PEC que transforma BACEN em empresa pública será votada!

Votação ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado!

Atenção, interessados no concurso BACEN: obtivemos a informação de que a PEC 65/2023 está prevista para ser votada na próxima quarta-feira, 12.

A proposta tem como objetivo principal desvincular o orçamento do BC dos repasses da União, transformando-o em uma empresa pública.

Com isso, o órgão utilizaria suas próprias receitas, adquirindo a capacidade de elaborar, aprovar e executar suas finanças de forma independente do governo.

Assim, os novos funcionários deixarão de ser servidores públicos e passarão a ser regidos pela CLT. A PEC também prevê reajuste salarial.

Detalhes do concurso BACEN em andamento

Após um breve período suspenso, foram remarcadas as provas objetivas e discursivas do certame. A etapa será realizada no dia 4 de agosto.

Vale lembrar que a decisão de adiamento foi tomada por conta do estado de calamidade no Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas que assolaram a região.

A seleção oferece 100 vagas imediatas distribuídas entre as áreas de Tecnologia da Informação (50) e para Economia e Finanças (50), com exigência de nível superior e salário inicial de R$ 20.924,80.

Além disso, apesar do concurso em andamento, foi encaminhado um novo pedido de edital para provimento de 545 vagas nos anos de 2025 e 2026, voltado aos cargos de Analista, Técnico e Procurador.

Para mais informações sobre a votação da PEC 65/2023, que visa transformar o BACEN em empresa pública, acesse o site do Estratégia. Preparamos um artigo exclusivo para você!

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Rafaela Teixeira

Advogada conveniada à Defensoria Pública de SP pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em órgãos públicos, incluindo um estágio no TRE SP. Além disso, há 6 anos está envolvida em concursos públicos, com produção diária de artigos otimizados para SEO.