Comentários à prova de Atualidades – ATA

Olá, pessoal. Seguem os comentários sobre as questões de Atualidades da ATA. Estou me baseando no Gabarito 1.

 

41. De fato, são consideradas analfabetos funcionais as pessoas que não conseguem interpretar textos e realizar operações matemáticas mais elaboradas. Entretanto, esse não é um conceito consensual. De acordo com Vera Masagão Ribeiro, “Mas ter sido aprovado na 4ª série garante o alfabetismo funcional?  A pergunta não tem resposta categórica, pois o conceito é relativo, dependente das demandas de leitura e escrita existentes nos contextos e das expectativas que a sociedade coloca quanto às competências mínimas que todos deveriam ter”. Dessa forma, abre-se possibilidade para também ser considerado analfabeto funcional as pessoas que não concluíram o nível fundamental. Acredito que a banca mantenha o gabarito preliminar, mas o caminho do recurso é mostrar a relatividade do conceito. Deve-se pedir a anulação em razão da dupla possibilidade de resposta.

 

42. Os problemas sociais, de modo geral, estão relacionados à responsabilidade social. Imaginem que uma empresa tenha empregados em condição análoga à de escravo. Pode-se dizer que ela tem responsabilidade social? Não. Isso mostra como os temas estão relacionados. Não vejo recursos. Letra “e” mesmo.

 

43. A banca deu como incorreta e, portanto, como resposta a letra “d”. Sem dúvidas essa alternativa está mesmo errada, mas o que me chamou atenção foi a letra “c”. Não sou especialista em CDC, mas não conheço dispositivos dessa lei que proteção o consumidor contra o endividamento ou que ajudem a reduzir o endividamento de modo geral. Sinceramente, nem sei por que colocaram uma questão que mencione o CDC na prova. Assim, penso que a questão deve ser anulada: (i) extrapolou o edital a se referir a uma lei que não consta no edital e (ii) não há, salvo melhor juízo, previsão de proteção frente a dívidas no referido Código.

 

44. Falei algumas vezes, ao longo do curso, que o conceito de desenvolvimento sustentável não se limita à temática ambiental, também possuindo dimensões econômicas e sociais. Letra b é mesmo o gabarito.

 

45. Acredito que o erro esteja em “quando forem criadas”, uma vez que já foram criadas normas e elas são obrigatórias na administração pública federal. Concordo com o gabarito da banca.

 

46. Essa questão deve ser anulada, pois extrapola o edital. Na verdade, esta é uma merda de questão (desculpem-me pela expressão). O edital fala em “o debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade”. Primeiramente, o álcool já é legalizado, portanto os debates sobre lei seca não fazem parte do tópico apontado no edital. Segundo, não há menção à lei 12.760/2012 no edital, de maneira que a cobrança dela se mostra completamente fora tanto da matéria Atualidades quanto do programa do edital. Terceiro, o examinado confunde conhecer a existência da lei e o debate sobre ela (Atualidades) com especificidades da redação (Direito). Na minha opinião, essa questão tem que ser anulada por estar fora do edital. Ainda que quisessem cobrar a lei, isso não seria possível, pois se trata de algo já legalizado e não de debate sobre legalização. Por favor, corrijam-me caso eu esteja equivocado.

 

47. Embora eu ache que cobrar literalidade de lei, em uma prova de Atualidades, seja completamente desarrazoado, era possível perceber que o Decreto trata apenas da Administração Pública Federal, uma vez que essa espécie normativa só possui efeitos no nível de governo em que foi expedida.

 

48. Sem objeções. Concordo com o gabarito da banca. Qualquer dúvida, mandem-me e-mail.

 

49. A letra c está correta, pois são nas Conferências de Políticas Públicas que as diretrizes dessas políticas são definidas.

 

50. A letra a está de fato correta. Mas acredito que a letra “d” também esteja. O CFC ainda é produzido em algumas partes do mundo e para determinados produtos, mas, em razão dos protocolos internacionais para sua redução e eliminação, o seu uso foi bastante reduzido e , em alguns casos, como de refrigeradores e geladeiras, foi eliminado. No Brasil, desde 1999, a fabricação de produtos com esses gases é proibida. Isso é sim relevante para o combate a mudanças climáticas. Por ter duas possibilidades de resposta, a questão deve ser anulada.

 

É isso, pessoal. Qualquer coisa entrem em contato comigo pelo e-mail profrodrigobarreto@gmail.com

 

Abraços,

 

Rodrigo