Concurso do INSS: Cenários possíveis e planos de ações

Entenda a situação atual do concurso do INSS e quais são os cenários possíveis.

Olá pessoal, tudo bem?

O concurso do INSS é um dos mais aguardados do país. No último concurso, em 2015, tivemos 800 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social e 150 vagas para cargo de Analista do Seguro Social. Foram 1.087.789 candidatos inscritos neste concurso, tornando-se um dos maiores da última década.

O presente artigo tem os seguintes objetivos:

• Contextualizar a realização do novo concurso do INSS
• Analisar cenários verossímeis sobre os passos do próximo concurso
• Fornecer alguns insights para que você tome as suas decisões tendo por base a sua realidade

Veja mais informações sobre o concurso do INSS em Concurso INSS: realocação de 319 servidores da INFRAERO é autorizada.

Contextualização do concurso do INSS

A) Solicitação de vagas

Há uma solicitação de concurso público do INSS para um total de 7.888 vagas. Veja a tabela abaixo:

B) Necessidade de servidores no INSS

O INSS apresenta elevada necessidade de admissão de novos servidores devido a um elevado número de aposentadorias no órgão e pelo fato do órgão ter atuação em todo o território nacional.

Além disso, essa autarquia presta um serviço de alta sensibilidade social, pois é a entidade responsável pela concessão de benefícios da seguridade social.

Há hoje muitas ações judiciais devido à falta de celeridade administrativa para a avaliação benefícios previdenciários pelo INSS.

C) O Ministério da Economia e o INSS

Um dos requisitos para que o INSS realize o novo concurso público é que o órgão demonstre que os seus processos de trabalho apresentam digitalização e algum grau de automatização de trabalho.

Para que um órgão do poder executivo tenha autorização para realizar um concurso público é preciso indicar o nível de adoção dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de serviços públicos digitais ofertados.

Essa exigência encontra-se no Decreto nº 9.739/2019, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal.

Além disso, há sinalizações do Governo Federal que novos concursos somente serão autorizados após a aprovação de uma Reforma Administrativa.

Infelizmente, não temos informações oficiais sobre a Reforma Administrativa, mas há claros indícios de que essa reforma é uma prioridade para o Ministério da Economia.

D) Ação do MPF

O Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública em 1º de agosto de 2019 para que o INSS tome as medidas necessárias para o recrutamento de agentes públicos para o órgão previdenciário.

Essa medida foi motivada devido ao grande número de processos em atraso para análise de benefícios previdenciários por todo o país. Temos, hoje, mais de 19 mil cargos vagos no INSS e milhares de cidadãos em situação de vulnerabilidade para apreciação dos seus benefícios previdenciários.

Na primeira semana de outubro foi firmado um acordo em virtude da Ação Civil Pública movida pelo MPF. Nela, foi dada a autorização para a realocação de 319 servidores da Infraero para o INSS como forma de mitigação do déficit de servidores nessa Autarquia.

Entretanto, os funcionários realocados da Infraero não exercerão atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Tendo em vista o acordo firmado entre o INSS e o MPF, houve o adiamento da decisão sobre o pedido de realização do concurso INSS por 6 meses, devendo o órgão apresentar relatórios mensais da evolução dos trabalhos.

De acordo com o levantamento realizado pelo MPF, foi verificado um aumento significativo de “tarefas” pendentes no sistema do INSS e que os esforços pela informatização não tem surtido o efeito desejado.

Note que o recrutamento dos servidores da Infraero, que não poderão trabalhar com a atividade finalística do INSS, e os esforços de digitalização e aumento de produtividade tem efeito limitado. O recrutamento de servidores para dar vazão aos processos previdenciários não é uma questão de haver ou não concurso, mas sim de quando ele irá ocorrer.

E) Reforma Administrativa do Poder Executivo Federal

Após a aprovação da Reforma da Previdência, temos indícios de que a Reforma Administrativa pode ser a próxima prioridade para a agenda econômica do Governo Federal, como pode ser visto aqui e aqui.

Não temos muitas informações oficiais, mas há indícios de alguns elementos que podem compor a Reforma Administrativa, entre eles:

• Junção de carreiras do Poder Executivo Federal

• Redução do salário inicial

• Prolongamento do plano de carreira

• Regulamentação da Avaliação de Desempenho

Pessoal, não é possível ter uma segurança absoluta sobre qual será o teor da Reforma Administrativa, pois a proposta precisará passar pela apreciação do Poder Legislativo.

Análise de Cenários sobre o concurso do INSS

O objetivo da análise de cenários é apresentar situações verossímeis, tendo por base o contexto da necessidade de servidores do INSS, a diretrizes e prioridades do Ministério da Economia, a Ação Civil Público movida pelo MPF e a possível Reforma Administrativa do Poder Executivo Federal.

Dessa forma, você poderá avaliar qual cenário faz mais sentido para que você possa fazer o seu planejamento de estudo de uma maneira mais fundamentada.

1) Concurso do INSS para temporário

Tendo em vista a crescente necessidade de servidores para realizar as atribuições finalísticas do INSS, é possível que o governo federal faça um concurso temporário para o INSS.

Em tese, seria possível que um concurso para temporário tenha mais agilidade para ser autorizado, pois ele teria um menor impacto fiscal, em comparação com um concurso para servidores por prazo indeterminado.

Note que hoje não há previsão legal para a realização de concurso temporário para o INSS e haveria necessidade de uma lei específica com tal previsão, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Veja que não estamos defendendo a necessidade de um concurso temporário para o INSS, mas a realização de um concurso para temporário é, em tese, uma possibilidade.

