O governador em exercício no Rio de Janeiro, Claudio Castro, assinou na última quinta-feira, 22 de outubro, o documento que autoriza a mudança na formação exigida no cargo de Investigador da Polícia Civil RJ.
Atualmente, para se candidatar ao cargo é necessário somente ensino médio completo. Porém, com a mudança, o nível superior será exigido. A informação foi dada nas redes sociais do deputado estadual Márcio Gualberto.
“A gente sabe que a Polícia Civil tem feito um trabalho brilhante e que é puro merecimento. A gente espera que rapidamente esse assunto passe pela Assembleia Legislativa para que volte para sanção do governador”, disse o governador Claudio Castro.
Em 2017, foi aprovado pela Alerj um Projeto de Lei (PL) que alterava a escolaridade de Investigador de médio para Superior e, posteriormente, sancionado pelo ex-governador, Luiz Fernando Pezão.
Em 2019, porém, o Tribunal de Justiça classificou como inconstitucional a mudança de escolaridade, considerando vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes, já que a Constituição do Rio de Janeiro afirma que as mudanças em carreiras públicas devem ser propostas apenas pelo Executivo. Portanto, caberia somente ao governador determinar alterações nas carreiras dos servidores.
O secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Allan Turnowski, reforçou que os editais do certame estão prontos e devem ser publicados no início de 2021.
Os editais do certame, com previsão de ofertar até 864 vagas, aguarda o desenrolar da pandemia da Covid-19 e a luz verde do governo do estado para que a PC RJ decida o melhor momento para publicá-los.
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