Concurso ISS Guaíra: inscrições abertas; Inicial até R$ 6 mil!
Está na praça o edital de concurso público da Prefeitura de Guaíra, município do estado de São Paulo, com oferta de vagas para Auditor e Fiscal Tributário (ISS).
Juntos, ofertam duas vagas imediatas mais formação de cadastro reserva e exigem formação de níveis superior e médio, respectivamente.
Sob organização da banca ABCP, as inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 23 de setembro, sendo necessário pagar uma taxa no valor de R$ 70,00 (médio) ou R$ 90,00 (superior).
Posteriormente, os candidatos devidamente inscritos serão avaliados através de prova objetiva, nos dias 13 e 20 de outubro.
Fiscal Tributário: Ensino Técnico em contabilidade ou superior em Contabilidade com Registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Auditor Fiscal Tributário: Ensino Superior em Direito, Administração de empresas, Economia ou Contabilidade.
Atribuições
Fiscal Tributário:
Verificar a ocorrência do fato gerador dos tributos de competência do Município;
Efetuar o lançamento dos tributos de competência do Município e a respectiva notificação dos sujeitos passivos;
Realizar visitas, vistorias e verificações ‘in loco’ em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residências no Município;
Requerer documentos, livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes necessários à análise da situação tributária dos sujeitos passivos;
Proceder as inscrições em Dívida Ativa e respectivas notificações;
Cumprir e fazer cumprir a legislação tributária;
Lavrar autos de infração, aplicando sanções;
Manifestar-se em todos os expedientes relacionados com a legislação tributária;
Auxiliar em estudos para aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais;
Auxiliar em estudos para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal;
Conferir a inscrição dos contribuintes nas atividades adequadas, para que haja o correto recolhimento das taxas e tributos municipais devidos.
Auditor Fiscal Tributário:
Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços relativos a fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR em atendimento a convênio firmado com a Receita Federal do Brasil – RFB;
Realizar analise técnica e emissão de parecer quando solicitado;
Acompanhar as transferências provenientes da participação do Município na arrecadação dos tributos da União e do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 161, III, da Constituição Federal;
Executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária;
Verificar a ocorrência do fato gerador dos tributos de competência do Município;
Efetuar o lançamento dos tributos de competência do Município e a respectiva notificação dos sujeitos passivos;
Realizar visitas, vistorias e verificações ‘in loco’ em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residências no Município.
Concurso ISS Guaíra: etapa de prova
A avaliação dos candidatos será realizada através de uma única etapa, de caráter classificatório e eliminatório.
Com duração de 2 horas e 30 minutos, a etapa será composta por 40 questões de múltipla escolha, conforme o quadro abaixo:
Com pontuação máxima de 10 pontos, o candidato deverá obter no mínimo 50% de acertos no total, ou seja, 5 pontos.