Os parlamentares do Congresso Nacional derrubaram a proposta do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que impedia o reajuste de servidores e a criação de novos cargos no ano de 2019. A decisão foi dada na madrugada do dia 12 de julho.
O pleito aconteceu durante uma reunião que constituiu o texto base da lei de diretrizes orçamentárias de próximo ano, LDO 2019. Com os votos contrários, a proposta deixa de integrar a lei.
Agora, o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer, se aprovado, a medida não entrará mais em vigor.
Na prática, isto significa que há grandes possibilidades de haver mais concursos no ano que vem, já que novos cargos poderão ser criados.
Além disso, os servidores que não estavam satisfeitos com a proposta podem voltar a ter expectativas de aumentos nos vencimentos vigentes.
O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias como; água, luz e telefone. Incluindo a proibição de reajustes do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
Foi autorizado nomeação de novos servidores civis ou militares restrita a cinco situações: reposição de vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e diplomacia; para as instituições federais de ensino recentemente criadas.
Além dos concursos vencendo em 2019; para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e para a Agência Nacional de Águas (ANA), que vai ganhar mais servidores com a edição da Medida Provisória 844/18
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Fernanda Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
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Ver comentários
Olá, quanto a LDO, as nomeações que estavam restringidas somemte para as áreas da saúde, educação, segurança e defesa, sabe dizer se foi permitido a nomeação em 2019 dos aprovados no poder judiciário federal?
Sim, podem criar cargos e fazer concursos, mas e as nomeações??? Do que adianta concursos e mais concursos, se não há nomeações???
Prezados, o poder judiciário poderá nomear em 2019 no caso de vacância ou aposentadoria dos cargos? Att.,
E o MPU? Como ficará a situação desse concurso?
Mas essa criação é apenas para algumas áreas, pois só pode nomear novos servidores da área da saúde, educação, segurança, diplomacia, né?
Sabem me dizer se poderão ocorrer nomeações de cadastro de reserva de concurso homologado em 2018?
Pelo que entendi, até agora, a LDO 2019 autorizará os órgãos a realizar concursos, mas não poderão chamar ou nomear os concursados
sim.. podem criar cargos, dar aumento p os servidores, mas as nomeações ainda continuam daquele jeito...
Estratégia, gostaria de saber como fica o concurso do MPU nesse cenário... Será que podemos ter esperança do edital sair esse ano?
Poderão nomear cadastro de reserva de concursos homologados em 2018?