A Justiça Federal determinou esta semana a alteração imediata nas regras de inscrição para os candidatos com deficiência no concurso FUB (Fundação da Universidade de Brasília).
Com a liminar, as inscrições deverão ser reabertas para pessoa com deficiência pelo prazo de 10 dias. A prova tem data marcada para o dia 10 de abril de 2022.
Segundo o edital, os candidatos deveriam, no momento da inscrição, apresentar laudo com a assinatura de três profissionais atestando a deficiência da qual possuem.
A decisão da justiça referente as inscrições do candidato com deficiência atende ao pedido do Ministério Público Federal que apontou a exigência como desproporcional aos interessados em participar do certame.
De acordo com o MPF, a exigência de laudo multiprofissional para que tão somente o candidato se inscreva no concurso é medida discriminatória.
A procuradora Ana Carolina Roman aponta que a conduta acaba por eliminar candidatos que não têm recursos para cumprir tal requisito, além de sequer resultar em qualquer benefício para a Administração Pública.
A ação civil pública apontou ainda que a imposição de apresentar laudo multiprofissional às custas do candidato no ato da inscrição insere a seleção em cenário desigual e elitista.
De acordo com a legislação, a responsabilidade de realizar avaliação física e mental dos candidatos é da própria administração.
As alterações determinadas pela decisão serão divulgadas pela Fundação Universidade de Brasília e pelo Cebraspe.
A decisão completa você confere aqui!
Gostou dessa oportunidade e deseja se preparar para este concurso?
Esteja mais preparado com nossos cursos. Acompanhe as novidades!
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Novos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia (PM e CBM…
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…
Com o tempo andando a passos largos, 2024 está sendo responsável por diversas oportunidades à…
Foram divulgados os gabaritos preliminares das provas do concurso Venâncio Aires Saúde, prefeitura localizada no…
Retificação adiciona formação CR! Está na praça o mais novo edital de concurso público da…
Quem estuda para concursos públicos sabe que, com a correria do dia a dia, às…