Concurso CGM Natal: LDO prevê certame para o ano de 2020

Nesta terça-feira, 16 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 de Natal, no Rio Grande do Norte. O projeto solicita a realização de um concurso público para a Controladoria Geral do Município, o concurso CGM Natal. Além disso, também traz a criação de plano de cargo, carreira e vencimentos.

Neste artigo você encontra tudo o que precisa saber sobre a Controladoria Geral do Município e este novo concurso público. Confira os tópicos:

• Status atual do concurso
• Atribuições do órgão
• Cargos
• Requisitos do cargo de Técnico
• Remunerações atuais
• Último concurso
• Cursos e assinatura ilimitada
• Ficha técnica

Status atual do concurso CGM Natal

Nesta terça-feira, 16 de julho, o Diário Oficial do Município de Natal trouxe a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. A votação deste Projeto de Lei foi realizada em junho, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal.

Para a Controladoria Geral do Município, foi solicitada a realização de um concurso CGM Natal e criação de um plano de cargo, carreira e vencimentos. Entretanto, ainda não há maiores detalhes sobre cargos e quantidade de vagas que serão ofertadas no certame. Atualmente, a CGM possui apenas um cargo de carreira, sendo o Técnico de Controle Interno.

O orçamento da LDO trouxe, ainda, a expectativa de concurso público para a Câmara Municipal e para Secretaria Municipal de Educação. Além disso, foi autorizada despesas para a Segurança Pública, com a implantação de planos de carreira e remuneração aos servidores da Guarda Municipal da cidade.

Confira abaixo trecho que traz a solicitação para realizar um concurso CGM Natal:

Concurso CGM Natal: atribuições do órgão

As principais atividades que compete à Controladoria Geral do Município de Natal são:

• realizar, com exclusividade, a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município
• realizar auditoria e exercer o controle interno da legalidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo
• exercer o controle interno da legalidade dos atos da Administração, bem como determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal
• orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira, contabilidade e auditoria na administração municipal;
• expedir atos normativos concernentes a fiscalização financeira, contabilidade e auditoria dos recursos do Município
• proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de festão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado
• promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas
• propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes
• sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município
• exercer outras atividades correlatas.

Concurso CGM Natal: cargos

Atualmente, o único cargo de carreira existente da Controladoria Geral do Município, o qual foi criado pela Lei nº 5.712, de 18 de janeiro de 2006, é Técnico de Controle Interno.

Atribuições do cargo

Competem ao Técnico de Controle Interno as atividades de planejamento, supervisão, coordenação, controle, assessoramento especializado e execução de trabalhos, estudos, pesquisas e análises relacionadas com:

• avaliar os controles orçamentário, contábil, financeiro e operacional dos órgãos da administração municipal
• verificar os bens patrimoniais, quanto ao seu aspecto físico, bem como a identificação de fraudes e desperdícios decorrentes da ação administrativa
• examinar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração municipal direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público municipal
• apreciar, para fins de registro da legalidade, os atos de que resulte despesa
• apreciar, para fins de registro, os atos de que resultem a realização de receitas, isenções ou renúncia de receita
• fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo município, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres
• auditar sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade dos órgãos e entidades públicas do Município
• emitir parecer sobre as contas prestadas ou tomadas por órgãos e entidades, relativas a recursos públicos repassados pelo Município
• verificar o cumprimento de normas internas de funcionamento emitidas pela Controladoria Geral
• examinar o cumprimento de Programa de Trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços
• acompanhar o comportamento da Dívida Fundada
• acompanhar e analisar a folha de pagamento do pessoal ativo, aposentados e pensionistas
• opinar sobre matéria de sua competência
• exercer outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas

Concurso CGM Natal: Requisitos do cargo de Técnico

Para ingressar no cargo de Técnico de Controle Interno, é necessário possuir formação de nível superior, com diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro Profissional no Conselho correspondente. Os cursos aceitos são:

• Ciências Contábeis
• Ciências Econômicas
• Administração
• Direito

Remunerações do concurso CGM Natal

De acordo com o Portal da Transparência de Natal, as remunerações mínimas e máximas pagas atualmente, são:

• GRUPO NÍVEL MÉDIO
  • Mínimo: R$ 2.304,76
  • Máximo: R$ 6.300,12

• GRUPO NÍVEL SUPERIOR
  • Mínimo: R$ 6.415,37
  • Máximo: R$ 10.143,05

Ressaltando que, conforme informações de servidores da CGM passadas diretamente para a equipe do Estratégia Concursos, há uma designação genérica em relação aos cargos de nível superior, não constando a correta classificação funcional nominal do cargo de Técnico de Controle Interno. Ou seja, o cargo de Técnico e outros sem relação, estão classificados no mesmo grupo de nível superior.

Último concurso CGM Natal

O último concurso CGM Natal ocorreu em fevereiro de 2008, com a oferta de 10 vagas para o cargo de Técnico de Controle Interno e remuneração de R$ 1.700,00. A execução do certame foi realizada pelo Instituto Cidades – IC.

Etapas e provas

A seleção do concurso CGM Natal contou com duas etapas, sendo:

• Prova Objetiva – eliminatório e classificatório
• Avaliação de Títulos – classificatório

A prova Objetiva foi composta por questões de Língua Portuguesa (5), Conhecimentos Gerais (5) e Conhecimentos Específicos (40).

A avaliação de títulos, valeu até até 4,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Os títulos considerados foram:

• a) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado – 1,75 pontos
• b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado – 1,25 pontos
• c) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga-horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, excetuado o exigido como requisito – 1,00 ponto

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Informações sobre o concurso CGM Natal

►Data prevista: 2020
►Vagas: a definir
►Cargos: a definir
►Escolaridade: Expectativa para nível médio e superior
►Banca: a definir

Informações sobre o último concurso CGM Natal
►Data: 2008
►Vagas: 10
►Cargos: Técnico de Controle Interno
►Escolaridade: Nível superior
►Banca: Instituto Cidades – IC

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