A Defensoria Pública da União pode fechar 43 unidades no interior do país pela falta de servidores. No dia 27 de julho vence o prazo para que o órgão devolva os cerca de 800 servidores cedidos pelo Executivo, lotados em toda a estrutura da DPU.
Criada em 1995 em caráter emergencial, a Defensoria Pública da União até hoje não tem uma carreira de apoio estruturada e depende da cessão de servidores para desempenhar os milhares de atendimentos diários realizados em suas 70 unidades.
A devolução dos servidores é decorrente de um impasse na interpretação dos artigos 105 a 108 da Lei 13.328/2016. Em nota técnica emitida em novembro de 2018, o então Ministério do Planejamento entendeu que a DPU deveria devolver os servidores cedidos há mais de três anos ou reembolsar o órgão de origem caso tivesse interesse em manter o servidor.
Em nota, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) disse que vê com preocupação a possível devolução dos servidores e cobra das autoridades uma solução para o impasse. De acordo com a entidade, a perda dos servidores cedidos pode gerar um colapso imediato no órgão, impedindo-o “de prestar atendimento à população“.
Das 43 unidades que podem ser fechadas, o maior número delas se encontra no Sudeste, onde 18 pontos de atendimento da DPU podem ser fechados. O Sul é a segunda região que mais poderá perder unidades, com 12 cidades que deixarão de ter uma sede da DPU. O Nordeste deverá perder 8 unidades, seguido do Centro Oeste (3) e Norte (2).
Em levantamento divulgado em maio deste ano, a DPU informou ter uma força de trabalho de 4.483 pessoas, dos quais 791 eram servidores cedidos e 2.545 estagiários de Nível Médio e Nível Superior.
Tramita na Câmara dos Deputados desde 2014 o Projeto de Lei 7.922, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. De autoria da própria DPU, o PL prevê uma completa reestruturação do quadro de servidores com a criação de 2.751 cargos, dos quais 1.659 são cargos de Analista, de nível superior, com remuneração entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,03 e 1.092 são cargos de Técnico, de nível intermediário, com remuneração entre R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12.
| Segunda Categoria | Primeira Categoria | Categoria Especial | Total |
| 466 | 124 | 50 | 640 |
| Servidores e Estatutários (RJU) | Empregados Públicos | Anistiados | Total |
| 479 | 67 | 245 | 791 |
| PGPE Ativos | PGPE Redistribuidos | Total |
| 491 | 16 | 507 |
| Nível Médio | Nível Superior |
| 131 | 2414 |
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Não há o que temer. Se a Defensoria, quer seja federal ou estadual, deixar de existir, praticamente ninguém perceber. A OAB continuará prestar a assistência juridica gratuita aos hipossuficientes com triagem própria, como já ocorre há mais de trinta anos, ou seja, bem antes desta instituição nascer !