CNU pode ter ampliação dos critérios da taxa de isenção?

A tão aguardada primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) pode ter ampliação dos critérios de solicitação de isenção da taxa.

Isso porque, a associação Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) enviou uma carta à ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, com o pedido de alteração dos critérios estabelecidos.

O documento, enviado nesta sexta-feira (05), critica a Lei nº 13.656, que concede a isenção para candidatos pertencidos à famílias inscritas no Programa Social CadÚnico.

Segundo a associação, a lei intervém no decreto nº 6.593, de 2008, cuja ação determina a isenção para todos inscritos no Programa Social.

No entanto, para que determinado grupo familiar seja estabelecido no CadÚnico, sua renda mensal per capita deve ser inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$ 706).

Assim, segundo o Educafro, demais candidatos, que estão incapacitados de pagar os valores das taxas de inscrição, não poderiam ingressar na disputa do “ENEM dos concursos”.

“O critério do Governo Temer de atender só até meio salário mínimo é a renda, presumida, das pessoas em situação de rua e não é este o público que a entidade Educafro Brasil e o Ministério da Gestão querem atingir. O Enem somente avançou, como política pública de inclusão, porque 70% conseguem isenção da taxa de inscrição”, diz um trecho da carta. 

Então, por considerar a isenção primordial para garantir o acesso de pessoas afros e de baixa renda às carreiras públicas, a associação sugere que o CNU utilize os seguintes critérios para o requerimento:

• Cargos que exigem níveis fundamental: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 1.412 (um salário mínimo completo);
• Cargos de nível médio: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 2.824 (dois salários mínimos);
• Cargos de nível superior: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 4.236 (três salários mínimos);
• Todos os candidatos que fizeram ou fazem faculdade via ProUni ou Fies; e
• Todos os candidatos que fizeram ou fazem faculdade via Lei das Cotas, anterior e a atual.

Ademais, por meio do termo de referência, já foi divulgado as porcentagens das cotas para o Concurso Nacional Unificado. Veja:

• 5% do total de vagas dos cargos em cada localidade para candidatos com deficiência;
• 20% do total de vagas dos cargos em cada localidade para candidatos negros;
• 30% do total de vagas dos cargos da FUNAI em cada localidade para candidatos de origem indígena.

No termo de referência também foi possível observar quais serão as etapas de prova e quais foram os órgãos/unidades que definitivamente aceitaram aderir ao Concurso Nacional Unificado. Ao todo, são 6.640 em diversos cargos.

Como vai funcionar a inscrição no CNU?

Os candidatos vão pagar uma única taxa de inscrição e concorrer a várias vagas dentro de uma mesma área de atuação do Concurso Nacional Unificado. O valor deverá ser quitado via GRU – Guia de Recolhimento da União.

Assim, no momento da inscrição, o candidato deverá escolher uma das áreas de atuação que estarão disponíveis no edital (por exemplo: administração, agricultura, educação, políticas sociais, entre outras).

Depois desta escolha, o candidato deverá indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis dentro daquela área de atuação. Essa área poderá incluir oportunidades em vários órgãos diferentes.

Para o preenchimento das vagas, a banca vai avaliar o desempenho do candidato na prova e também a ordem de preferência que ele determinou para os cargos.

Quer ficar ligado em tudo que sai sobre o Concurso Nacional Unificado (CNU), além da possível ampliação dos critérios da taxa de isenção? Então, não deixe de ler o nosso artigo com todas as informações acerca do tão aguardado “Enem dos Concursos”:

Mais informações sobre o concurso CNPU

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