A Defensoria Pública da União pode fechar 43 unidades no interior do país pela falta de servidores. No dia 27 de julho vence o prazo para que o órgão devolva os cerca de 800 servidores cedidos pelo Executivo, lotados em toda a estrutura da DPU.
Criada em 1995 em caráter emergencial, a Defensoria Pública da União até hoje não tem uma carreira de apoio estruturada e depende da cessão de servidores para desempenhar os milhares de atendimentos diários realizados em suas 70 unidades.
A devolução dos servidores é decorrente de um impasse na interpretação dos artigos 105 a 108 da Lei 13.328/2016. Em nota técnica emitida em novembro de 2018, o então Ministério do Planejamento entendeu que a DPU deveria devolver os servidores cedidos há mais de três anos ou reembolsar o órgão de origem caso tivesse interesse em manter o servidor.
Em nota, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) disse que vê com preocupação a possível devolução dos servidores e cobra das autoridades uma solução para o impasse. De acordo com a entidade, a perda dos servidores cedidos pode gerar um colapso imediato no órgão, impedindo-o “de prestar atendimento à população“.
Das 43 unidades que podem ser fechadas, o maior número delas se encontra no Sudeste, onde 18 pontos de atendimento da DPU podem ser fechados. O Sul é a segunda região que mais poderá perder unidades, com 12 cidades que deixarão de ter uma sede da DPU. O Nordeste deverá perder 8 unidades, seguido do Centro Oeste (3) e Norte (2).
Em levantamento divulgado em maio deste ano, a DPU informou ter uma força de trabalho de 4.483 pessoas, dos quais 791 eram servidores cedidos e 2.545 estagiários de Nível Médio e Nível Superior.
Tramita na Câmara dos Deputados desde 2014 o Projeto de Lei 7.922, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. De autoria da própria DPU, o PL prevê uma completa reestruturação do quadro de servidores com a criação de 2.751 cargos, dos quais 1.659 são cargos de Analista, de nível superior, com remuneração entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,03 e 1.092 são cargos de Técnico, de nível intermediário, com remuneração entre R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12.
Segunda Categoria | Primeira Categoria | Categoria Especial | Total |
466 | 124 | 50 | 640 |
Servidores e Estatutários (RJU) | Empregados Públicos | Anistiados | Total |
479 | 67 | 245 | 791 |
PGPE Ativos | PGPE Redistribuidos | Total |
491 | 16 | 507 |
Nível Médio | Nível Superior |
131 | 2414 |
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
O Estratégia realiza semanalmente aulas, eventos, entrevistas, simulados, revisões e maratonas dos principais concursos de…
A Fundação Carlos Chagas (FCC) deve organizar o novo concurso Tribunal Regional do Trabalho da…
O próximo concurso TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), que abrange a…
Um novo concurso Bombeiro BA (Corpo de Bombeiros do estado da Bahia) foi autorizado com…
Um novo concurso PM BA (Polícia Militar do Estado da Bahia) foi autorizado com oferta…
Novos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia (PM e CBM…
Ver comentários
Não há o que temer. Se a Defensoria, quer seja federal ou estadual, deixar de existir, praticamente ninguém perceber. A OAB continuará prestar a assistência juridica gratuita aos hipossuficientes com triagem própria, como já ocorre há mais de trinta anos, ou seja, bem antes desta instituição nascer !