Em 27/6 foi divulgado o edital para o concurso de Defensor Público do Estado do Espírito Santo (concurso DPE ES). O concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Caso decida realizar as provas, é sempre importante e a leitura da íntegra do edital. Contudo, com o fim de orientar você que ainda está decidindo a respeito da viabilidade de prestar esse concurso, sintetizamos neste artigo as principais informações referentes ao edital e alguns aspectos relevantes do concurso.
Este pequeno artigo serve para quem já estiver estudando, para adaptar os estudos ao edital, e para quem for iniciar os estudos, para que o faça segundo “as regras do jogo”!
Trata-se de concurso destinado ao preenchimento de 5 vagas imediatas, mais eventuais vagas que ocorrerem ao longo dos 12 meses de validade do certame (item 3, XVII Das Disposições Finais). Considerando a possibilidade de prorrogação de validade, estar na lista final de aprovados, após todas as fases, pode significar a nomeação para o cargo de Defensor Público do Estado do Espírito Santo (classe inicial), com remuneração inicial (sem benefícios) de R$ 10.000,00!
Atualmente o órgão conta com 186 defensores públicos, sendo que o quadro de profissionais deveria ser de 269 defensores, conforme Lei Complementar do Estado do Espírito Santo 55/1994.
Dificilmente serão preenchidos todos os cargos, mas provavelmente serão chamados muito mais que as 5 vagas inicialmente previstas no edital. O Conselho Superior da DPE-ES tem expectativa de nomear 50 candidatos, aproximadamente. O número reduzido de vagas tem por objetivo, provavelmente, evitar a obrigatoriedade de nomeação na hipótese de não haver recursos suficientes.
É importante destacar que, fora os requisitos com os quais já estamos acostumados, o candidato deverá comprovar, no momento da posse, prática jurídica de, pelo menos, 3 anos.
Serão consideradas como atividades comprobatórias de prática jurídica, de acordo com a Resolução 12/2012, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo:
Art. 13-A – Considera-se atividade jurídica, para efeitos do art. 12, §2º, inciso VIII:
I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Portanto, atenção aos requisitos acima e, lembre-se, esses requisitos devem ser comprovados no momento da posse no cargo! Portanto, se hoje você possui dois anos de atividade jurídica, com segurança, terá alcançado os três anos de atividade até a posse, considerando o tempo necessário para desenvolvimento de todas as fases!
Você já conhece o Informativo Estratégico? Veja essa novidade que preparamos para vocês: informativos do STF e STJ comentados pela equipe de professores do Estratégia.
As inscrições iniciam-se no dia 1º/8/2016 até o dia 29/8/2016, às 14 horas O prazo de inscrições é curto e, no ato da inscrição, será cobrada a taxa de R$ 298,00!
O concurso compreende quatro fases: provas objetivas, subjetivas, oral e de títulos.
A prova objetiva (P1) está previamente agendada para o dia 9/10/2016, a ser aplicada na região metropolitana de Vitória/ES. Temos, portanto, 75 dias até a prova preliminar do concurso (a contar do dia 27/6)!
Serão 100 questões, de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, com a seguinte distribuição:
Se distribuirmos essas disciplinas, de acordo com a incidência da matéria na prova, temos:
Em rápida análise podemos afirmar, com segurança, que um estudo mais aprofundado deverá ser efetuado nas disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Princípios Institucionais da DP.
Essas disciplinas juntas representam 70 das 100 questões da prova!
Você terá 5 horas para resolver a prova toda. Considerando que deve reservar 30 minutos para preenchimento do gabarito. Assim, serão, em média, 2 minutos e 40 segundos para cada questão. É fundamental que você tenha condicionamento de prova, o que será alcançado com a resolução de questões anteriores!
Em relação às demais matérias, devemos prezar pela objetividade, com análise pontual da doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes e, claro, não deixar de resolver muitas questões anteriores de concurso, especialmente de Defensorias Públicas!
Veremos objetivamente as informações referentes às demais fases do certame, pois o foco, neste momento, deve ser a preparação para a prova preliminar!
A prova subjetiva é dividida em três etapas, previstas para os dias 11 (manhã e tarde) e 12 (tarde) de dezembro (provas P2, P3 e P4).
Para ser aprovado para a prova objetiva é necessário acertar, pelo menos, 50 questões e estar entre os 200 primeiros colocados. Note que o principal filtro do certame é, efetivamente, a prova objetiva.
A prova discursiva terá duração de 5 horas e compreenderá a elaboração de questões e peças discursivas, conforme esquema abaixo:
> P2
> P3:
> P4
A prova oral, por sua vez, ocorrerá entre 30/3/2017 e 2/4/2016 e será aplicada para todos os candidatos que forem aprovados nas três provas discursivas, ou seja, aqueles que atingirem pontuação igual ou superior a 5,0 pontos em cada uma das provas acima.
Já a prova de títulos terá caráter meramente classificatório.
Certamente é um concurso desafiador, que exigirá muita preparação. De toda forma, acreditamos tratar-se de uma excelente oportunidade. Há um tempo significativo até a data da prova objetiva – 75 dias –, portanto, a depender da base que você tenha, é possível desenvolver um estudo direcionado para esse certame.
Estamos coletando algumas informações referente ao cargo, estrutura de trabalho, condições da defensoria etc. Continue nos acompanhando no Estratégia Carreira Jurídica. Assim que finalizamos a pesquisa e lançarmos o conteúdo, veicularemos o conteúdo aqui no Blog do Estratégia! Nossa ideia é prover o máximo de informações pertinentes ao cargo, para que você possa tomar a melhor decisão. Rumo à DPE-ES!
Caso queira, pode baixar o artigo acima AQUI: Concurso DPE-ES – Análise Completa do Edital.
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O Estratégia Carreira Jurídica lançou cursos para a DPE-ES: CURSOS FOCADOS NO EDITAL PARA O CONCURSO DA DPE-ES.
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Ricardo Torques
Professor Coordenador do Estratégia Carreira Jurídica
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