Olá pessoal, seguem os comentários acerca de Atualidades do PECFAZ/2013.
26- A imprensa noticia, na primeira quinzena de julho de 2013, que, quinze anos após o início das investigações, o governo da Suíça devolveu ao Brasil 4,7 milhões de dólares que estavam depositados em Genebra em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Outro envolvido no processo, Luiz Estevão, teve cassado seu mandato de senador em 2000. O episódio que gerou a condenação dos dois personagens citados vincula-se a
a) desvios de recursos nas obras do fórum trabalhista de São Paulo.
b) superfaturamento nas obras dos estádios para a Copa das Confederações.
c) assalto ao cofre do Banco Central em Fortaleza, no Ceará.
d) desvio de recursos do orçamento da União, por meio de emendas parlamentares.
e) episódio de financiamento de campanha eleitoral conhecido como “mensalão”.
COMENTÁRIO: Questão bem tranquila. O episódio está relacionado ao desvio de verbas da construção de um fórum do TRT em SP. Letra “a”.
27 – A expressão “Primavera Árabe” ganhou manchetes pelo mundo afora desde fi ns de 2010. Conquanto possa ser questionada, especialmente em face da diversidade de cenários e de protagonistas, ela é usada para identificar os movimentos políticos que
a) atentaram contra regimes democráticos no Norte da África.
b) defendiam o caráter laico dos governos de países árabes.
c) combatiam regimes políticos árabes historicamente autoritários.
d) rechaçavam a estreita vinculação do islamismo à política.
e) buscavam disseminar o regime político iraniano no Oriente Médio.
COMENTÁRIO: Outra questão muito fácil. A Primavera Árabe foi (é) um movimento que combate os regimes autoritários/ditatoriais no mundo áraba. Letra “c”.
28 – Ganhou destaque na imprensa mundial, logo nos primeiros dias de julho de 2013, a informação de que um bloco de gelo de 720 Km2, tamanho aproximado da cidade de Salvador, Bahia, se desprendeu do continente antártico. Independentemente das razões que o determinaram, o fenômeno acaba por remeter a um atual e preocupante problema ambiental conhecido como
a) El Niño.
b) La Niña.
c) Tsunami asiático.
d) Aquecimento global.
e) Zona de confluência oceânica.
COMENTÁRIO: Outra questão de nível muito baixo. Fica óbvio, até pelo enunciado da questão, que tal desprendimento se deu em razão de aquecimento. Logo, o fenômeno é o do aquecimento global. Letra “d”.
29 – O deputado federal Natan Donadon, de Rondônia, protagonizou um fato que não ocorria na política brasileira desde o regime militar, coincidentemente no calor das manifestações populares que tomaram as ruas de centenas de cidades, em junho de 2013, as quais levantaram diversas bandeiras a favor da moralidade pública. Por decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o parlamentar foi
a) destituído do cargo político para o qual fora eleito e teve seus direitos políticos suspensos em definitivo.
b) cassado por falta de decoro parlamentar, decisão imediatamente acatada pelo Congresso Nacional.
c) preso, recolhido à prisão domiciliar, por desacato à autoridade dos integrantes do Tribunal de Justiça de Rondônia.
d) cassado por subversão à ordem democrática constitucionalmente vigente no país desde a promulgação da Carta de 1988.
e) condenado a regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e de formação de quadrilha.
COMENTÁRIO: O deputado Natan Donadon foi condenado pelo STF, por peculato e formação de quadrilha, ao regime fechado. Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso. Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade. Natan Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Há alguns dias, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram, por 39 votos a favor e 16 contra, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que recomenda a cassação de Natan Donadon (sem partido-RO). O processo de perda de mandato de Donadon seguirá agora para a Mesa Diretora e poderá ser votado em plenário essa semana. Letra “e”.
30- O termo globalização é usualmente utilizado para definir o estágio atual da economia mundial, resultante de um longo processo histórico cujas origens remontam à expansão comercial e marítima europeia dos séculos XV e XVI e que teve na Revolução Industrial seu grande impulsionador. Relativamente às principais características da ordem global contemporânea, assinale a opção correta.
a) Vigorosa e aguda interdependência entre os diversos atores da cena global, como empresas, governos e movimentos sociais.
b) Defesa formal do protecionismo como condição indispensável ao fortalecimento das economias nacionais e à maior difusão do comércio mundial.
c) Esfacelamentos dos blocos econômicos por serem considerados empecilhos à expansão da capacidade produtiva dos países ditos emergentes.
d) Ampla circulação de produtos pelos mercados mundiais, mas crescentes obstáculos à circulação de pessoas e de capitais.
e) Paradoxalmente, embora o período seja identificado como era do conhecimento, é reduzido o nível de inovações tecnológicas no sistema produtivo.
