A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na última segunda-feira, 18 de outubro, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2021 que cria o Departamento de Polícia Penal para o Estado (PR).
Vale lembrar que a proposta foi votada em dois turnos, com sessões plenárias ordinária e extraordinária. Agora, o texto aguarda apenas a votação de redação final para ser promulgada pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), a criação da Polícia Penal no Paraná dá nova perspectiva à carreira dos servidores.
A criação da Polícia Penal PR se encaixa na política estadual à federal que prevê a carreira nos órgãos de Segurança Pública. Com a mudança, o Departamento ficará responsável pela gestão, fiscalização e controle e segurança das unidades penais, além das medidas alternativas à reclusão.
O Sindicato dos Policiais Penais (Sindarspen) defende a iniciativa de que a carreira do Policial Penal seja composta exclusivamente por atuais Agentes Penitenciários e pelos servidores que ingressarem através de novos concursos públicos, com vagas específicas para policial penal.
“Hoje é um dia histórico. Estamos há anos lutando por isso. É muito importante que a nossa atividade esteja amparada pela Constituição Federal e Estadual”, comemorou o presidente do Sindicato, Ricardo Miranda.
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