Concurso AFRFB 2015 – Orçamento do próximo ano prevê a contratação de novos auditores

Embora timidamente, o governo federal começa a dar sinais de que irá combater a redução do quadro de auditores-fiscais da Receita Federal. Em reunião com representantes do sindicato nacional da categoria, a secretária de gestão pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, afirmou que está na “previsão orçamentária da Receita Federal a destinação de recursos para a contratação de novos auditores”.

A informação foi divulgada pelo próprio Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Não há, porém, dados quanto à quantidade de contratações ou a previsão de abertura do novo concurso já solicitado ao Planejamento.

O governo tem permitido a diminuição do quadro de auditores, que em setembro deste ano registrou 600 servidores a menos do que no mesmo mês do ano passado. A redução foi amenizada pela posse no início de novembro, dos 278 aprovados para as vagas oferecidas no concurso realizado este ano. Atualmente, a Receita conta com cerca de 10 mil auditores, metade do ideal segundo a associação nacional da categoria (Anfip).

Para o concurso AFRFB 2015, foram solicitadas 2 mil vagas de acordo com o ex-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue. Além disso, há ainda 274 aprovados da seleção deste ano aguardando convocação. Os excedentes (aprovados fora do número de vagas previstas em edital) precisam ser chamados até janeiro do ano que vem, quando expira definitivamente a validade do atual concurso. Recentemente, o Planejamento informou que a realização do concurso AFRFB 2015 só deverá ser liberada após a aprovação no Congresso Nacional do orçamento para o próximo ano, o que deverá acontecer entre o fim deste ano e o início do próximo.

O cargo de auditor-fiscal da Receita tem como requisito básico o ensino superior completo em qualquer área. A carreira proporciona remuneração inicial de R$15.338,44 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), uma das mais atrativas do executivo federal. A partir de janeiro, os ganhos iniciais sobem para R$16.116,64, devido a reajuste.

Outros cargos – O pedido de concurso que tramita no Ministério do Planejamento inclui também o cargo de analista-tributário da Receita, além de outros da área de apoio. A exigência para o cargo de analista é a mesma de auditor, sendo que os iniciais são de R$9.171,88 (R$9.629,42 a partir de janeiro). Na área de apoio, as vagas tem se concentrado mais no cargo de assistente técnico-administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$3.423,82 (R$3.671,82 a partir de janeiro).

Concurso é fundamental para o Rio

Em um encontro de auditores-fiscais da Receita realizado recentemente no Rio de Janeiro, a superintendente-adjunta da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro e Espírito Santo), Denise Estevez Fernandez, ressaltou a importância da autorização do concurso AFRFB 2015, solicitado para a categoria. “A aprovação do concurso é fundamental, pois precisamos de sangue novo”, afirmou, acrescentando que a oxigenação do quadro é essencial, sobretudo no Estado do Rio. “Os novos vão todos para a fronteira e, quando chegam aqui, já estão com uma idade avançada.” A Receita promove concursos nacionais, com os convocados escolhendo, conforme a ordem de classificação, as vagas disponibilizadas pelo órgão em diferentes estados.

Denise Estevez observou que a destinação de recém-concursados diretamente para o estado permitirá àqueles que estão se aposentando passar os seus conhecimentos para os que estão iniciando a carreira. “Juntar essa sabedoria com a vitalidade de funcionários novos para a Receita”, enfatizou ela. De acordo com a superintendente-adjunta da 7ª Região, Rio e Espírito Santo possuem atualmente 1.549 auditores-fiscais. Somando-se São Paulo e Minas Gerais, são cerca de 5 mil, o que significa metade dos servidores da categoria concentrada na Região Sudeste. Em tese, a situação justifica a lotação de aprovados nesses estados, visto que o número de saídas tende a ser proporcional à dimensão do quadro.

Os últimos concursos, segundo Denise Estevez, não têm proporcionado a reposição necessária de servidores. “A Receita é um órgão bastante polarizado, precisa estar na fronteira e atuando em várias áreas. A parte de sistemas tecnológicos minimiza os problemas, mas é claro que precisa de pessoal”, apontou. “A Receita tem procurado desenvolver muito a parte de Tecnologia e Sistemas para suprir a falta de pessoal. Então, não temos deixado de fazer nossas atividades por conta disso.” A superintendente-adjunta contou ainda que o órgão tem priorizado também a especialização, compondo grupos de trabalho e regionalizando algumas tarefas com o objetivo de ampliar a produtividade.

Fonte: Com informações da Folha Dirigida

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