BRB – Prova de Nível Superior – Comentários de CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL E SOBRE A RIDE – RECURSO

Olá pessoal,

Tudo bem com vocês? Foram duas questões da nossa disciplina. Como foram? Acertaram as duas? ?

Verifiquem se a ordem das afirmativas das questões que estou comentando é a mesma ordem das afirmativas da prova de vocês.

Entendo que pode caber recurso na questão 20, pois a afirmativa “D” também estaria correta. Ela esta mal elaborada pelo examinador. Na minha disciplina, o examinador, infelizmente, tem um histórico, de se atrapalhar, de não elaborar adequadamente o texto de algumas das questões. Várias questões já foram anuladas em provas de outros concursos, por incorreções do examinador.

Quem estudou adequadamente pelo meu curso acertou o gabarito da questão 20. Porém, não posso deixar de ser preciso nos meus ensinamentos. Vejam o que comentei na questão. Quem achar que cabe recurso, pode recorrer nesta questão.

Vamos aos comentários.

Questão 19

Renda, Pobreza e Desigualdade – Município – Brasília – DF
	1991	2000	2010
Renda per capita	916,00	1.199,44	1.715,11
% de extremamente pobres	3,99	3,28	1,19
% de pobres	14,97	12,28	4,93
Índice de Gini	0,62	0,63	0,63

Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br>. Acesso em: 23 maio 2019.

Em relação aos dados apresentados, assinale a alternativa correta.

(A) A renda média per capita de Brasília cresceu 51% nas décadas apresentadas na tabela.

(B) O grau de concentração de renda em Brasília cresceu em 2010, quando comparado com o ano de 1991.

(C) A taxa média de crescimento foi de 4,04% entre 1991 e 2000.

(D) A proporção de pessoas pobres em Brasília aumentou significativamente na última década apresentada.

(E) A diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos reduziu drasticamente nas décadas apresentadas na tabela.

COMENTÁRIOS:

Questão muito fácil, para respondê-la, bastava analisar a tabela. Na questão, o examinador define Brasília como sendo todo o Distrito Federal. Legalmente, Brasília não é um município, mas isso não invalida a questão. O examinador deve ter pegado os dados de algum site comparativo entre municípios do Brasil. Em comparações entre municípios, Brasília aparece como sendo um município.

(A) Incorreta. Pode-se verificar na tabela que a renda média per capita de Brasília cresceu mais de 80% entre as décadas de 1991 e 2010. O DF possui a maior renda média per capita do Brasil.

(B) Correta. Quem foi meu aluno estudou o que é o Índice de Gini. Conforme a tabela, o indicador cresceu em 2010 – 0,63 – quando comparado com o ano de 1991 – 0,62. Foi um aumento muito pequeno, mas cresceu.

(C) Incorreta. Afirmativa sem nexo. Taxa média de crescimento de qual parâmetro? O examinador não informou. Pegadinha para enganar os distraídos.

(D) Incorreta. Conforme a tabela, a proporção de pessoas pobres diminuiu significativamente em 2010, em comparação com o ano 2000.

(E) Incorreta. Conforme o Índice de Gini, a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos teve um pequeno aumento entre 1991 e 2010.

Gabarito: B

Questão 20

A Constituição vigente produz uma significativa revolução na natureza jurídica e política do Distrito Federal (DF). A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e também do DF.
Disponível em: <http://www2.senado.leg.br>. Acesso em: 23 maio 2019, com adaptações.

Quanto à natureza jurídica e política do DF, assinale a alternativa correta.

(A) O DF, por força de lei, ainda não possui autonomia político-administrativa.

(B) O DF pode, conforme a lei, ser divido em municípios.

(C) O DF pode, segundo a lei, realizar eleições gerais para administradores regionais.

(D) O texto constitucional oferece ao DF as competências legislativas reservadas aos municípios, sem representação no Congresso Nacional.

(E) O DF possui uma natureza singular, híbrida, de estado e também de município.

COMENTÁRIOS:

(A) Incorreta. O DF possui autonomia político-administrativa nos termos da Constituição Federal. Possui capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração.

(B) Incorreta. Conforme a Constituição Federal, o DF não pode ser dividido em municípios.

(C) Incorreta. O artigo 10º,§ 1º da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) estabelece que “a lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional”. A Lei nº 6.260/2019 regulamente este dispositivo. Ela “dispõe sobre a participação popular no processo de escolha de administrador regional e dá outras providências. O artigo 1º da norma diz que “cada administração regional é chefiada por um administrador regional, nomeado pelo Governador, após ser escolhido pela população na forma desta Lei”. O artigo 11 estabelece que podem “votar no processo de escolha do administrador regional qualquer eleitor inscrito em seção eleitoral da região administrativa respectiva”. Vejam que a LODF e a lei em questão fazem referência à participação popular. Embora a lei disponha sobre uma votação, quem nomeia o eleito é o Governador do Distrito Federal. Que também tem o poder de exonera-lo. O administrador regional continua sendo um cargo em comissão. Assim, podemos entender que existe uma votação, por meio da participação popular, mas não seria exatamente uma eleição geral em sentido estrito.  

(D) Incorreta.  Dispõe o artigo 32º, § 1º da Constituição Federal que ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios. Mas esta afirmativa pode ser questionada, pode ser considerada como correta também. Assim, cabe recurso solicitando a anulação da questão, por ela ter duas afirmativas corretas.  A afirmativa diz que “o texto constitucional oferece ao DF as competências legislativas reservadas aos municípios”. Está certo, não precisa citar também que cabe ao DF as competências legislativas reservadas aos estados. O fato de não citar, não a torna incorreta. Estaria incorreta se afirmasse que o texto constitucional oferece ao DF somente as competências legislativas reservadas aos municípios. E isso a afirmativa não diz. A segunda parte da afirmativa também está correta. Os municípios não possuem representação no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo (artigo 45 da Constituição Federal) e o Senado Federal é composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal (artigo 46 da Constituição Federal). Ou seja, quem tem representação no Congresso Nacional é o povo e os Estados e o Distrito Federal. Os municípios não têm representação no Congresso Nacional.

(E) Correta. O DF possui uma natureza singular, híbrida, acumula as competências executivas e legislativas reservadas aos estados e municípios, nos termos da Constituição do Brasil de 1988.

Gabarito: E

Sucesso no concurso!

Professor Leandro Signori