Olá, tudo bem com você? No artigo de hoje vamos falar os principais pontos da Disciplina de Auditoria Governamental e Controle Interno para a prova da CGU. Vamos lá?

CGU: Auditoria Governamental e Controle Interno para a prova

Olá, hoje vamos falar um pouco dos principais pontos da disciplina de Auditoria Governamental e Controle Interno para a prova da Controladoria Geral da União (CGU).

Conceitos de Auditoria – CGU: Auditoria Governamental e Controle Interno para a prova

Para começarmos, vamos falar um pouco de alguns conceitos principais de Auditoria.

Primeiramente, a Auditoria trata de uma técnica contábil, sendo um conjunto de atividades e procedimentos, exercidas de maneira sistematizada em uma organização, compreendendo o exame e a avaliação dos procedimentos da organização, a fim de verificar a exatidão dos registros contábeis e as suas operações.

Auditoria Interna x Auditoria Independente

Vamos começar falando a respeito do Auditor Interno:

  • Ele é funcionário da empresa auditada;
  • O objetivo deste trabalho é agregar valor e melhorar as operações da empresa que está sendo auditada;
  • Ele possui contrato de trabalho com a empresa que está sendo auditada;
  • O seu escopo de trabalho são os processos e procedimentos da empresa auditada;
  • O Destinatário dos seus relatórios é a própria Administração da Empresa e a sua Governança;
  • Ele é vinculado ao Conselho de Administração;
  • O seu grau de independência é relativo, tendo em vista que ele é funcionário da empresa auditada;
  • Ele exerce seus trabalhos de forma contínua.

Por sua vez, o auditor independente:

  • Ele não é funcionário da empresa auditada, trata-se de profissional independente;
  • O objetivo deste trabalho é emitir uma opinião a respeito das Demonstrações Contábeis;
  • Ele possui contrato de prestação de serviços com a empresa auditada;
  • Os destinatários de seus relatórios são os acionistas, credores, governos, etc;
  • O Escopo dos seus trabalhos são as Demonstrações Contábeis;
  • Ele possui uma alta independência em relação à empresa auditada;
  • Os seus trabalhos são feitos de maneira periódica.

Governança, Riscos e Controle

Governança no Setor Público compreende os mecanismos de estratégia, liderança e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, a fim de verificar a correta condução das políticas públicas e da prestação de serviços públicos de qualidade para os cidadãos.

A governança no Setor Público possui alguns princípios principais:

  • Transparência: Para que os cidadãos possam ter acesso às informações públicas, buscando colaborar com o Poder Público na verificação da correta utilização dos recursos públicos;
  • Equidade e Participação: equidade é uma tentativa de reduzir as desigualdades, buscando tratar os iguais do mesmo modo, já os desiguais, desigualmente, na medida de suas desigualdades (afinal, tratar todos de maneira igual pode contribuir ainda mais para aumentar as desigualdades);
  • Accountability: Accountability reúne os conceitos de prestação de contas por parte do gestor público, responsabilização dele e transparência;
  • Capacidade de Resposta: Trata da capacidade de responder de maneira eficiente para as partes que estão interessadas;
  • Integridade: Diz respeito ao alinhamento com os valores, princípios e normas éticas para priorizar o interesse público;
  • Confiabilidade: As organizações precisam fornecer serviços públicos de maneira eficiente e que eles sejam acessíveis aos cidadãos e elas devem atuar com base em valores, visando sempre o interesse público;
  • Melhoria regulatória: Diz respeito ao desenvolvimento e a avaliação das políticas públicas e dos atos normativos para que sejam mais transparentes.

Gerenciamento de Riscos – CGU: Auditoria Governamental e Controle Interno para a prova

Falando um pouco sobre os principais pontos do Gerenciamento de Riscos:

O que é um risco para a organização?

Risco é a possibilidade de ocorrer um evento que vai contribuir de maneira negativa para a conquista dos objetivos da organização.

Então, para que serve o Gerenciamento de Riscos?

O Gerenciamento de Riscos oferece uma garantia razoável de que os objetivos da organização irão ser cumpridos. Sendo assim, trata-se de uma função da governança da organização.

Como é feita essa redução do risco?

Para isso, a organização precisa manter o sistema de controle interno da entidade funcionando de maneira adequada.
Relação entre Componentes do Controle Interno e os seus Princípios:

  • Ambiente de Controle – trata do conjunto de normas, estruturas e processos que fornecem a base do controle interno para toda a entidade;
  • Avaliação de Riscos – A avaliação de riscos busca identificar os riscos e avaliá-los, a fim de não impactar de maneira negativa na conquistas dos objetivos da entidade;
  • Atividade de Controle – São os procedimentos a fim de garantir o cumprimento das diretrizes da entidade para diminuir os riscos relacionados à realização dos objetivos;
  • Informação e Comunicação – Trata de um processo contínuo para compartilhar a informação necessária por toda a organização;
  • Atividade de Monitoramento – São avaliações realizadas na entidade de maneira contínua para verificar se os componentes do controle interno estão funcionando de maneira adequada.

