O primeiro concurso público para a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE RN) poderá acontecer em breve. É o que prevê a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA).
Inclusive, convém destacar que o orçamento para a realização do certame já foi devidamente aprovado, o que reforça a expectativa de que o edital seja publicado ainda este ano.
Além disso, é importante destacar que a DPE RN realizava apenas processos seletivos para residentes e estagiários. Estamos em contato com o órgão para obter mais informações!
Confira neste artigo mais informações sobre o primeiro concurso do órgão. Acompanhe todos os detalhes pelos tópicos abaixo:
A Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025) para o estado do Rio Grande do Norte foi sancionada e prevê a realização do primeiro concurso para a Defensoria Pública.
A Defensoria Pública do RN é uma instituição permanente destinada à função social de dispor serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos ou que comprovem sua vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios.
A Constituição Federal a prevê como órgão de função essencial à Justiça e no estado do Rio Grande do Norte foi criada pela Lei Complementar Estadual, nº 251, de 7 de julho de 2003.
O órgão, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que os Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento.
Internamente, cada Defensor possui independência funcional para decidir livremente sob a ótica de sua convicção em cada caso que ele atua, mesmo sendo em desfavor da organização estatal. Importante registrar que atualmente há 101 Defensores Públicos no Estado em atuação.
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