Além disso, um concurso de temporário não eliminaria a necessidade de um concurso para servidores efetivos, mas poderia adiar a sua realização.

Vamos analisar quais seriam as etapas para a realização de um concurso de temporário para o INSS:

1. Exposição de motivos do INSS para a necessidade excepcional de realização de concurso temporário
2. Edição de uma Medida Provisória pelo Governo Federal com a previsão do concurso temporário para o INSS
3. Apreciação da Medida Provisória pelo Poder Legislativo
4. Etapas “tradicionais” de realização de um concurso público, como autorização pelo Ministério da Economia, contratação da banca, entre outros

2) Concurso do INSS para servidores efetivos

Para haver o concurso para servidores efetivos do INSS é preciso que o órgão demonstre que houve a implementação de soluções de tecnologia que proporcionaram aumento de produtividade.

Além disso, podemos inferir, pelo acordo da Ação Civil Pública movida pelo MPF, que será avaliada a urgência de realização de um novo concurso a partir de março de 2020.

Em complemento, temos uma sinalização do governo federal que os concursos públicos do Executivo Federal, inclusive o INSS, voltarão a ser autorizados mediante a aprovação de uma Reforma Administrativa.

Caso ocorra a Reforma Administrativa, as carreiras do INSS poderiam ser fundidas com outras carreiras e poderia haver mais flexibilidade para um concurso público que atendesse ao INSS.

Tendo em vista os sucessivos déficits orçamentários primários do Governo Brasileiro, salários iniciais menores iriam impactar menos o Orçamento Público e isso poderia viabilizar mais vagas para um próximo concurso do INSS em comparação a um cenário que não alterasse o salário inicial.

Novamente, não estamos emitindo um juízo de valor sobre uma possível Reforma Administrativa.

O objetivo da análise de cenários é trazer argumentos objetivos para que você possa tomar melhores decisões para a sua carreira.

Em síntese, vamos elencar quais seriam as possíveis etapas para um concurso para efetivos do INSS:

1. Avaliação da eficácia das medidas administrativas do INSS para cumprir o acordo com o MPF em função da Ação Cível Pública (março/2020)
2. Possível condicionamento de concurso público em razão da Reforma Administrativa
3. Etapas “tradicionais” de realização de um concurso público, como autorização pelo Ministério da Economia, contratação da banca, entre outros

O que fazer sobre o concurso do INSS?

Tendo em vista a contextualização e análise de cenários, vamos expor o caso de três perfis de alunos que tem interesse no concurso do INSS.

Esperamos que você possa se inspirar em um dos três casos para que você possa decidir a escolha de carreira pública de uma forma mais fundamentada.

Caso da Ana

Ana estuda exclusivamente para o INSS desde janeiro de 2019. Ela está no quarto semestre do curso de Administração e enxergava no INSS uma boa oportunidade para conquistar o seu primeiro cargo público.

Devido ao seu contexto familiar, Ana percebe um senso de urgência para conquistar o seu primeiro cargo público e reduzir a sua pressão financeira.

No fundo, o concurso do INSS seria uma oportunidade de “concurso escada” para Ana. Ela tem como objetivo final ser Auditora da Receita Federal do Brasil.

Plano de ação para Ana

Devido a necessidade imediata de aumento de renda familiar, Ana decidiu estudar para o concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Ebserh.

O concurso da Ebserh está autorizado e com banca definida, a IBFC. Ana já direcionou o seu estudo para a área Administrativa dessa empresa pública.

Veja mais informações sobre o concurso da Ebserh no artigo Concurso EBSERH: IBFC é a banca organizadora; São 1.363 vagas.

Caso do Beto

Beto é formado em Direito e mora no interior de Minas Gerais. O fato de haver uma unidade do INSS na sua cidade natal é uma das grandes motivações de Beto, pois ele possui laços muito fortes na sua cidade.

Ele fez o último concurso do INSS, em 2015, mas bateu na trave por duas questões. Beto e sua família tocam um pequeno negócio em sua cidade e ele não tem planos de sair de lá.

Plano de ação para Beto

Pelo fato do INSS ser a melhor opção de carreira pública para o Beto na sua cidade natal, Beto continua com o foco exclusivo no INSS.

Ele já é um concurseiro avançado, já tendo fechado o edital duas vezes. O plano de estudo dele consiste, basicamente, em rever a matéria e empregar técnicas de estudo para elevar o percentual de acertos acima de 90%.

Caso da Clara

Clara é Dentista, mas está frustrada com a sua carreira. Ela decidiu prestar concurso em 2019 e iniciou o estudo para o cargo de Analista de INSS.

Além da boa remuneração, ele considera uma das vantagens do INSS a possibilidade de remoção para qualquer Estado no Brasil.

Clara já estudou todo o conteúdo básico do INSS, como Português, Direito Constitucional e Administrativo, Informática e Raciocínio Lógico-Matemático.

Plano de ação para Clara

Tendo em vista que não há previsão de concurso para o INSS no curto-prazo, Clara decidiu estudar para um “concurso escada”.

Assim que houver uma maior definição sobre o concurso do INSS, Clara irá redirecionar o seu estudo para esse certame.

Clara escolheu estudar para o concurso de Técnico Jurídico da Procuradoria-Geral do Distrito Federal pelo fato desse concurso já estar autorizado e também pelo motivo de ela aproveitar todo o conteúdo que ela vinha estudando para o INSS.

De fato, pelo curso do Estratégia para Técnico-Jurídico, Clara já estudou mais de 3/4 do conteúdo.

E você? A sua situação está mais para a de Ana, Beto ou Clara? Qual seria a melhor decisão para a sua realidade? Espero que esses diferentes cenários contribuam para a sua tomada de decisão.

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