Concurso Caixa: Justiça impede eliminação de candidatos pretos!

Atenção, candidatos do concurso Caixa: por meio de uma Ação Popular (AP), cuja liminar foi deferida pela justiça de Porto Alegre, foi determinado que a comissão responsável pela seleção não elimine candidatos considerados pretos e pardos.

O item 5.2.5.10 do edital prevê que “Os(as) candidatos(as) que não forem considerados(as) pretos(as) ou pardos(as) pela Comissão Específica serão eliminados(as) do presente Concurso Público, conforme previsto na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.”

Com isso, na fundamentação da decisão entendeu-se ser descabida tal eliminação, “salvo na hipótese de comprovada falsidade, a ser apurada nos termos da lei e do item 5.2.3.3 do edital, específico para o caso de declaração falsa”.

Confira o comunicado da decisão judicial divulgado no portal da banca Cesgranrio.

Comunicado – decisão judicial

É válido frisar que a seleção atual oferta 1.000 vagas imediatas e outras 100 em cadastro de reserva, para pessoas com deficiência (PCDs). As oportunidades são para Técnico Bancário Novo e Técnico Bancário Novo – Tecnologia da Informação, com salário inicial de R$ 3.000,00.

Além disso, a divulgação do resultado final e do parecer sobre os laudos médicos é prevista para até 24 de novembro.

Quer saber mais informações sobre o Concurso Caixa, que teve liminar deferida pela justiça em que impede a eliminação de candidatos pretos, acesse nosso artigo completo abaixo:

Saiba mais: Concurso Caixa

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Rafaela Teixeira

Advogada conveniada à Defensoria Pública de SP pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em órgãos públicos, incluindo um estágio no TRE SP. Além disso, há 6 anos está envolvida em concursos públicos, com produção diária de artigos otimizados para SEO.