Fiscal - Municipal (ISS)

Concurso ISS Aracati para Fiscal e Auditor segue nos planos!

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Em julho de 2023, o então prefeito do município de Aracati, Bismarck Maia, anunciou um novo concurso público com cerca de 57 cargos distribuídos em mais de 600 vagas.

Desde então, nenhuma atualização foi divulgada. Junto a isso, após o período eleitoral houve uma troca na gestão municipal. Assim, será que o concurso ainda será uma realidade?

Entramos em contato com a Prefeitura e fomos informados, via Ouvidoria, que a nova prefeita pretende sim dar andamento ao concurso, porém mais detalhes não foram revelados.

Resposta obtida em 25/02/2025

Dentre as vagas previstas, a área fiscal (ISS) também deverá ser contemplada. São aguardadas oportunidades para os cargos de Auditor Fiscal (superior) e Fiscal de Tributos (médio).

  • Prefeitura Municipal de Aracati – CE
  • Status: Anunciado
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: a definir
  • Último edital: ISS Aracati Auditor 2018

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso ISS Aracati. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Concurso ISS Aracati: carreira

Remuneração

Em consulta ao Portal da Transparência do município, é possível encontrar servidores ganhando entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, isso sem considerar os descontos obrigatórios:

Fiscal de Tributos
Auditor Fiscal

Atribuições

Auditor Fiscal:

  • Supervisionar equipes de trabalho em órgãos de fiscalização de tributos, orientando as sobre critérios de fiscalização, tributação e práticas correspondentes, para cooperando para o aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras;
  • Elaborar planos de fiscalização, consultando documentos específicos e guiando-se pela legislação fiscal, para racionalizar os trabalhos nos órgãos sob sua responsabilidade;
  • Proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização, acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos, para julgar o grau de alidade do trabalho;
  • Executar as tarefas de fiscalização de tributos da Fazenda Pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades.

Fiscal de Tributos:

  • Realizar atividades auxiliares com a arrecadação de tributos municipais;
  • Ter noções básicas sobre Direito Tributário;
  • Conhecer as modalidades, competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios;
  • Conhecer o Código tributário do Município;
  • Fato gerador para a incidência do tributo;
  • Saber desenvolver o processo de cobrança da Dívida Ativa do Município sobre IPTU, ITBI, Taxas, Poder de Polícia, Prestação de Serviços, Contribuição de Melhoria;
  • Conhecedor e saber aplicar multas ao desrespeito ao Código de Postura do Município;
  • Saber desenvolver as ações voltadas para a ordem pública: costume, segurança, diversos, do Trânsito Público e ações sobre as Construções em geral: licença, Projetos, Prazos e Demolições.

Concurso ISS Aracati: último edital para Auditor

Para Auditor Fiscal, o último concurso foi realizado em 2018, sob organização da banca ACEP. Foram ofertadas 08 vagas imediatas. No total, 13 aprovados foram convocados.

Prova objetiva

A Prova Escrita conteve 60 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C, D), sendo apenas uma a correta.

  • Conhecimentos gerais
    • Língua Portuguesa – 14
    • Raciocínio Lógico e Quantitativo – 6
  • Conhecimentos Específicos
    • Direito Empresarial, Administrativo e Constitucional – 8
    • Direito Tributário e Legislação Tributária Específica – 10
    • Contabilidade – 16
    • Auditoria – 6

Foi aprovado o candidato que obtivesse pontuação bruta igual ou superior a 50% do total de Pontos Brutos (PB) e não obtivesse pontuação zero em nenhuma das disciplinas da prova.

Prova de títulos

A pontuação máxima a ser obtida pelo candidato na Avaliação de títulos era de 20 pontos.

Concurso ISS Aracati: último edital para Fiscal

Para Fiscal de Tributos, a última seleção já é bem mais antiga, de 2007. Sob organização do Instituto Cidades, foram ofertadas 02 vagas.

Prova objetiva

Com duração de 3 horas, a Prova Objetiva foi composta por 30 questões, cada uma valendo 10 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtivesse o mínimo de 50% por disciplina.

  • Português – 10
  • Matemática – 10
  • Conhecimentos específicos – 10

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Informações do Concurso ISS Aracati

  • Data prevista: 2025
  • Vagas: a definir
  • Cargo: Fiscal de Tributos e Auditor Fiscal
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: Níveis médio e superior
  • Último edital: ISS Aracati Auditor 2018
Coordenação

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