Comentários às questões de Direitos Humanos da PM-SE

Olá! Analisamos as questões de Direitos Humanos aplicadas na prova de da PM-SE para o cargo de soldado. São questões da banca IBFC fresquinhas para você treinar.

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Vamos às questões

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66. (IBFC/PM-SE/2018)

No que se refere ao Histórico dos Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta:

a) A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 representa uma resposta civilizatória em face das atrocidades que ocorreram durante a segunda guerra mundial.

b) Os direitos humanos representam reivindicações universalmente válidas, independentemente do fato de serem reconhecidas ou não pelas leis.

c) O movimento contemporâneo pelos direitos humanos teve origem na reconstrução da sociedade ocidental ao final da segunda guerra mundial.

d) Os direitos humanos surgiram com a declaração universal dos direitos humanos.

Comentários

Os Direitos Humanos existem desde a Antiguidade. No antigo Egito já existiam documentos codificando direitos individuais, como a codificação de Menes (3100-2850 a.C.), e na antiga Suméria já havia o embrião da igualdade, com a previsão no Código de Hammurabi (1792-1750 a.C.) da extensão das suas disposições a todos os súditos do Império. Não há, portanto, que se falar em direitos humanos apenas após a Declaração de 1948. O que a declaração representa, como bem se afirma na alternativa A, é uma resposta civilizatória às atrocidades que ocorreram durante a Segunda Guerra Mundial. A DUDH é o primeiro grande passo na internacionalização dos Direitos Humanos de um ponto de vista jurídico, mas, como se pode depreender do seu próprio nome, ela não cria (constitui) os direitos humanos, mas, apenas, os declara.

Assim, a alternativa D está incorreta e é o gabarito da questão.

Vejamos as demais alternativas:

A alternativa A está correta. Como explicado nos comentários à alternativa D, a DUDH é uma consequência da Segunda Guerra Mundial. Diante das atrocidades perpetradas durante o conflito, a comunidade internacional resolveu se unir para evitar que o ocorrido no início dos anos quarenta pudesse vir a se repetir. Um dos resultados desse esforço conjunto foi s Declaração Universal dos Direitos do Homem, documento que, até os dias de hoje, se revela como espinha dorsal do Sistema Global de Direitos Humanos.

A alternativa B está correta. De acordo com a característica da universalidade, podemos considerar que os Direitos Humanos são atribuídos ao homem pela simples condição de ser humano. Quer dizer, independentemente de serem ou não reconhecidos por lei, esses direitos são atribuídos ao indivíduo, representando reivindicações universalmente válidas.

A alternativa C está correta. Ao final da Segunda Guerra Mundial a sociedade ocidental estava extremamente fragilizada. Conceitos caros como legalidade e democracia eram apontados como algumas das causas que levaram à ascensão dos regimes totalitários na Europa e, consequentemente, à guerra. O movimento contemporâneo pelos direitos humanos fez parte da reconstrução do modo de vida ocidental após o conflito. Foi através desse movimento que foram reafirmados valores esquecidos e estipulados novos limites para evitar que conflitos semelhantes pudessem se repetir.

67. (IBFC/PM-SE/2018)

Com relação ao Histórico dos Direitos Humanos, em particular, em atenção ao preceituado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa que não corresponde ao texto da citada Declaração:

a) Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

b) Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

c) Diante da necessidade de se reprimir os crimes, será admitida a possibilidade de imposição de pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.

d) Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Comentários

A questão é literal e pede a alternativa que não corresponde ao texto da DUDH. De acordo com a Declaração (Artigo XI, 2): “Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso”.

Assim, a alternativa C está incorreta e é o gabarito da questão.

Vejamos as demais alternativas:

A alternativa A está correta. De acordo com o Artigo XI, 1: “Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.

A alternativa B está correta. De acordo com o Artigo XIII, 2: “Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”.

A alternativa D está correta. De acordo com o Artigo XV, 2: “Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade”.

68. (IBFC/PM-SE/2018)

Assinale a alternativa que não se apresenta em consonância com as justificativas delineadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:

a) Os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e liberdades.

b) É essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem possa ser compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

c) O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

d) O desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade.

Comentários

Ao contrário do que se afirma na alternativa B, não se quer que o homem seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão. O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera como essencial é que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido nessa direção.

Assim, a alternativa B está incorreta e é o gabarito da questão.

Vejamos as demais alternativas:

A alternativa A está correta. De acordo com o preâmbulo da DUDH “os Estados-Membros se comprometem a promover, em cooperação com as Nações Unidas o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades”.

A alternativa C está correta. De acordo com o preâmbulo da DUDH “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.

A alternativa D está correta. De acordo com o preâmbulo da DUDH “o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum”.

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É isso. Bons estudos!