Foi concluída na última quinta-feira, 12 de dezembro, a apreciação da proposta da Lei Orçamentária Anual para 2020, pela Câmara Legislativa do DF.
O projeto de lei nº 645/2019, estima a receita e fixa a despesa para o ano que vem com R$ 43,1 bilhões para o Governo do DF utilizar.
De acordo com o projeto, R$ 27,35 bilhões são provenientes de recursos próprios, e R$ 15,74 bi são do Fundo Constitucional.
No total, foram apresentadas, ao texto original, 698 emendas apenas na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e outras 14 em plenário.
Segundo a assessoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre as alterações aprovadas, está a autorização do governo a conceder reajuste a 33 categorias de servidores públicos do DF.
Outra emenda aprovada é a de autorização para a contratação de operações de crédito, por parte do GDF, que deverá ser feita por meio de lei específica, a qual deverá ser submetida à apreciação do Legislativo local.
Após a votação do Orçamento de 2020, os deputados distritais entram em recesso legislativo com deliberações serão retomadas em 3 de fevereiro de 2020.
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