Comentários à Prova Discursiva – Analista Tributário (parte 2)

Assim, continuo defendendo o meu entendimento de que a diferenciação
proposta pela ESAF foi de que as limitações seriam aqueles princípios
listados de forma expressa na Seção II “Das limitações do Poder de
Tributar” (irretroatividade, legalidade, anterioridade, não-confisco,
etc.)

Por outro lado, os princípios seriam aqueles dispostos em
outras seções do texto constitucional, mas que norteiam a tributação.
Dentre eles, dois se destacam com disciplina específica para o IPI: a
não-cumulatividade e a seletividade. Além destes, temos a capacidade
contributiva.

Percebam que falar de todos esses princípios
ocupa espaço. Ou seja, não dá para abordar muito além disso, sob pena de
ser muito superficial, considerando a quantidade de linhas. Não vejo
espaço para discorrer em 40 ou 60 linhas sobre todas as imunidades, como
alguns candidatos estão defendendo.

Não sei se a ESAF vai
pontuar as imunidades, que obviamente representam limitações ao poder de
tributar, mas eu não fugiria do raciocínio desenvolvido acima, pois não
há imunidade direcionada específicamente para o IPI. Salvo aquela expressa no art. 153,
§3º, III (exportações), todas as outras são limitações genéricas,
aplicáveis aos impostos em geral, o que delimita a competência da União e
não em caráter exclusivo a instituição do IPI.

Nesse sentido, a questão é expressa em pedir as limitações aplicáveis ao IPI.

Por estas razões, entendo que deveriam ser abordados os itens acima,
definindo o que se aplica ou não ao IPI e o que é mais importante: FAZER
A RELAÇÃO DA APLICAÇÃO OU NÃO-APLICAÇÃO COM O CARÁTER EXTRAFISCAL.

Isso
porque a própria questão pede, nos dois itens, “explicitando sua
aplicabilidade ao referido imposto.” Logo, explicitar aí significa
explicar o porquê de aplicar ou não, o que exige o motivo, qual seja: o
caráter extrafiscal do IPI.

Ressalto que não sei qual será a
grade de respostas da ESAF (afinal, da ESAF se espera qualquer coisa) e
posso estar enganado ao não tratar das imunidades. Mas se eu fosse
candidato e tivesse que responder esta questão esta seria a minha
interpretação para o enunciado.

Agora, claro, sobrando espaço
(o que acho difícil), poderia ser feita menção a algumas imunidades, apenas para constar.

Um grande abraço a todos.