IN 03/2017 – CGU: Auditoria Governamental e Controle Interno para a prova

Vamos agora falar um pouco sobre a IN 03/2017.

A IN 03/2017 busca definir princípios e diretrizes para direcionar a prática da auditoria interna governamental, além de fornecer uma estrutura básica para o aperfeiçoamento de sua atuação, a fim de agregar valor aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Lembrando que o responsável por estabelecer a manutenção, o monitoramento e o aperfeiçoamento dos controles internos é a alta administração da entidade.

Os requisitos éticos que servem de base para as normas de auditoria:

  • Integridade – O auditor deve buscar servir ao interesse público, buscando agir com honestidade, responsabilidade, obediência a lei, etc;
  • Zelo profissional – O auditor deve procurar servir com competência e prudência, buscando atuar de maneira preventiva, minimizando os erros;
  • Objetividade – O auditor tem que procurar realizar seu trabalho de maneira isenta, não apresentando conflito de interesse;
  • Autonomia técnica – os trabalhos do auditor devem ser realizados sem interferências externas;
  • Sigilo profissional – O auditor deve manter sigilo dos seus trabalhos, só divulgando para fins oficiais;
  • Proficiência – Trata da capacidade do auditor de fazer o seu trabalho de maneira adequada.

Manual de Auditoria Interna do Poder Executivo Federal – CGU: Auditoria Governamental e Controle Interno para a prova

A respeito do Manual de Auditoria Interna do Poder Executivo Federal:

O objetivo desse Manual é orientar de maneira técnica a respeito dos meios para operacionalizar os conteúdos do referencial técnico e indicar maneiras de colocar em prática os requisitos que foram definidos para uniformizar os entendimentos.

Os seus principais destinatários são:

  • Os órgãos e unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal; e
  • As Auditorias Internas singulares dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

As atividades de Auditoria Interna são:

  • Avaliação – O trabalho de avaliação consiste na obtenção e na análise das evidências a fim de fornecer opiniões e conclusões de maneira independente a respeito de cada objeto de auditoria. Ela pode ser de três tipos: avaliação financeira ou de demonstrações contábeis, conformidade ou compliance e operacional ou de desempenho.
  • Consultoria – Consultoria é a atividade de auditoria interna destinada ao assessoramento e aconselhamento fornecido à alta administração da entidade para respaldar as operações. Os três tipos de consultoria são: Assessoramento ou aconselhamento, treinamento e facilitação.

Normas Internacionais Auditoria Governamental – CGU: Auditoria Governamental e Controle Interno para a prova

Primeiramente, você tem que ter em mente que as normas internacionais para prática de Auditoria Interna representam as diretrizes para as Atividades de Auditoria Interna e para os auditores que as realizam.

Logo, trata-se de um conjunto de princípios que servem de base para a unificação dos trabalhos realizados pelas unidades responsáveis pela Auditoria Interna.

A estrutura da Norma Internacional é dividida entre normas de atributos, normas de desempenho e normas de implantação.

  • Normas de Atributos: Dispõe a respeito das características da organização e a respeito das características dos indivíduos que realizam as auditorias internas;
  • Normas de Desempenho: Dizem respeito a descrição da natureza das auditorias internas e fornecem os critérios de qualidade contra os quais o desempenho dos serviços pode ser avaliado;
  • Normas de Implantação: Por fim, as normas de implantação são utilizadas para ampliar alguns conceitos associados às normas de atributos e às normas de desempenho quando aplicadas aos serviços de consultoria ou de avaliação.

Instrução Normativa 01/2016. Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança no âmbito do Poder Executivo federal – CGU: Auditoria Governamental e Controle Interno para a prova

O que são os Controles Internos?

Os controles internos são um conjunto de mecanismos que auxiliam a entidade a enfrentar os riscos e conquistar seus objetivos.

E o que é governança?

A Governança trata de práticas que auxiliam nos rumos da entidade, isto é, conduzem as políticas públicas e monitoram a atuação do Poder Público.

Por sua vez, a gestão de risco verifica os riscos a que os órgãos e Entidades Públicas estão submetidos, buscando maneiras para lidar com eles, além de fornecer para os tomadores de decisões, informações úteis a respeito de como se deve conduzir as ações conforme os riscos e objetivos da entidade.

Assim, os controles internos são um conjunto de regras, procedimentos e diretrizes com a finalidade de enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que a missão da entidade vai ser atendida.

Responsabilidade de:

  • Implementar: Os órgãos do Poder Executivo federal devem ser responsáveis por implementar, manter, monitorar e revisar os controles internos da entidade;
  • Estabelecer: A alta administração da entidade tem a responsabilidade de estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos da entidade;
  • Operacionalizar: Os controles são operacionalizados pelos agentes públicos que são responsáveis por conduzir as atividades da entidade.

Espero que tenham gostado do artigo do artigo de hoje e boa prova!

Um abraço e bons estudos!

Leonardo Mathias

@profleomathias

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