Concurso ISS Itaguaí RJ: contrato com a banca é rescindido

Seleção está oficialmente cancelada; candidatos poderão solicitar o reembolso do da taxa

O contrato entre a Prefeitura de Itaguaí, no Rio de Janeiro, e a empresa Fundação Ceperj para realização do concurso ISS foi rescindido. Consequentemente, a seleção foi oficialmente cancelada.

Em um primeiro momento, a pandemia de Covid-19 tornou inviável a realização de qualquer concurso, período em que a seleção ficou suspensa.

Posteriormente, a Fundação CEPERJ enfrentou problemas de ordem jurídica, ficando impedida de contratar profissionais para elaborar e aplicar as provas.

Não havendo consenso em relação aos valores pagos à empresa na gestão anterior, a Prefeitura ingressará com ação judicial para recuperar os valores pagos a título de planejamento, organização, preparação de prova, recebimento e processamento de inscrições.

Inclusive, os candidatos que haviam se candidatado no concurso poderão solicitar o reembolso entre os dias 22 de maio e 20 de junho, em formulário que será disponibilizado.

Vale lembrar que, em agosto de 2020, a banca havia sido recontratada e havia a expectativa de retomada do certame, o que não ocorreu.

Agora, a Prefeitura de Itaguaí já trabalha na preparação de um novo edital, que será lançado em breve. Mais informações serão divulgadas em momento oportuno.

ISS Itaguaí – RJ
Status: concurso cancelado
Banca: Fundação Ceperj
Vagas: CR
Salário: R$ 2.394,81
Edital 2020: Edital ISS Itaguaí

Ao todo, seriam ofertadas vagas em cadastro reserva para Agente Fiscal de Tributos. O cargo exige nível médio de formação e possuía, na ocasião, remuneração inicial de R$ 2.394,81.

Ao longo deste artigo reunimos as principais informações para que você possa se preparar para o certame e garantir uma vaga. Acompanhe pelo tópicos abaixo:

Sobre o cargo de Agente
Último concurso (cancelado)
- Prova Objetiva
Cursos e assinatura
Ficha técnica

Concurso ISS Itaguaí: sobre o cargo

Cargo: Agente Fiscal de Tributos
Remuneração: R$ 2.394,81 (40 horas semanais)
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Atribuições:

Constituir o crédito tributário pelo lançamento relativo aos tributos municipais, decorrentes do exercício de quaisquer tarefas de fiscalização dos tributos de sua competência, especialmente as realizadas por meio de exames de livros fiscais ou contábeis, quaisquer outros livros, documentos e mercadorias, em poder do sujeito passivo ou de terceiros, podendo, para tanto, utilizar quaisquer métodos, processo de investigação ou de auditoria de natureza tributária, que vise a apurar as circunstâncias e condições relacionadas com o fato gerador da obrigação tributária;
Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados;
Lacrar imóveis, gavetas, cofres ou compartimentos onde, presumivelmente, estejam guardados livros, documentos, programas, arquivos ou outros objetos de interesse fiscal;
Executar regime ou sistema especial de fiscalização ou arrecadação, de acordo com determinação da chefia imediata;
Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e de outros Municípios, mediante lei ou convenio;
Autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados;
Avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;
Planejar, coordenar, supervisionar e exercer observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores.

Concurso ISS Itaguaí: último concurso

O último concurso ISS Itaguaí foi publicado em 2020, sob organização da Fundação Ceperj. Conforme mencionado no início do artigo, a seleção foi suspensa naquele mesmo ano por conta da pandemia e, agora, o contrato com a banca foi rescindido.

Estavam sendo ofertadas vagas em cadastro reserva para o cargo de Agente Fiscal de Tributos, que seria avaliado através de uma única etapa.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva seria composta por 40 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, conforme a tabela abaixo:

Seria considerado reprovado o candidato que zerasse qualquer conteúdo, exceto o conteúdo de conhecimentos específicos, em que o candidato deveria obter, no mínimo, 50% da pontuação.

Mais informações: concurso Prefeitura de Itaguaí