Proposta de criação do TRF6 (MG) segue agora para o STJ
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 20 de maio, o Conselho da Justiça Federal aprovou a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais.
A proposta será enviada ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação e posterior envio ao Congresso Nacional. De acordo com o projeto, a sede do novo TRF será na cidade de Belo Horizonte (MG). A corte contará com 18 desembargadores federais.
O novo Tribunal será fruto do desmembramento da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF1, que tem sede em Brasília (DF). Segundo dados fornecidos pelo TRF da 1ª região, 35% dos processos apreciados na corte são originárias de Minas Gerais. A medida traria um importante desafogamento no TRF1 e daria maior celeridade ao trâmite dos processos.
Segundo o ministro João Otávio de Noronha, relator do processo e presidente do STJ e do CJF, a medida é um passo importante para a modernização da Justiça Federal na melhoria do atendimento ao público.
De acordo com o projeto, o TRF6 contará com uma estrutura nova e compartilhará servidores do 1º grau, fazendo também a movimentação de servidores. Para o ministro Noronha,
“Nós estamos criando o TRF6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos.”
A criação de novos Tribunais Regionais Federais é discutida desde 2013, quando foi aprovada uma emenda constitucional (EC 73/2013) que criava a 6ª região (PR, SC e MS), 7ª região (MG), 8ª região (BA e SE) e 9ª região (AM, AC, RO e RO).
As mudanças trazidas pela EC 73/2013 encontram-se suspensas em virtude de decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5017/2013, que tramita no STF. O relator à época, ministro Joaquim Barbosa, argumentou que a emenda deveria ter sido proposta pelo Supremo Tribunal Federal.
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O concurso do TRF1 tem validade até abril de 2020 e se for prorrogado terá validade até 2022. Será mesmo que eles vão fazer um novo concurso ao invés de chamar os aprovados no concurso vigente?
Estou perguntando pq foram feitas pouquíssimas nomeações no concurso do TRF1 com a alegação de falta de orçamento, portanto, o mesmo argumento poderia ser usado para não realizar outro concurso.
Tomara que surjam novas vagas para o órgão. Deve demorar ainda ficar pronto mas estarei estudando pra isso, ser um SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL é um sonho e vou lutar por ele. Sou de MG- Belo Horizonte e conseguir passar nesse concurso será a maior realização da minha vida. Tomara que venham coisas boas.
Creio, que o Ministro Joaquim Barbosa tinha razão, pois irá com certeza aumentar as despesas com o judiciário e pelo visto é de milhões, fora a infraestrutura, vamos aguardar, anteriormente quando da aprovação da EC 73/2013, a 6ª Região, seria instalada em Curitiba-PR.