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Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 627/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). Estimado em R$ 246,3…
O Governo do Estado de Alagoas designou um servidor responsável para se reunir com a diretoria do Cebraspe. A pauta…
Saiba quais são os principais pontos da Lei de Falências (Lei n° 11.101/05) – a recuperação judicial, a extrajudicial e…
Nesta terça-feira, 15, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova Recomendação para que todos tribunais (de todas as esferas e…
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Entre os dias 14 e 23 de dezembro, das 19:00 às 22:30, a equipe de professores Estratégia irá apresentar a…
O concurso Procurador Balsas MA que estava suspenso por causa da pandemia de Covid-19 foi retomado. O órgão já divulgou…
A Defensoria Pública do Estado do Amapá, em uma publicação oficial na última sexta-feira, 11 de dezembro, revogou a Portaria…