Comentários à prova do INSS – Ética

Oi pessoal!

Analisei as questões de Ética apresentadas na prova do INSS, e concluí que não há possibilidade de recursos. Abaixo meus comentários sobre cada uma das questões.

Questão 11
Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que
A) É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
B) É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.
C) Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade.
D) Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.
E) A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros..

COMENTÁRIOS: A alternativa A está incorreta porque a CEP é composta por 7 membros. A alternativa B está incorreta porque os membros da CEP não são remunerados. A alternativa C está incorreta porque o Presidente da CEP o voto de qualidade. A alternativa D está incorreta porque os mandatos dos membros da CEP é de 3 anos.

GABARITO: E

Questão 12
Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da
A) Secretaria Executiva de Ética Pública.
B) Comissão de Avaliação Institucional.
C) Coordenadoria de Ética Profissional.
D) Comissão Permanente de Avaliação Ética.
E) Comissão de Ética Pública..

COMENTÁRIOS: Esta atribuição é conferida pelo Decreto n. 6.029/2007 à Comissão de Ética Pública (art. 4, I).

GABARITO: E

Questão 13
De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, os trabalhos das comissões de ética devem ser desenvolvidos com celeridade e com observância, dentre outros, do princípio da
A) independência e parcialidade de seus membros na apuração dos fatos.
B) exposição indiscriminada da pessoa investigada.
C) conclusão abreviada da investigação, independentemente do contraditório e da ampla defesa.
D) divulgação imediata da identidade do denunciante.
E) proteção à honra e à imagem da pessoa investigada..

COMENTÁRIOS: Os princípios que orientam os trabalhos das Comissões de Ética constam no art. 10 do Decreto. A alternativa A está incorreta porque troca “imparcialidade” por “parcialidade”. A alternativa B está incorreta porque a honra e a imagem da pessoa investigada deve ser preservadas. A alternativa C está incorreta porque o art. 12 menciona a necessidade de observar-se o contraditório e a ampla defesa. A alternativa D está incorreta porque um dos princípios é a proteção à identidade do denunciante.

GABARITO: E

Questão 14
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui vedação ao servidor público
A) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
B) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
C) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão..
D) conservar limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
E) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

COMENTÁRIOS: Entre as alternativas apresentadas, apenas a letra C representa uma vedação ao servidor. As demais são deveres previstos no inciso XIV.

GABARITO: C

Questão 15
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, possuindo, dentre outras, a competência de
A) implementar políticas públicas onde a transparência e o acesso à informação são instrumentos dispensáveis ao exercício de gestão da ética pública.
B) articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro..
C) permitir a utilização de artifícios destinados a procrastinar o exercício de direito por qualquer cidadão.
D) utilizar meios que impeçam a compatibilização e a interação de normas e procedimentos relativos à ética pública.
E) discriminar e segregar os órgãos, programas e ações relacionados com a é tica pública.

COMENTÁRIOS: A competência do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo está disposta no art. 1o do Decreto n. 6.029/2007. A única das alternativas que é apresentada pelo dispositivo é a letra B.

GABARITO: B

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