Concurso Aberto! Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

O subsídio inicial é de R$ 13.402,37! As
inscrições serão via endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido
entre o dia 10 de junho e o dia 23 de junho de 2013. A taxa de inscrição é de R$
130,00.

                Vou
colocar aqui as informações básicas para reduzir a ansiedade do pessoal que já
está com afinco nos estudos.

O concurso será constituído de
duas etapas, específicas para este processo seletivo. A primeira etapa, a prova
objetiva, é de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no
máximo, 200 pontos ponderados. A segunda etapa, a prova Discursiva, é de
caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 260
pontos. Teremos a contagem de título e experiência profissional (classificatório
e 200 pontos no máximo). Além disso, teremos a segunda etapa do concurso: o
curso de formação. Esse terá valor máximo de 250 pontos e é de caráter eliminatório
e classificatório, ao qual serão submetidos somente os candidatos habilitados e
classificados na Primeira Etapa.

 

Prova
Objetiva:

D1
– Língua Portuguesa

D2
– Língua Inglesa

D3-
Tecnologia da Informação

D4-
Raciocino Lógico Quantitativo e Conhecimentos de Estatística

D5-
Conhecimentos de Direito Público

D6-
Realidade Brasileira

D7
– Gestão Governamental

D8
– Economia

D9
– Ciência Política

 

Prova
Discursiva

Gestão
Governamental, envolvendo Raciocínio-Lógico Quantitativo

Políticas
Públicas

 

MATÉRIAS

LÍNGUA
PORTUGUESA: 1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2.
Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

LÍNGUA INGLESA:
Interpretação de textos.

TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO: 1. Noções sobre processo de desenvolvimento de software:
modelos organizacionais, stakeholders, modelagem de negócio, engenharia de
requisitos,  Análise e projeto,
implementação, teste, implantação. 2. Papéis e responsabilidades em projetos de
software: patrocinador, área de negócio, analista de requisitos, gerente de
projetos, equipe de desenvolvimento, equipe de sustentação.

RACIOCÍNIO
LÓGICO-QUANTITATIVO E CONHECIMENTOS DE ESTATÍSTICA: 1. Estrutura lógica de
relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios;
dedução de novas informações das relações fornecidas, e avaliação das condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2. Compreensão e
elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático (que
envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações,
propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e
decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais;
razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta;
porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação
de conceitos; discriminação de elementos. 3. Lógica de Argumentação. 4. Compreensão
do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma
válida, a conclusões determinadas. 5. Séries Estatísticas. 6. Distribuição de
Frequências – Distribuição Normal. 7. Medidas de Dispersão e Posição. 8.
Medidas de Variabilidade. 9. Noções Básicas de Probabilidades. Amostragem – Principais
Tipos de Amostras.

CONHECIMENTOS
DE DIREITO PÚBLICO: Constitucional: 1. Princípios
constitucionais. 2. Princípios fundamentais da Constituição Federal. 3.
Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 4. Organização do
Estado político-administrativo na CRFB/88. 5. Administração Pública na CRFB/88.
6. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 7. Processo
legislativo. 8. Ordem Social na CRFB/88. Administrativo: 1. Organização Administrativa
do Estado Brasileiro. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Teoria geral
da função pública. 4. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e
características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego
público. Contratação temporária. 5. Serviços públicos: conceito e natureza,
modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público.
Concessão, Permissão e Autorização. 6. Regime jurídico da Licitação e dos
contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação
da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação.
Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. Funcionamento do Registro de Preços
Nacional (RPN). Inovações do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). 7.
Contratos administrativos: conceito, características e interpretação.
Reequilíbrio econô- mico-financeiro. 8. Modalidades de acordos administrativos:
Concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Contrato de Gestão.
Convênios e consórcios administrativos. 9. Teoria geral do ato administrativo:
conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato
administrativo, extinção dos atos administrativos. Vinculação e
discricionariedade. Controle dos atos administrativos. 10. Processo
administrativo: importância e necessidade. Espécies e suas distinções gerais. A
Lei nº 9784/99, e seus dispositivos. 11. Competência administrativa: conceito e
critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de
competência: agente de fato.

REALIDADE
BRASILEIRA: 1. Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança no
perfil demográfico e janela demográfica. Impactos das mudanças demográficas nas
políticas de saúde, educação, previdência, trabalho, assistência social e
juventude. 2. Classes e mobilidade social. Desigualdades econômicas e sociais. Debate
sobre as causas da desigualdade brasileira. Medidas da desigualdade e pobreza.
Discriminação e exclusão social. Dinâmica social no Brasil. 3. Indicadores
sociais. Cobertura e atendimento dos serviços públicos básicos. 4. Dinâmica
recente de redução das desigualdades regionais. 5. Desenvolvimento urbano
brasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos. 6. Infraestrutura
e fatores críticos para o crescimento sustentado do país. 7. Papel do Brasil no
cenário internacional. Política externa brasileira. Integração sul-americana.
Mercosul e Unasul. 8. Dinâmica das transferências governamentais, dos
investimentos e dos gastos em educação no Brasil. 9. Desenvolvimento e meio
ambiente. Biomas. Infraestrutura urbana. Matriz energética.

