Concursos GO: Caiado sanciona isenção de taxa no estado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a lei que garante isenção de taxa de inscrição para doadoras de leite materno. A informação foi publicada no edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 23 de junho.

A concessão da isenção de taxa em Goiás fica autorizada nos seguintes certames:

I – exames vestibulares para a Universidade Estadual de Goiás – UEG;
II – concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos realizados no âmbito do Estado de Goiás.

Além disso, o texto da norma considera doadora regular de leite materno a candidata que tenha realizado pelo menos 3 doações nos 12 meses antecedentes à publicação do edital da seleção.

Para ser concedida, será necessária a apresentação de documento que comprove as doações realizadas, emitido por banco de leite humano que funcione regularmente.

Caso as informações e documentos apresentados sejam falsos, a candidata será imediatamente excluída do concurso público, em conformidade com os itens do artigo 2º da determinação:

I – cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
II – exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo.

Para mais informações sobre os concurso públicos do estado de Goiás acesse o artigo abaixo:

Saiba mais: concursos Goiás