COMENTÁRIO: Falamos muito sobre esse ponto durante o curso. A globalização elevou, a níveis jamais vistos, a interdependência entre os diversos atores da cena global. A letra “b” poderia causar confusão, pois de fato ocorre protecionismo econômico; todavia, não se pode dizer que há a defesa formal dele pela globalização. Letra “a”.
31 – Parece haver consenso quanto à importância da educação para a inserção de qualquer país, em bases vantajosas, na atual ordem econômica mundial, assinalada por acirrada competitividade. No Brasil, são conhecidas as deficiências do sistema educacional, comprovadas por avaliações nacionais e internacionais, não obstantes algumas vitórias alcançadas nas últimas décadas. A esse respeito, assinale a opção correta.
a) À exceção da Coreia do Sul, que pouca importância conferiu à educação básica, concentrando suas atenções no ensino superior, os denominados Tigres Asiáticos conheceram verdadeiro salto na economia a partir de maciços investimentos no setor educacional.
b) Sob o ponto de vista quantitativo, o Brasil pode se orgulhar da vitória alcançada nos três níveis da educação básica: a atual demanda por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio é plenamente atendida, com vagas asseguradas para o
conjunto da clientela.
c) O principal problema da educação superior brasileira, na atualidade, reside na crucial questão do financiamento: com o fim dos programas conduzidos pelo governo federal, a exemplo do FIES e do PROUNI, as instituições privadas perderam parcela significativa de seu alunado.
d) Remuneração considerada insuficiente para o tipo de trabalho desenvolvido e deficiente formação inicial e continuada são queixas frequentes que se fazem presentes no cotidiano do professor brasileiro, em especial para o que atua na educação básica.
e) Diferentemente do que se imagina, recentes testes de proficiência demonstram que o estudante brasileiro domina a língua portuguesa ao fim do ensino fundamental, mas é visível sua fragilidade quanto aos conhecimentos de matemática.
COMENTÁRIO: A letra “a” erra, pois a Coreia do Sul investiu pesado em educação. A letra “b” erra, pois o Brasil não atende plenamente sua clientela em relação à educação. A letra “c” erra, pois não houve fim do PROUNI nem do FIES. A letra “e” erra, pois, ao contrário, os exames demonstram a deficiência dos alunos. A letra “d” é correta. Letra “d”.
32 – A partir de meados do século XX, amplia-se crescentemente o interesse pelo estudo das relações que os seres vivos mantêm entre si e com o ambiente no qual estão integrados. Acredita-se que o avanço da industrialização fez aumentar a preocupação com o impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente. A ONU tem promovido encontros de grande amplitude para discutir o tema, o primeiro dos quais foi a conferência de Estocolmo, em 1972. Importante documento saído de uma dessas convenções (1992), teve seu marco inicial em 1997 e ratificado pelo Brasil em 2002. Ele fixa metas e prazos para a redução da emissão de gases ampliadores do efeito estufa. Trata-se de
a) Convenção da Desertifi cação.
b) Convenção da Diversidade Biológica.
c) Convenção de Viena para a proteção da Camada de Ozônio.
d) Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
e) Protocolo de Kyoto.
COMENTÁRIO: Mais uma questão bastante batida durante o curso. Diante da efetivação do Protocolo de Kyoto, metas de redução de gases foram implantadas. O Protocolo de Kyoto foi implantado de forma efetiva em 1997, na cidade japonesa de Kyoto, nome que deu origem ao protocolo. Na reunião, oitenta e quatro países se dispuseram a aderir ao protocolo e o assinaram, dessa forma, comprometeram-se a implantar medidas com intuito de diminuir a emissão de gases. Letra “e”.
