A Controladoria Geral do Município de João Pessoa (CGM) pegou de surpresa muitos concurseiros após a divulgação de uma Comissão de acompanhamento para concurso público. Entretanto, poucas horas depois veio a confirmação de que o grupo é apenas para substituição de servidores da Comissão vigente, e não para um novo concurso.

Essa publicação decorre do fato dos antigo membros do Concurso Vigente da CGM/JP não estarem mais nos quadros da Prefeitura. Assim, como a Comissão (do concurso vigente) é também responsável por etapas prévias a nomeação de candidatos já aprovados (a exemplo da Sindicância da Vida Pregressa), faz-se necessário atualizar os membros da citada comissão. Não estamos diante de um novo concurso.

O último concurso CGM João pessoa aconteceu em 2017, quando foram ofertadas 20 vagas para os mesmos cargos previstos para o novo certame. Na ocasião, a organização foi do Cebraspe. Foram registrados no total, 6.065 candidato inscritos.

Homologado em abril de 2018, a seleção teve sua validade prorrogada por mais 02 (dois) anos, entretanto, encontra-se com o prazo de validade suspenso, por conta da Lei que suspendeu os prazos de validade dos concursos programados em João Pessoa, durante o período que perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública.

Se você tem interesse no concurso CGM João Pessoa, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o certame. Acompanhe pelos tópicos abaixo e não perca nada:

Sobre a CGM João Pessoa

Com a missão de zelar pelo controle e pela correta aplicação dos recursos públicos, a Controladoria-Geral do Município atua estabelecendo ações preventivas no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Este importante órgão de fiscalização contábil, financeira e orçamentária acompanha e fiscaliza a execução orçamentária e financeira de todas as secretarias e órgãos da Prefeitura de João Pessoa e ainda faz análises e emite notas técnicas sobre a legalidade dos atos dos administradores municipais.

A Controladoria acompanha também a execução das metas e programas do Governo Municipal e auxilia o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aos demais órgãos de controle externo na missão de zelar pelo Patrimônio Público Municipal.

Carreira na CGM João Pessoa

Requisitos

Auditor Municipal de Controle Interno: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Técnico Municipal de Controle Interno: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

Atribuições

  • Auditor Municipal de Controle Interno:
  • Execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria, transparência pública e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente, na Administração Direta e Indireta do Município de João Pessoa;
  • Execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município;
  • Realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social;
  • Realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Municipal;
  • Realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas;
  • Execução de projetos visando ao aperfeiçoamento da Controladoria-Geral do Município e das suas Unidades vinculadas;
  • Execução de atividades relacionadas à área da Controladoria-Geral do Município e das suas Unidades vinculadas, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e à Tecnologia da Informação;
  • Execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas. As atribuições dos Auditores Municipais de Controle Interno têm natureza de atividade exclusiva de Estado.
  • Técnico Municipal de Controle Interno:
  • Prestar apoio técnico e administrativo, visando ao funcionamento da Controladoria-Geral do Município e das suas Unidades vinculadas;
  • Registrar, consultar, extrair, organizar e consolidar dados e informações nos sistemas corporativos sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Município e das suas Unidades vinculadas;
  • Auxiliar na execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, auxiliar na apuração de atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município;
  • Auxiliar na execução das atividades de controle interno, de correição, de ouvidoria, de transparência pública, de administração financeira, orçamentária, patrimonial e contábil e de elaboração da programação financeira;
  • Subsidiar a formulação de diretrizes da administração financeira, orçamentária, patrimonial, contábil, de correição e de auditoria;
  • Participar das etapas de coleta e de tratamento primário dos elementos necessários à execução, ao acompanhamento e ao processamento de dados referentes aos trabalhos contábeis, de programação orçamentário-financeira, de controle interno, de correição, de ouvidoria e de transparência pública da Prefeitura do Município de João Pessoa;
  • Executar outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento da Controladoria-Geral do Município e das suas Unidades vinculadas.

Remuneração

O último reajuste salarial para a carreira ocorreu em 2020, conforme Lei Ordinária Nº 13.965. Com isso, de acordo com informações da própria Controladoria, a remuneração inicial (Vencimento Básico + Adicional de Desempenho) é de R$ 8.840,00 para Auditor Municipal de Controle Interno. Já para o cargo de Técnico Municipal de Controle Interno o valor corresponde a R$ 3.692,50.

