CNJ – Resoluções 88 e 95/2009 – verifique se você está sabendo!

Prezados
amigos, tudo bem?

 

Passo
apenas para informar que foi disponibilizada a aula 02 de nosso curso de Legislação
Especial para os Cargos de Analista Judiciário Área Administrativa e Técnico
Administrativo do CNJ.

 

A aula
trata das seguintes resoluções:

a) Resolução n.º
88/2009 – Dispõe sobre a jornada de
trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e
o limite de servidores requisitados;

 

b) Resolução n.º
95/2009 – Dispõe sobre a transição dos
cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário.

 

Na aula
foram simulados mais 50 itens no estilo C/E. No total, já temos 146 itens o que
auxilia bastante na preparação para esse concurso que certamente será um dos
mais disputados do Brasil.

 

Para os
amigos do Estratégia Concursos, aproveito a oportunidade
para disponibilizar algumas das questões que estão na nossa aula 02.

 

Resolvam-nas e verifiquem se o estudo está no rumo correto.

 

Forte abraço e bons estudos!

 

Questões:

 

De acordo com a Resolução 88/2009,
do CNJ, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do
Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de
servidores requisitados, julgue os itens seguintes.

 

1. A
edição do referido ato normativo foi realizado pelo CNJ no uso apenas das
competências constitucionais, a qual prevê que compete ao CNJ expedir atos
regulamentares, no âmbito de sua competência.

 

2. Dentre os fundamentos que o CNJ se
utilizou para a edição da Resolução 88/2009, dispondo sobre jornada de
trabalho, preenchimento de cargos em comissão e limitando a requisição de
servidores por órgãos do poder Judiciário pode-se citar a competência do
Conselho Nacional de Justiça para controlar a atuação administrativa e
financeira do Poder Judiciário, o dever de zelo pela obediência aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e o dever
do Poder Judiciário perseguir a eficiência operacional e a gestão de pessoas
por serem temas estratégicos.

 

3. Pode-se citar como motivos
(fundamento de fato) para a edição da Resolução somente a necessidade de fixar
parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário quanto
à jornada de trabalho de seus servidores.

4.  Um órgão do
Poder Judiciário poderá, por exemplo, fixar facultativamente o expediente dos
seus servidores das 08 às 15 h.

 

5. O pagamento de horas extras, em qualquer dos casos,
se dará após a 7ª hora diária, caso o Tribunal adote a jornada ininterrupta.

 

De acordo com a Resolução 95/2009,
do CNJ, que dispõe sobre dispõe sobre a transição dos cargos de
direção nos Órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

6. Uma das preocupações da Resolução 95/2009 foi
assegurar a continuidade administrativa nos termos da Resolução 70/2009, CNJ.
Nesse sentido, a transição dos cargos de direção dos tribunais descritos nos
incisos II a VII do Art. 92 da Constituição Federal foi regulamentada pela
primeira resolução citada com o objetivo de fornecer aos dirigentes eleitos
subsídios para a elaboração e implementação do programa de gestão de seus
mandatos.

 

7. O processo de transição tem início com a eleição
dos dirigentes do tribunal e se encerra com as respectivas nomeações.

 

8. A eleição ocorrerá dos novos
dirigentes ocorrerá, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término do
mandato de seus antecessores.

 

Cursos Disponíveis em: http://www.estrategiaconcursos.com.br/professor/3220/cursos

 

Gabarito