Concurso CGE SC é oficialmente homologado; R$ 21 mil!
Após mais de um ano com o resultado final já divulgado, o concurso da Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina (CGE SC) foi oficialmente homologado.
A assinatura foi realizada pelo controlador-geral, Pedro Waltrick, e o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, no dia 08 de agosto de 2024.
Dessa forma, o certame entre em seu prazo de validade de 2 anos, isto é, até 08 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado por uma única vez.
A carreira atua nas áreas das chamadas macrofunções do controle: auditoria, corregedoria, ouvidoria, transparência e integridade, cujo modelo é adotado pelo órgão e demais controladorias estaduais.
Os profissionais receberão salários iniciais de R$ 21.055,69, fora os diversos benefícios que a carreira promete. Além disso, as jornadas de trabalho são de 40 horas semanais, conforme estipulado em edital.
“Com os novos servidores, vamos cumprir com mais eficiência nossa missão de promover a qualidade do gasto público, a transparência, a participação social, a integridade e o combate à corrupção”, afirmou o controlador-geral do Estado, Marcio Cassol.
Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina – CGE SC
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso CGE SC. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
04/03/2021: Órgão prevê concurso a partir de 2022, após autorização do governo, tendo em vista o atual cenário. Intenção era realizar certame em 2020;
23/05/2022: autorizadas 95 vagas;
20/06/2022: Divulgada a formação da comissão;
31/08/2022: FGV é a banca;
23/09/2022: FGV é contratada;
29/09/2022: edital publicado;
29/01/2023: provas realizadas;
31/01/2023: gabaritos preliminares divulgados;
07/03/2023: gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva;
13/03/2023: resultado definitivo da prova objetiva;
28/04/2023: resultado preliminar da prova discursiva;
26/05/2023: resultado definitivo da prova discursiva;
20/10/2023: resultado final de aprovados;
09/08/2024: homologado.
Concurso CGE SC: cargos e vagas
Conforme mencionado no início deste artigo, o concurso CGE SC oferta 95 vagas para o cargo de Auditor do Estado, distribuídas da seguinte maneira:
Formação
Ampla
CR
Administração
17
9
Ciências da Computação
15
8
Ciências Contábeis
13
7
Direito
28
15
Economia
12
6
Engenharia Civil
10
5
Distribuição das vagas ofertadas por formação
Foram registradas 10.467 inscrições, sendo que a área com o maior número de inscritos foi a de Direito:
Demanda de inscritos
Concurso CGE SC: etapas de provas
Os candidatos do concurso CGE SC foram avaliados por meio de Provas Objetivas e Discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os exames foram realizados em Florianópolis.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 120 questões, sendo 60 de Conhecimentos Gerais e 60 de Conhecimentos Específicos. Todas as questões tiveram 5 alternativas.
A prova objetiva de Conhecimentos Gerais foi comum a todas as áreas de formação e a prova de Conhecimento Específicos correspondeu à área de formação escolhida pelo candidato.
Conhecimentos gerais
Língua portuguesa – 14 questões;
Fundamentos da Auditoria Governamental – 11 questões;
Controle na Administração Pública – 7 questões;
Direito Constitucional – 7 questões;
Direito Administrativo – 7 questões;
Administração Financeira e Orçamentária – 7 questões;
Administração Pública e Políticas Públicas – 7 questões.
Conhecimentos específicos – 60questões.
Foi considerado aprovado na Prova Objetiva do concurso CGE SC, o candidato que, cumulativamente:
acertou, no mínimo, 20 questões de Conhecimentos Gerais;
acertou, no mínimo, 30 questões de Conhecimentos Específicos; e
acertou, no mínimo, 60 questões do total da Prova Objetiva.
Prova Discursiva
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída de 1 redação que precisou ser redigida em gênero dissertativo-argumentativo, com número mínimo de 40 e máximo de 60 linhas, valendo 30 pontos.
Foram corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos aprovados na Prova Objetiva dentro do quantitativo previsto no quadro a seguir, sendo respeitados os empates na última posição:
A Prova Discursiva recebeu NOTA FINAL de 0 a 30 pontos, sendo eliminado do concurso o candidato que:
deixasse de entregá-la dentro do tempo fixado para a sua realização;
obtivesse nota inferior a 15 pontos;
lançasse seu nome ou uma marca que o identificasse perante a Banca Examinadora.
Carreira na CGE SC
A Lei Nº 18.316/2021 disciplina o regime jurídico da carreira de Auditor do Estado da CGE. Segundo o documento, o ingresso no cargo será feito mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, na primeira de 6 classes da carreira.
Requisitos
Administração: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Administração ou em Administração Pública;
Ciências da Computação: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Ciências da Computação e formações correlatas;
Ciências Contábeis: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis;
Direito: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito;
Economia: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Ciências Econômicas;
Engenharia Civil: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil.
Remuneração
O sistema remuneratório fica estabelecido por meio de subsídio, possui em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória.
O valor mensal do cargo de provimento efetivo de Auditor do Estado, Classe I, fica fixado em R$ 21.055,69, para 40 horas semanais. Além disso, o servidor tem direito a:
I – décimo terceiro;
II – terço de férias;
III – diárias e ajuda de custo;
IV – abono de permanência;
V – parcela complementar de subsídio;
VI – retribuição financeira transitória pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento;
VII – vantagem de que trata o § 1º do art. 92 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985;
VIII – retribuição financeira transitória pela participação em grupos de trabalho ou estudo, em comissões legais e em órgãos de deliberação coletiva;
IX – auxílio-alimentação; e
X – outras parcelas indenizatórias previstas em lei.
Atribuições
Propor a edição de normas e a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão;
Realizar auditoria, fiscalizar e emitir relatórios sobre a gestão dos administradores públicos;
Verificar a legalidade e a exatidão dos pagamentos da remuneração, dos subsídios, dos proventos, das pensões e dos descontos relativos aos servidores da Administração Pública Estadual, bem como a suficiência dos dados relativos a atos de pessoal;
Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, inclusive os decorrentes de denúncias, praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos estaduais e, quando for o caso, recomendar às autoridades competentes as providências cabíveis;
Realizar auditorias ordinárias e especiais nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual e nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório de auditoria; entre outras.
Sobre a CGE SC
A Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina é um órgão central do Sistema Administrativo de Controle Interno e Ouvidoria, subordinada diretamente ao Governador do Estado.
Compete à CGE, além de outras atribuições previstas em lei específica, as seguintes atividades:
I – tomar as providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual;
II – instaurar procedimentos e processos administrativos a seu cargo, constituindo comissões para seu devido acompanhamento;
III – realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso na Administração Pública Estadual, para exame de sua regularidade, bem como propor providências ou correção de falhas;
IV – requisitar dados, informações e documentos relativos a procedimentos e processos administrativos já arquivados por autoridade da Administração Pública Estadual;
V – requisitar a órgão ou entidade da Administração Pública Estadual informações e documentos necessários a seus trabalhos ou suas atividades;
VI – propor medidas legislativas ou administrativas e sugestão de ações para evitar a repetição de irregularidades constatadas;
VII – receber reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e apurar o exercício negligente de cargo, emprego ou função na Administração Pública Estadual, quando não houver disposição legal que atribua competências específicas a outros órgãos;
VIII – coordenar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual; e
IX – executar as atividades de controladoria no âmbito da Administração Pública Estadual.