GESTÃO
GOVERNAMENTAL: 1. Práticas de gestão governamental no Brasil e seus
resultados: processos de trabalho (processo administrativo digital, compras
públicas sustentáveis); gestão da Informação, avaliação e monitoramento de
políticas públicas (Portal da Transparência), arranjos institucionais para
coordenação e implementação de políticas públicas (Registro de Preços Nacional,
Portal do Software Público). Gestão de suprimentos e logística na administração
pública. 2. Mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas
públicas no Brasil – funcionamento e características: modelo de governança de
programas matriciais. 3. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988:
Objetivos da República, Planos Setoriais. Plano Plurianual – PPA 2012/2015, Lei
de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 4. Lei de
Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no
processo orçamentário. 5. Os controles interno e externo. Responsabilização e
Prestação de Contas. Lei de Acesso à Informação. 6. Formas de gestão de
serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados –
parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes
interorganizacionais. 7. Planejamento: Técnicas de abordagem, análise e
diagnóstico. Estabelecimento de cenários. Estabelecimento de objetivos e metas
organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de
Planos de Ação e Mapas Estratégicos. Implementação de estratégias. Tipos de
indicadores. Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação. Ferramentas de Gestão.
8. Gestão de Pessoas: Liderança, Gerenciamento de Conflitos, Gestão por
Competência, Motivação, Avaliação de Desempenho, sistemas de incentivo e
responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos
de rede. 9. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação
de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intra-governamental,
inter-governamental e governo-sociedade. 10. Gestão por resultado.

ECONOMIA:
Fundamentos de Economia: 1. Conceitos básicos de micro e macroeconomia. 2.
Evolução das funções do Governo. 3. Papel do Governo na economia: estabilização
econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. 4. A função do
Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 5. Falhas de
Mercado: poder de mercado, bens públicos, semi-públicos, bens privados,
externalidades, informação assimétrica. 6. Agregados Macroeconômicos: as
identidades macroeconômicas básicas, o sistema de Contas Nacionais. 7. Política
fiscal. Conceitos de dívida e déficit público. Financiamento das políticas
públicas. 8. Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação,
resultado fiscal e nível de atividade. A oferta e a demanda agregadas. 9.
Política cambial. Relação entre taxa de juros, taxa de câmbio e regimes
cambiais. 10. Estratégias de desenvolvimento em perspectiva histórica.
Instituições e desenvolvimento econômico. 11. O Processo de Industrialização da
Economia Brasileira: do processo de expansão capitalista do fim do século XIX
às crises dos anos 1920; da industrialização Brasileira dos anos 1930 ao fim
dos anos 1950; os anos do governo JK. Os Anos 1960 e 1970. 12. Desaceleração do
Crescimento: inflação e reformas; o retorno ao crescimento e suas distorções;
choques externos; os programas e os planos de desenvolvimento. 13. A década de
1980: inflação; restrições externas; planos de estabilização. 14. A década de 1990:
Consenso de Washington e abertura acelerada da economia; os Planos Collor I e
II; o Plano Real; o Regime de metas de inflação; limites da política monetária
e cambial e a fragilidade a choques externos. 15. A década de 2000: política
econômica anticíclica; aumento dos investimentos; crescimento do mercado
interno; política de valorização do salário mínimo, ampliação do crédito ao
consumidor e crescimento das políticas de transferência de renda. 16. A
desregulamentação financeira e a crise internacional de 2008. Medidas contra
crises adotadas pelo Brasil. 17. Situação atual da economia brasileira:
flexibilização do regime de política econômica; política industrial; a variação
da taxa básica de juros e suas consequências. 18. Indicadores econômicos
atuais: PIB; dívida; juros; tributação; câmbio; inflação; exportações;
importações; balanço de pagamentos; reservas internacionais; produção; emprego;
renda; salário mínimo; crédito e perfil dos gastos federais.

CIÊNCIA
POLÍTICA: 1. Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito;
política; poder; autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia,
hegemonia. 2. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; Estado, governo e
aparelho de Estado. 3. Temas centrais da teoria política clássica: constituição
e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública
e privada; repartição de poderes. 4. Weber e a dominação racional legal com
quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. 5. O Estado
de Bem-estar social e os direitos civis, políticos e sociais. As crises do
Estado de Bem-estar social. Evolução do estado de Bem-estar social no Brasil e
a noção de cidadania regulada. 6. Ideias e regimes políticos. Principais
correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A construção
dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no século
XX: democracia, fascismo, comunismo. O liberalismo no século XX. 7.
Estruturação do Estado no Brasil: a construção da república, da democracia, da
federação, dos aparelhos de Estado e da administração pública federal. 8.
Federalismo: Estado unitário e Estado federativo; relações entre esferas de
governo e regime federativo. 9. Relações entre política e administração;
limites e possibilidades de atuação da esfera pública na produção e regulação de
bens públicos; instituições não-governamentais e o exercício do poder público.
10. O processo democrático a partir de 1985. A Constituição de 1988. 11.
Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local. 12. Representação
política: a organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais, o
funcionamento dos órgãos administrativos, legislativos e de justiça; mecanismos
administrativos e legislativos de controle estatal.

POLÍTICAS
PÚBLICAS: 1. As diferentes conceituações de políticas públicas. 2. O
processo de elaboração de políticas no estado capitalista moderno. O papel do
Estado. A burocracia e o Estado. Poder, racionalidade e tomada de decisões.
Contribuições do estudo das organizações para análise do processo de elaboração
de políticas públicas. Burocratas e discricionariedade no processo de
elaboração de políticas públicas. 3. Teorias e modelos de análise
contemporâneos de políticas públicas: escolha racional institucional; teoria de
redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado;
teoria de coalizões de defesa. 4. Implementação de políticas públicas:
problemas, dilemas e desafios. 5. Instrumentos e alternativas de implementação,
como fundos, consórcios, transferências obrigatórias. 6. Federalismo e
descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento
dos sistemas e programas nacionais – saúde (SUS); educação básica (Fundeb);
assistência social (SUAS); Programa de Aceleração do  Crescimento (PAC). 7. Avaliação de políticas públicas.
Principais componentes do processo de avaliação. Custo-benefício, escala,
efetividade, impacto das políticas públicas. 8. Mobilização, organização e
participação social nos processos de gestão das instituições estatais:
conselhos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação,
diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos.