Legislativo

Concurso Câmara de Itaperuna: justiça determina edital; 50 vagas

Um novo edital de concurso público para a Câmara de Itaperuna, município do Rio de Janeiro, foi determinado pela justiça com previsão de 50 vagas!

De acordo com a sentença, a casa legislativa terá o prazo de 30 dias para apresentar um cronograma de contratação dos servidores, cujo último ato foi estipulado para 15 de junho de 2024.

A documentação acostada ao processo demonstra que há apenas dez servidores efetivos no quadro da Câmara Municipal, em contraste com 58 servidores comissionados, de forma que o quantitativo de servidores efetivos representa aproximados 15% do quadro. Não há concurso em andamento, tampouco previsão oficial de realização. Portanto, ante a flagrante situação inconstitucional no âmbito da Câmara, os pedidos feitos pelo MPRJ merecem provimento, incluindo a determinação judicial de abertura do novo certame,” aduz parte da sentença.

Por meio de uma ação civil pública, o MP, que teve o pedido acatado pela justiça, também solicitou que os servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança fossem exonerados.

  • Câmara de Itaperuna-RJ
  • Status: justiça determina novo edital
  • Banca: a definir
  • Vagas: 50 solicitadas
  • Salário: R$ 1.205,50 a R$ 6.711,95 [Portal da Transparência]
  • Último edital: Câmara de Itaperuna RJ-2009

Convém lembrar que a escolha da banca foi suspensa em 2020 devido à propagação do Coronavírus (COVID-19).

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso Câmara de Itaperuna. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Situação atual do concurso

Justiça determina novo edital

Um novo concurso público para a Câmara de Itaperuna, no Rio de Janeiro, deve ocorrer em breve! Isso poque, a justiça determinou a publicação de um novo edital com 50 vagas!

Na sentença, o juiz determinou que a casa legislativa realize uma seleção para provimento já criado nos quadros do órgão devendo, dentro do prazo de 30 dias, apresentar cronograma para contratação dos servidores efetivos.

De acordo com a sentença, apenas 10 servidores efetivos no quadro da Câmara Municipal, em contraste com 58 servidores comissionados, de forma que o quantitativo de servidores efetivos representa aproximados 15% do quadro.

Requerimento do MP

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna ajuizou ação requerendo a realização de um novo concurso Câmara de Itaperuna, município de Rio de Janeiro, em até 90 dias.

Por meio de uma ação civil pública, ajuizada em fevereiro de 2023, o MP também solicitou que os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança sejam exonerados.

Escolha da banca

O processo administrativo de escolha da banca do concurso Câmara de Itaperuna Rj foi suspenso por tempo indeterminado devido à situação de emergência de saúde pública pela propagação do Coronavírus (COVID-19).

Confira abaixo a imagem que confirma a decisão de suspender o processo administrativo:

Escolha da banca do concurso Câmara de Itaperuna é suspensa!

Remunerações

De acordo com o Portal de Transparência da Câmara de Itaperuna, a remuneração inicial dos servidores é de R$ 1.205,50 a R$ 6.711,95, ao cargo de procurador. Veja abaixo!

Concurso Câmara de Itaperuna: Portal da Transparência

Último concurso Câmara de Itaperuna RJ

O último concurso teve seu edital publicado em 2009. Na época, foram ofertadas 16 vagas, para cargos dos níveis fundamental, médio e superior.

Os cargos oferecidos foram: copeiro; porteiro; faxineiro; motorista; arquivista; almoxarife; agente (administrativo, legislativo, de segurança e de patrimônio); recepcionista; e contabilista.

A certame foi organizado pelo Instituto Nacional de Concurso Público (INCP). Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e, para o motorista, prática.

Sobre o município de Itaperuna

O município de Itaperuna está a 313 quilômetros da capital do estado, a cidade do Rio de Janeiro. Sua população, em 2019, foi estimada 103.224 habitantes.

Itaperuna, no Noroeste Fluminense, é a cidade com melhor índice de desenvolvimento socioeconômico entre os 92 municípios do Estado do Rio. É o que aponta o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM).

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