SUSPENSO por irregularidades

Com provas aplicadas e resultado final homologado, o concurso ISS Jaguaribe foi suspenso. O anúncio foi feito pelo novo prefeito do município cearense, Alexandre Gomes Diógenes, através do Decreto nº 1.242.

Sob organização do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), foram ofertadas vagas imediatas e em cadastro reserva para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Agente Tributário.

Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso ISS Jaguaribe. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Situação atual do concurso ISS Jaguaribe

Com sua homologação já divulgada, o concurso ISS Jaguaribe foi suspenso. A decisão foi tomada pelo prefeito recém-empossado, Alexandre Gomes Diógenes, pois o concurso apresentou irregularidades.

De acordo com Diógenes, a seleção feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, para o prefeito, não há estudo de impacto orçamentário-financeiro, necessários “para fins de a administração pública municipal ter condições de atender aos limites de gasto estabelecido em lei”.

No decreto que dispõe sobre a suspensão, o novo prefeito ainda declarou que irá analisar todo o processo de criação do concurso ISS Jaguaribe, desde a licitação que declarou a empresa vencedora até a sua homologação.

Decreto de suspensão

Cargos e vagas do concurso ISS Jaguaribe

Nível médio

CargoVagasSalário
Agente Tributário4 + 12 CRR$ 1.059,46
  • Requisitos: Ensino médio completo e habilitação na categoria “A”.
  • Carga horária: 40 horas semanais.

Nível superior

CargoVagasSalário
Auditor Fiscal de Tributos Municipais1 + 3 CRR$ 2.200,00
  • Requisitos: Curso de nível superior, bacharelado em Direito, Ciências Contábeis ou Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no órgão regional de classe.
  • Carga horária: 40 horas semanais.

Etapas do concurso ISS Jaguaribe

O concurso ISS Jaguaribe foi constituído das seguintes etapas:

  1. Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Avaliação de Títulos de caráter classificatório.

Prova Objetiva

Com duração de 3 horas, a prova objetiva foi composta por 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. Para ser considerado habilitado, o candidato deveria obter pontuação mínima de 50% do total da prova e não zerar nenhuma disciplina.

  • Língua Portuguesa – 10 questões, peso 1
  • Conhecimentos acerca de Jaguaribe – 10 questões, peso 1
  • Conhecimentos Específicos – 20 questões, peso 2

Avaliação de Títulos

A avaliação da prova de Títulos do concurso ISS Jaguaribe teve caráter somente classificatório. Participaram desta etapa todos os candidatos classificados na Prova Objetiva dentro das vagas, acrescido do seu cadastro reserva.

A pontuação total dos títulos não ultrapassou o total de 8,00 pontos. O julgamento dos Títulos apresentados obedeceu aos seguintes critérios de pontuação:

CONTEÚDO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Curso de Especialização: (somente para os cargos de nível superior) 0,25 1,00
b) Curso de Mestrado: (somente para os cargos de nível superior) 1,00 2,00
c) Curso de Doutorado: (somente para os cargos de nível superior) 3,00 3,00
d) Para os cargos de nível superior e médio: Experiência comprovada na ÁREA em CTPS ou contratação com administração pública através de contrato, cargo comissionado/confiança, concurso, emprego público e afins, comprovada através de documentos oficias expedidos pelo órgão empregador ou pela Cópia da CTPS, limitando a 05 anos de experiência. 0,40 2,00

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