Art. 1º Ficam reajustados, a partir de 01 de fevereiro de 2020, em 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) os valores do vencimento básico dos seguintes servidores municipais: (…)

(…) V – Auditores Municipais de Controle Interno e Técnicos Municipais de Controle Interno, incluídos na Lei nº 13.411, de 24 de março de 2017;

Último concurso CGM João Pessoa

O último concurso público da Controladoria-Geral de João Pessoa aconteceu em 2017, sob organização do Cebraspe. Foram ofertadas no total, 20 vagas para os cargos de Auditor Municipal de Controle Interno (Geral, Desenvolvimento de Sistemas e Infraestrutura) e Técnico Municipal de Controle Interno.

Distribuição das vagas

CargosVagasInscritos
Auditor Municipal de Controle Interno – Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência – Campo de Atuação: Geral072.382
Auditor Municipal de Controle Interno – Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência – Campo de Atuação: Infraestrutura02263
Auditor Municipal de Controle Interno – Área: Tecnologia da Informação – Campo de Atuação: Desenvolvimento de Sistemas0163
Técnico Municipal de Controle Interno – Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência – Campo de Atuação: Geral103.357

Etapas do concurso

  • Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

A aplicação das provas foi realizada em turno diferentes (manhã e tarde) para Auditor e Técnico, o que permitiu aos candidatos se inscreverem para ambas as funções. A etapa teve duração total de 4 horas e 30 minutos, já incluídos as provas objetiva e discursiva.

A seleção foi homologada em abril de 2018 e teve validade prorrogada por mais 02 anos, conforme Portaria nº 125, de 21 de fevereiro de 2020. Entretanto, o concurso encontra-se com o prazo de validade suspenso, por força da Lei Ordinária nº 14.071/2020, que suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos programados pelo Poder Executivo, no âmbito de João Pessoa, durante o período que perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública.

Prova Objetiva

A prova objetiva foi divida em duas parte, sendo a P1 de conhecimentos básicos, com 50 questões. Já a P2 contou com 70 questões de conhecimentos específicos. As questões foram do tipo “CERTO ou ERRADO”.

  • Conhecimentos básicos – Superior:
    • Direito Constitucional;
    • Direito Administrativo;
    • Administração Financeira e Orçamentária;
    • Controle Interno e Externo da Administração Pública.
  • Conhecimentos básicos – Médio:
    • Língua Portuguesa;
    • Noções de Informática;
    • Noções de Direito Constitucional;
    • Noções de Direito Administrativo.
  • Conhecimentos específicos – Auditor – Campo de Atuação: Geral
    • Contabilidade Pública;
    • Auditoria Governamental.
  • Conhecimentos específicos – Auditor – Campo de Atuação: Infraestrutura
    • Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação;
    • Auditoria Governamental.
  • Conhecimentos específicos – Auditor – Campo de Atuação: Desenvolvimento de Sistemas
    • Desenvolvimento de Sistemas;
    • Auditoria Governamental.
  • Conhecimentos específicos – Técnico – Campo de Atuação: Geral
    • Noções de Controle Interno e Externo da Administração Pública;
    • Noções de Administração Financeira e Orçamentária;
    • Auditoria Governamental;
    • Noções de Arquivologia.

Valendo até 120,0 pontos, foi reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato que se enquadrasse em pelo menos um dos itens a seguir:

  • obtivesse nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
  • obtivesse nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
  • obtivesse nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova Discursiva

A prova discursiva valeu 40,00 pontos e consistiu de redação de texto dissertativo, de até 20 linhas, acerca dos conhecimentos específicos para cada cargo/área/campo de atuação constantes do conteúdo programático.

Cadernos de prova


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Informações do último concurso CGM João Pessoa-PB

  • Data: 2017
  • Vagas: 20
  • Cargos: Auditor Municipal de Controle Interno e Técnico Municipal de Controle Interno
  • Banca: Cebraspe
  • Escolaridade: Nível médio e superior
  • Edital: Edital CGM JP 2017

Coordenação

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