Rodrigo de Carvalho Assumpção

5 SÚMULAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COM ALTA INCIDÊNCIA EM PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS

Súmula Vinculante 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga…

4 anos atrás

Post factum impunível?

Não é novidade que o Edital para o Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…

4 anos atrás

O que são as leis penais em branco ao avesso?

Como se sabe, a lei penal é composta pelo preceito primário, que descreve o conteúdo dos fatos puníveis, sendo ela…

4 anos atrás

Execução Penal – Permissão de Saída e Saída Temporária

PERMISSÃO DE SAÍDA E SAÍDA TEMPORÁRIA Os institutos da permissão de saída e a saída temporária estão previstos nos artigos…

4 anos atrás