Concurso CGM-SP: Prepare-se para o certame

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Fala, estrategistas! Você quer entender melhor a carreira e como se preparar para o concurso da Controladoria Geral do Município de São Paulo ( CGM-SP)?

Vem aí o novo concurso para a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP)que será realizado pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC). Estão previstas 50 vagas para Auditor Municipal de Controle Interno de nível superior em qualquer área de formação com salário inicial previsto de R$16.066,60, além dos inúmeros benefícios.

Funções da CGM-SP

Criada em 2013 pela Lei 15.764, a Controladoria Geral do Município (CGM) tem como missão primordial proteger o patrimônio público, promover a transparência e combater a corrupção na gestão municipal. Com a centralização das atividades de controle interno, a CGM busca garantir uma administração pública íntegra e eficiente, com a participação ativa da sociedade civil.

A CGM, com sua autonomia técnica, fiscal e orçamentária garantida pela Lei 16.974/2018 e regulamentada pelos Decretos Municipais 58.426/2018 e 59.496/2020 possui um sistema de controle interno robusto, que inclui mecanismos de auditoria, avaliação de riscos e monitoramento contínuo. Além disso, a CGM implementou um Programa de Integridade e Boas Práticas, com o objetivo de prevenir a corrupção e promover uma cultura de ética e transparência na administração municipal.

A mais recente reorganização da CGM, estabelecida pelo Decreto Municipal 62.809/2023, visa otimizar a estrutura e os processos da Controladoria, alinhando-os às melhores práticas de governança e controle.

Áreas de Atuação da CGM-SP

A CGM-SP é dividida em sete áreas de atuação:

Auditoria Geral do Município (AUDI)
Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF)
Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (CODUSP)
Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Pratícas (COPI)
Coordenadoria de Proteção de Dados Pesssoais (CPD)
Corregedoria Geral do Município (CORR)
Ouvidoria Geral do Município (OGM)

A Auditoria Geral do Município (AUDI) desempenha um papel fundamental no controle da gestão municipal, é responsável por verificar se os atos e fatos administrativos estão em conformidade com as leis e regulamentos. Além disso, a AUDI avalia a eficiência, eficácia e economicidade dos resultados alcançados pela administração, tanto na esfera direta quanto na indireta, abrange também entidades do terceiro setor que recebem recursos municipais.

Para realizar esse trabalho utiliza-se de um sistema de auditorias programadas e especiais, definidas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna. Por meio de Ordens de Serviço, a AUDI executa suas atividades, e garante a transparência e a accountability da gestão municipal.

Atribuições dos Auditores da CGM-SP

São atribuições dos Auditores Municipais de Controle Interno:

I – a execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente, na Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo;

II – a execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município;

III – a realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social;

IV – a realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Municipal;

V – a realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas.

Do Estágio Probatório

O estágio probatório, disposto na lei 16.193/15, com duração de 3 anos, é um período de avaliação para os servidores que ingressaram nos cargos de Auditor Municipal de Controle Interno. Ao longo desse período, os servidores serão submetidos a uma avaliação especial de desempenho, realizada por suas respectivas chefias e por uma comissão específica. Essa avaliação levará em consideração critérios definidos em decreto específico.

Para fins de aprovação no estágio probatório, os servidores poderão participar de cursos de capacitação. Ao término do período de 3 (três) anos, o Controlador Geral do Município ou o Secretário Municipal de Gestão homologará a aprovação ou a reprovação do servidor no estágio. É importante ressaltar que a comunicação da reprovação deve ocorrer com antecedência mínima de 30 dias do término do estágio.

Da Remuneração

A estrutura remuneratória dos cargos de auditoria municipal de controle interno no estado de São Paulo demonstra salários iniciais de R$15.300,00 e finais de R$21.699,00.

Há benefícios como plano de saúde, odontológico, vale alimentação e desconto em várias parcerias que a prefeitura estabelece em seu programa de benefícios com descontos para vários procedimentos.

Disciplinas que poderão ser cobradas na prova do concurso da CGM-SP

De acordo com o último edital divulgado pela CGM-SP em 2015, espera-se que a prova seja composta de questões objetivas e discursivas. A prova objetiva, provavelmente, abordará os seguintes conhecimentos gerais:

Matemática Financeira

Português

Administração Pública

Controle Interno e Externo

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Administração Financeira e Orçamentária

Licitações, Contratos e Convênios

Os demais conhecimentos estarão na parte específica de acordo com o cargo determinado.

Já a prova discursiva, será composta de estudo de caso, peça técnica ou relatório a ser desenvolvido em uma ou mais questões dissertativas de acordo com a área técnica.

No último concurso teve ainda o curso de formação com vistas a aprimorar as competências necessárias ao desempenho profissional.