Também nesta segunda, a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que o recurso contra a decisão judicial que suspendeu o concurso ainda está sendo elaborado. O prazo para a União recorrer vai até o dia 17 deste mês, de acordo com a própria AGU.
Confira o comunicado na íntegra:
“MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL
COMUNICADO
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, comunica que serão alteradas as datas divulgadas no Edital Nº 55/2014 – DGP/DPF, de 25 de setembro de 2014. Comunica, ainda, que novas informações referentes ao concurso serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, na data provável de 28 de novembro de 2014.
Brasília/DF, 3 de novembro de 2014. “
Suspensão do concurso da Polícia Federal
A seleção foi suspensa pela Justiça Federal para adequação dos testes físicos e do curso de formação às necessidades dos candidatos com deficiência. A decisão liminar atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), segundo o qual embora preveja reserva de vagas para deficientes (30 vagas), o edital divulgado pela PF “na prática, frustra a concretização desse direito, uma vez que está explicito nas disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não.”
Ao acatar os argumentos do MPF, o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG, Bruno Vasconcelos, determinou a paralisação do concurso até o cumprimento das seguintes medidas: adaptação do exame de aptidão física e do curso de formação profissional às necessidades dos candidatos deficientes; avaliação da compatibilidade das deficiências com as atribuições do cargo somente ao longo do estágio probatório; e verificação das condições clínicas, sinais ou sintomas considerados causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função também apenas no estágio probatório.
No entendimento da PF, que no último dia 31 chegou a informar que o recurso contra a suspensão já havia sido protocolado, está sendo cumprido fielmente a decisão da ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já esclareu questões relacionadas à participação de deficientes nos concursos do departamento. Em decisão de março do ano passado, a ministra declarou que os candidatos com deficiência “se submeterão ao evento seletivo em igualdade de condições aos demais concorrentes.”
Cronograma inicial
A princípio, as provas objetivas e discursivas da seleção estavam previstas para 21 de dezembro deste ano, enquanto que as avaliações física (testes de barra fixa, de impulsão horizontal, de corrida de 12 minutos e de natação), médica e psicológica seriam realizadas de fevereiro a abril do ano que vem. Já o curso de formação estava programado para o período de 3 de agosto a 18 de dezembro de 2015. Com exceção do curso de formação, realizado em Brasília, todas as etapas serão feitas em todas as capitais.
O cargo de agente da PF é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. A remuneração inicial é de R$7.887,33, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373, valor que passará a R$9.074,59 a partir de janeiro do ano que vem. Além da cota para deficientes, a seleção possui 120 vagas reservadas a negros, conforme prevê a legislação. A oportunidade é para lotação, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira, com contratação pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. A validade da seleção será de um mês, podendo dobrar.
Com informações da Folha Dirigida
Assessoria de Comunicação
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