O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá realizar concurso para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho – AFT (de nível superior, com remuneração inicial de R$15.338,44), com preenchimento escalonado nos próximos três anos. A informação consta em nota técnica do Ministério do Planejamento apresentada pelo coordenador-geral de Recursos Humanos do MTE, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, em reunião este mês com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), segundo divulgou o próprio sindicato. .
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Planejamento informou que “documentos de natureza técnica não têm caráter deliberativo” e reforçou que a decisão sobre o quantitativo de vagas para concursos no ano que vem depende da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2015, que ainda será votado no Congresso Nacional. O conteúdo da nota, no entanto, vai ao encontro do que foi afirmado na última semana pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. “Foi autorizado agora a realização de concurso para 840 ou 850 auditores-fiscais. O concurso será no decorrer do primeiro semestre de 2015”, disse ele. Apesar da declação do ministro, a permissão precisa ser oficializada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).Segundo o Sinait, o MTE ainda não tem informações de como será feito o concurso AFT na forma como foi anunciado, com o preenchimento das vagas em 2015, 2016 e 2017. O pedido encaminhado em maio deste ano ao Planejamento foi de 800 vagas e segundo o ministro Manoel Dias, a intenção seria de realizar a seleção já no início do ano que vem.
O concurso AFT é aberto àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial informada já inclui o auxílio-alimentação, de R$373, e passará para R$16.116,64 a partir de janeiro. As contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.
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Demanda
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Há urgência na realização do concurso AFT tendo em vista a elevada carência de servidores na carreira. Segundo o Sinait e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o déficit é de mais de 5 mil auditores. O ministro Manoel Dias admitiu uma necessidade de aproximadamente mil a 1.200 servidores. O ministério realizou concurso para a carreira pela última vez no ano passado. A seleção foi para 100 vagas e atraiu 48 mil candidatos (480,35 por vaga), que tiveram que passar por duas provas objetivas (220 questões) e discursivas (seis questões dissertativas, uma redação e elaboração de parecer técnico), além de sindicância da vida pregressa. O organizador foi o Cespe/UnB. As questões das provas versaram sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral.
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Analista
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O MTE também aguarda autorização de concurso para até 100 vagas de analista de políticas sociais (nível superior e iniciais de R$5.717,88, chegando a R$6.330,28 a partir do próximo ano, de acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do órgão). No último concurso para o cargo, em 2012, foi exigida formação superior em qualquer área.
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FONTE: Folha Dirigida
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