33 – Na esteira das recentes manifestações populares, quando a crescente insatisfação com os serviços de saúde no Brasil também ganhou mais visibilidade, o governo federal lançou o programa “Mais Médicos”, que se mostrou alvo de polêmicas. Entre as ações propostas, uma importante novidade é
a) a ampliação do curso de medicina, dos atuais seis anos para oito, e a exigência de que, nos dois anos adicionais, o aluno trabalhe na atenção básica da rede pública.
b) na ausência de médicos brasileiros, os formados no exterior e os estrangeiros poderão ser contratados sem a necessidade de serem avaliados.
c) a extinção do Sistema Único de Saúde (SUS), substituído por sistemas regionais de saúde, criados e gerenciados pelos governos estaduais e municipais.
d) o fechamento de algumas faculdades de medicina que apresentem baixo rendimento e a proibição, por dez anos, de abertura de novos cursos na área.
e) o fim da residência médica e sua substituição pelo trabalho do estudante em áreas carentes, o qual poderá ou não ser supervisionado pelas faculdades de medicina.
COMENTÁRIO: O gabarito é letra “a”, pois na proposta inicial o programa de fato previa a ampliação do curso de medicina, dos atuais seis anos para oito, e a exigência de que, nos dois anos adicionais, o aluno trabalhe na atenção básica da rede pública. Todavia, o governo decidiu alterar a previsão da ampliação de seis para oito anos do período de graduação em medicina – nos dois anos extras eles teriam de prestar serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). O governo decidiu acatar a proposta de comissão de especialistas que analisa o programa. Pela proposta, os dois anos extras serão aproveitados como residência médica, que tem caráter de especialização e atualmente não é obrigatória. Com isso, os estudantes de medicina não ficariam impedidos de se formar após os seis anos de curso. Letra “a”.
34 – Tema recorrente na história do Estado brasileiro, a reforma política ganha destaque no complexo cenário surgido das manifestações de rua que explodiram pelo Brasil afora em junho de 2013. Entre os pontos colocados em debate está a proposta de mudança do sistema eleitoral hoje vigente no país. Relativamente a esse tópico, assinale a opção correta.
a) Há consenso entre os membros do Congresso Nacional acerca da adoção do sistema distrital puro, em que cada deputado é eleito por um distrito pelo voto proporcional.
b) O Partido dos Trabalhadores (PT), atualmente no comando do Executivo Federal e com forte bancada na Câmara dos Deputados, defende o financiamento das campanhas eleitorais com recursos públicos.
c) O voto em lista fechada, em que o eleitor não escolhe candidato a deputado específico do partido, foi unanimemente rechaçado pelos partidos com representação no Congresso Nacional.
d) O fim das coligações para eleições proporcionais é tese defendida, sobretudo, por partidos políticos médios e pequenos, que regularmente dispõem de candidatos “puxadores de voto”.
e) O fim da suplência no Senado Federal, bem como a proibição da presença de parentes entre os suplentes, foi decisão assumida consensualmente pelas lideranças partidárias da Câmara Alta.
COMENTÁRIO: Talvez essa tenha sido a questão mais interessante da prova. De fato, ao menos no discurso, o PT defende o financiamento público. Letra “b”.
35 – Entre os empecilhos para a realização de um eventual plebiscito acerca da reforma política que se pretende implementar, apontados na nota oficial divulgada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após reunião com os presidentes dos TREs de todo o país, estão a
a) falta de tradição plebiscitária do país e os elevados custos para a realização da consulta ao eleitorado.
b) complexidade do tema a ser apresentado à Nação e o analfabetismo funcional da maioria da população.
c) obediência à data de um ano antes da eleição para alterar as regras do jogo e a impossibilidade de alterações constitucionais serem alvo de consulta popular.
d) invasão de competência do Congresso Nacional e a inexistência de normas que regulem a propaganda nos meios de comunicação para esse tipo de votação.
e) falta de consenso quanto às questões a serem apresentadas ao eleitor e as dificuldades operacionais para a realização da votação.
COMENTÁRIO: A questão se refere a uma nota oficial a qual pode ser encontrada no seguinte link http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/07/02/mudanca-ate-um-ano-antes-da-eleicao-e-clausula-petrea-diz-tse-leia-integra-da-nota.htm . De fato lá podemos perceber que a obediência constitucional à data de um ano e a impossibilidade de alterações constitucionais serem alvo de consulta popular. Letra “c”.
Pessoal, não vislumbrei possibilidade de recursos, Mas, quem quiser, pode tentar forçar na questão do Programa Mais Médicos, já que o próprio governo alterou sua proposta inicial, o que invalidaria a resposta da questão.
Abraços,
Rodrigo Barreto