Jurídico

Princípios Gerais do Direito Tributário – a Legalidade

Introdução Este artigo tem como objetivo explicar o que é o princípio tributário da legalidade, quais as suas funções e…

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1º Simulado Jurídico de Nivelamento: participe neste sábado!

O Estratégia Concursos realiza neste sábado o 1º Simulado Jurídico de Nivelamento. O evento ocorrerá a partir das 8h, então…

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Concursos públicos: Jurisdição constitucional e hermenêutica

Atenção, coruja! Como já o informamos, 2021 será recheado de oportunidades para quem deseja ser Promotor de Justiça, Juiz, Delegado,…

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LDO CE 2022: previsão orçamentária para concursos públicos!

Após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Ceará para o ano de 2022 (LDO…

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Prognóstico dos Concursos Jurídicos: não perca nesta segunda!

Nesta segunda-feira, 26 de julho de 2021, às 19:00, os professores Thaís Souza, Ricardo Torques e Marcos Gomes apresentarão o…

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Caso DJ Ivis: CONFIRA a aplicação da Lei Maria da Penha!

Atenção, estrategista! Sancionada durante o comando presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, em 07/08/2006, essa importante lei visa criar…

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Lei do Superendividamento: entenda tudo no evento de hoje!

Nesta quinta-feira, 15 de julho de 2021, às 19:00, o professor e promotor de justiça, Henrique da Rosa, apresenta o…

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Concurso PGM Barra Mansa: iniciada a convocação dos aprovados!

De acordo com uma notícia publicada no Portal da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, o órgão, por meio de sua…

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Imposto de Renda: Doutrina e Conceitos da Jurisprudência – Parte 1

Conceitos e Fato Gerador do Imposto de Renda A ideia deste artigo é explicar o imposto de renda e como…

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Decadência, Prescrição do Crédito Tributário e Jurisprudência

Ideias Iniciais A ideia deste artigo é explicar duas causas de extinção do crédito tributário – a decadência e prescrição…

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